As entidades p\u00fablicas e privadas que mant\u00eam institui\u00e7\u00f5es de ensino superior poder\u00e3o renegociar as d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. Portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu um parcelamento de 15 anos (180 meses) para o pagamento desses d\u00e9bitos, com desconto de 40% na multa.
\nA portaria regulamenta o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Reestrutura\u00e7\u00e3o e ao Fortalecimento das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (Proies), criado para assegurar condi\u00e7\u00f5es para a continuidade das atividades das mantenedoras e permitir a recupera\u00e7\u00e3o dos tributos devidos por essas entidades. A lei que criou o programa havia sido sancionada em 18 de julho, pela presidenta Dilma Rousseff, mas a renegocia\u00e7\u00e3o ainda precisava ser regulamentada para entrar em vigor.<\/p>\n
Poder\u00e3o aderir ao parcelamento as entidades mantenedoras cujos tributos em atraso somem pelo menos R$ 1,5 mil por aluno matriculado nas respectivas faculdades e universidades. A renegocia\u00e7\u00e3o abrange apenas os d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 31 de maio, j\u00e1 incorporados \u00e0 d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, mas as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior poder\u00e3o pedir \u00e0 Receita Federal que transfira para a d\u00edvida ativa os impostos n\u00e3o pagos.
\nAs entidades mantenedoras contar\u00e3o ainda com uma morat\u00f3ria de 12 meses. Dessa forma, o parcelamento s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a ser pago no d\u00e9cimo terceiro m\u00eas ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. As d\u00edvidas ser\u00e3o corrigidas pela Selic, mais 1% e percentuais que variam de 0,104% a 0,833%, conforme o m\u00eas de pagamento da presta\u00e7\u00e3o.
\nO parcelamento poder\u00e1 ser pedido nas unidades da PGFN at\u00e9 31 de dezembro de 2012, e as institui\u00e7\u00f5es precisar\u00e3o apresentar um plano detalhado de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. O documento deve conter a proje\u00e7\u00e3o da receita bruta mensal e os respectivos fluxos de caixa at\u00e9 o m\u00eas do vencimento da \u00faltima parcela do parcelamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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