Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende dar um grande incentivo e, consequentemente, estimular novos empreendimentos em todo o Pa\u00eds. O PL 3674\/12 tem por objetivo converter tributos em cr\u00e9dito para ”Primeira Empresa” ou pela ”Primeira Empresa para Economia Verde”.<\/p>\n
A proposta \u00e9 do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei, os novos empreendimentos descritos como ”Primeira Empresa” e ”Primeira Empresa para Economia Verde” ter\u00e3o suas cargas tribut\u00e1rias (impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es) convertidas em empr\u00e9stimo da Uni\u00e3o. O objetivo com esta iniciativa \u00e9 fomentar o crescimento e a capitaliza\u00e7\u00e3o desses empreendimentos.<\/p>\n
O projeto pode ajudar a reduzir os \u00edndices de mortalidade das empresas. Conforme n\u00fameros do Sebrae, s\u00e3o abertas cerca de 450 mil novas empresas todos os anos no Brasil. Pelo menos metade delas fecha antes de completar cinco anos de vida. Al\u00e9m das oscila\u00e7\u00f5es naturais do mercado, pesa a falta de experi\u00eancia dos novos empreendedores, o pouco conhecimento do segmento que se pretende atuar e, principalmente, o capital de giro para manter o empreendimento em atividade at\u00e9 que ele conquiste seu espa\u00e7o.<\/p>\n
Segundo o projeto, todos os impostos, contribui\u00e7\u00f5es, taxas e encargos devidos, em um per\u00edodo de 24 meses, ser\u00e3o convertidos automaticamente em cr\u00e9ditos e deduzidos do faturamento da empresa caracterizada como Primeira Empresa. O \u00fanico imposto que n\u00e3o ser\u00e1 afetado pelo projeto \u00e9 o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) devido aos empregados destas empresas.<\/p>\n
Conforme o presidente do Sescap Londrina, Marcelo Odetto Esquiante, somente as novas empresas ser\u00e3o beneficiadas pelo projeto, pois ”ele serve como um est\u00edmulo aos empres\u00e1rios, uma vez que a carga tribut\u00e1ria \u00e9 um dos grandes problemas para as empresas em seu in\u00edcio de vida”, disse. Ele ainda d\u00e1 exemplo do que o PL 3674\/12 representar\u00e1 para uma Primeira Empresa registrada no Simples Nacional, com faturamento entre R$ 26 mil a R$ 30 mil mensais. ”Hoje uma empresa, enquadrada no cen\u00e1rio acima, paga de impostos uma m\u00e9dia de R$ 24 mil ao ano, sem contar encargos trabalhistas. Com a nova Lei, a Primeira Empresa economizaria R$ 48 mil neste per\u00edodo, isso \u00e9 um grande fomento para uma empresa em in\u00edcio de vida”, explica Esquiante. O objetivo do governo \u00e9 que esse dinheiro seja reinvestido na empresa.<\/p>\n
O projeto define Primeira Empresa como aquela criada por pessoa f\u00edsica, ou pessoas f\u00edsicas, onde os nomes jamais tenham sido registrados no Cadastro Nacional das Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ). J\u00e1 a Primeira Empresa para economia Verde \u00e9 descrita como aquela pertencente \u00e0 economia com foco na preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, ou seja, preocupada com o bem-estar e em reduzir riscos ambientais e escassez ecol\u00f3gica. Para esta modalidade, o projeto prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do incentivo em at\u00e9 tr\u00eas vezes, assim como o prazo para a quita\u00e7\u00e3o do ”empr\u00e9stimo”.<\/p>\n
Apesar do Projeto ser de \u00e2mbito nacional, se aprovado, apenas os impostos federais ser\u00e3o atingidos. Conforme o presidente do Sescap Londrina nada impede que os estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m criem leis locais oferecendo os mesmos benef\u00edcios com os impostos de sua responsabilidade.<\/p>\n
O Projeto est\u00e1 em fase de conclus\u00e3o e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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