A Receita Federal j\u00e1 retornou R$ 470,4 milh\u00f5es, que representam 70% dos cr\u00e9ditos do Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para as Empresas Exportadoras (Reintegra) encaminhados ao Fisco desde o in\u00edcio do ano. O programa, que faz parte do plano Brasil Maior, de fomento \u00e0 competitividade da ind\u00fastria nacional, foi criado com o objetivo de reintegrar valores referentes a custos tribut\u00e1rios residuais existentes na cadeia de produ\u00e7\u00e3o nacional de manufaturas, como o PIS e o Cofins.
\nDe acordo com a Receita Federal, todos os R$ 672 milh\u00f5es pedidos em cr\u00e9ditos no ano at\u00e9 agora foram submetidos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o. Os 30% restantes, que est\u00e3o em fase de conclus\u00e3o da an\u00e1lise pelos t\u00e9cnicos ser\u00e3o pagos em no m\u00e1ximo 30 dias.<\/p>\n
O Reintegra devolve at\u00e9 3% do faturamento de empresas exportadoras, sob a forma de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio ou dinheiro vivo, como compensa\u00e7\u00e3o por impostos indiretos cobrados na cadeia de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com Carlos Alberto Ocaso, subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o da Receita, o prometido no in\u00edcio do programa era que a an\u00e1lise ia durar 60 dias. Por\u00e9m, devido a melhorias no sistema de processamento, as an\u00e1lises ser\u00e3o feitas mensalmente.<\/p>\n
As regras do Reintegra estabelecem que o pedido de ressarcimento ou a declara\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o somente poder\u00e3o ser transmitidos ap\u00f3s a averba\u00e7\u00e3o do embarque e o encerramento do trimestre em que ocorreu a exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O subsecret\u00e1rio reconheceu que, at\u00e9 o meio do ano, a Receita enfrentou demora nos casos de desonera\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins. Ele afirma, por\u00e9m, que desde junho, os sistemas que conferem dados passaram a operar automaticamente e a liberar a autoriza\u00e7\u00e3o para os benef\u00edcios da Receita. \u201cAgora \u00e9 seguir o fluxo. As auditorias t\u00eam prazo de 30 dias para conclus\u00e3o\u201d, disse recentemente em entrevista \u00e0 imprensa. \u201cAlguns procedimentos podem ser um pouco mais demorados, mas n\u00e3o passar\u00e3o de 30 dias\u201d, assegurou. No entanto, segundo informa\u00e7\u00f5es veiculadas na imprensa, alguns empres\u00e1rios se queixam de atrasos de mais de 60 dias nos casos em que o exportador demanda o pagamento em dinheiro.<\/p>\n
F\u00e1bio Martins Faria, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Com\u00e9rcio Exterior (AEB), elogia a iniciativa, mas a considera paliativa. \u201cO Reintegra \u00e9 uma forma de amenizar a elevada carga tribut\u00e1ria para as empresas que atuam com exporta\u00e7\u00e3o. No entanto, como o programa est\u00e1 previsto para terminar em dezembro, vai funcionar apenas como um aperitivo\u201d, afirma. \u201cN\u00e3o deu tempo para muitas empresas incorporarem o benef\u00edcio. Por ser de curta dura\u00e7\u00e3o, o programa n\u00e3o cria um horizonte em que as companhias possam considerar o benef\u00edcio dentro da sua estrutura de custo\u201d, explica.<\/p>\n
Em maio, durante uma audi\u00eancia no Senado que discutia a competitividade da ind\u00fastria nacional, Nelson Barbosa, secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, disse que o governo n\u00e3o dever\u00e1 manter em 2013 o Reintegra. Segundo o secret\u00e1rio, o benef\u00edcio foi uma medida \u201cemergencial\u201d, criada para auxiliar as empresas brasileiras num momento em que o d\u00f3lar chegou a custar cerca de R$ 1,60. Na avalia\u00e7\u00e3o de Barbosa, a recente desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda brasileira ante o d\u00f3lar indica que o benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Mas a Receita garante: todos os R$ 672 milh\u00f5es pedidos em cr\u00e9ditos j\u00e1 foram submetidos a avalia\u00e7\u00e3o, e os\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2305,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/12\/receita-federal-fixa-prazo-para-empresa-responder-sobre-o-reintegra\/","url_meta":{"origin":1807,"position":1},"title":"Receita Federal fixa prazo para empresa responder sobre o Reintegra","author":"Clayton Teles das Merces","date":"18 dezembro 2012","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias FENACON) Data: 18\/12\/2012 Prazo de 31 de janeiro de 2013 foi fixado para que as empresas respondam as intima\u00e7\u00f5es emitidas nos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano A Receita Federal fixou o prazo de 31 de janeiro de 2013 para que as empresas respondam as intima\u00e7\u00f5es emitidas\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5141,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/10\/aprovada-mp-que-da-incentivos-tributarios-a-varios-setores-e-renegocia-dividas\/","url_meta":{"origin":1807,"position":2},"title":"Aprovada MP que d\u00e1 incentivos tribut\u00e1rios a v\u00e1rios setores e renegocia d\u00edvidas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"15 outubro 2014","format":false,"excerpt":"O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o mista sobre a Medida Provis\u00f3ria 651\/14, que traz v\u00e1rias medidas para incentivar a economia. 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