Em empresas com poucos funcion\u00e1rios, pagamento de percentual do faturamento pode representar um valor bem maior se comparado com a Folha de Pagamento Patronal<\/p>\n
As novas medidas do Plano Brasil Maior prometem estimular o crescimento da economia nacional. Por\u00e9m, se para maioria das empresas a iniciativa do Governo \u00e9 interessante, para outras \u00e9 motivo de preocupa\u00e7\u00e3o. De acordo com consultores da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, em alguns casos, o projeto pode provocar o aumento da incid\u00eancia de tributos.<\/p>\n
Para o consultor trabalhista da Confirp, Daniel Santos, as empresas, principalmente de TI, pararam de recolher os 20% sobre o sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios para recolher 2,5% do faturamento. Contudo, organiza\u00e7\u00f5es com poucos funcion\u00e1rios podem ter a tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha fosse reduzida, favorecendo uma rentabilidade maior. Na situa\u00e7\u00e3o atual, ao pagar uma porcentagem sobre o faturamento, os valores ficam muito maiores, tornando o programa desvantajoso. “Isto tamb\u00e9m ocorre com empresas que terceirizam a fabrica\u00e7\u00e3o dos produtos”, afirma.<\/p>\n
O principal ponto do Plano Brasil Maior \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento Patronal, e \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga de todos os setores da economia nacional, uma vez que os valores pagos pelas empresas tornam muitos neg\u00f3cios impratic\u00e1veis. “H\u00e1 casos de empresas que tiveram um consider\u00e1vel aumento nos valores tribut\u00e1rios, principalmente consultorias com poucos empregados”, explica o diretor tribut\u00e1rio da Confirp, Welinton Mota.<\/p>\n
As medidas do plano determinaram, dentre outras regras, a substitui\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria (CPP) de 20% pela contribui\u00e7\u00e3o de 1,5% ou 2,5% sobre a receita bruta auferida por determinados grupos de empresas. Nos segmentos beneficiados est\u00e3o inclu\u00eddas as ind\u00fastrias de confec\u00e7\u00f5es, couro e cal\u00e7ados, TI e Call Center, que j\u00e1 trocaram a contribui\u00e7\u00e3o patronal (20% do INSS) pela contribui\u00e7\u00e3o de 1,5% ou 2,5% sobre o faturamento bruto.<\/p>\n
A partir de agora, todos os setores beneficiados passar\u00e3o a contribuir com um percentual de 1% a 2% da receita bruta em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. A desonera\u00e7\u00e3o total anual estimada pelo governo \u00e9 de R$ 7,2 bilh\u00f5es. Veja alguns pontos de destaque na nova medida:<\/p>\n
1. Aumenta o n\u00famero de NCM (c\u00f3digos da tabela do IPI) beneficiados pela substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ando dessa forma um n\u00famero maior de empresas obrigadas a nova sistem\u00e1tica.<\/p>\n
2. Reduz a al\u00edquota aplicada sobre a receita bruta das empresas fabricantes dos produtos indicados na tabela I, que passar\u00e1 de 1,5% para 1%.<\/p>\n
3. Reduz a al\u00edquota aplicada sobre a receita das empresas que prestam servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI), de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TIC), de call Center, que passar\u00e1 de 2,5% para 2%.<\/p>\n
4. As empresas do setor hoteleiro enquadradas na subclasse 5510-8\/01 da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE 2.0) passam a substituir a contribui\u00e7\u00e3o patronal previdenci\u00e1ria (CPP) de 20% (vinte por cento) pela contribui\u00e7\u00e3o de 2% sobre a receita bruta auferida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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