A Secretaria de Estado da Fazenda vai suspender do cadastro do ICMS 32.770 empresas que at\u00e9 o momento n\u00e3o formalizaram a solicita\u00e7\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o para Impress\u00e3o de Documentos Fiscais \u2013 AIDF ou n\u00e3o protocolaram pedido de uso de Emissor de Cupom Fiscal, nem se credenciaram para emitir a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica.
\nA rela\u00e7\u00e3o das 32.770 empresas est\u00e1 dispon\u00edvel na Internet, no site da Sefaz, www.sefaz.ma.gov.br na se\u00e7\u00e3o Acesso R\u00e1pido. As empresas ter\u00e3o 10 dias, a partir de 3\/08\/2012 para se regularizar, nos termos da Portaria 209\/2012.
\nNesse prazo as citadas empresas dever\u00e3o se regularizar, formalizando o procedimento para a emiss\u00e3o de documentos fiscais. Segundo Lourdes Ribeiro, gestora do cadastro da SEFAZ, a empresa suspensa s\u00f3 ser\u00e1 reativada ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do procedimento para a emiss\u00e3o de documentos fiscais, e poder\u00e3o ser novamente suspensas se ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das formalidades para emiss\u00e3o de documentos fiscais, n\u00e3o emitirem nenhuma nota fiscal no prazo de quarenta e cinco dias.<\/p>\n
De acordo com a SEFAZ, a medida se deve ao fato de que uma empresa inscrita no cadastro do ICMS obrigatoriamente deve fazer as opera\u00e7\u00f5es de revenda, emitindo notas ou cupons fiscais. Se a empresa cadastrada nunca solicitou autoriza\u00e7\u00e3o para impress\u00e3o de documentos fiscais, est\u00e1 fazendo venda sem nota fiscal, sonegando o ICMS, ou est\u00e1 inoperante, praticando atos de com\u00e9rcio irregulares, o que recomenda a suspens\u00e3o cadastral.
\nOs contribuintes que se encontram suspensos de of\u00edcio ou cancelados no cadastro da Sefaz n\u00e3o est\u00e3o dispensados das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, e est\u00e3o sujeitos ao recolhimento antecipado do ICMS nos Postos Fiscais de divisa quando da aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias em outros Estados.
\nAl\u00e9m do pagamento antecipado do imposto nos Postos Fiscais de divisa, ficam impossibilitados de solicitar certid\u00f5es negativas e autoriza\u00e7\u00e3o para impress\u00e3o de notas fiscais. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem transacionar com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, bancos oficiais, nem participar de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Secretaria de Estado da Fazenda vai suspender do cadastro do ICMS 32.770 empresas que at\u00e9 o momento n\u00e3o formalizaram a solicita\u00e7\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o para Impress\u00e3o de Documentos Fiscais \u2013 AIDF ou n\u00e3o protocolaram pedido de uso de Emissor de Cupom Fiscal, nem se credenciaram para emitir a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica. A rela\u00e7\u00e3o das 32.770 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-rW","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":3650,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/10\/alerj-aprova-regularizacao-fiscal-de-micros-enquadradas-no-simples\/","url_meta":{"origin":1732,"position":0},"title":"Alerj aprova regulariza\u00e7\u00e3o fiscal de micros enquadradas no Simples","author":"Clayton Teles das Merces","date":"24 outubro 2013","format":false,"excerpt":"A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, em discuss\u00e3o \u00fanica, o projeto de lei 2.463\/13, do Poder Executivo, com op\u00e7\u00f5es para a regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias de ICMS das micro e pequenas empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. Para isso, ele inclui no Estatuto das Microempresas e Empresas\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2553,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/02\/empresas-de-5-estados-ja-podem-verificar-situacao-fiscal-de-clientes\/","url_meta":{"origin":1732,"position":1},"title":"Empresas de 5 estados j\u00e1 podem verificar situa\u00e7\u00e3o fiscal de clientes","author":"Clayton Teles das Merces","date":"14 fevereiro 2013","format":false,"excerpt":"As empresas passaram a receber automaticamente informa\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o fiscal de clientes em opera\u00e7\u00f5es interestaduais envolvendo S\u00e3o Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Uma mensagem \u00e9 gerada com a emiss\u00e3o da nota fiscal eletr\u00f4nica (NF-e). Em caso de irregularidade, o documento \u00e9 denegado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. Desde\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4109,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/01\/nota-fiscal-do-consumidor-eletronica-reduzira-custos\/","url_meta":{"origin":1732,"position":2},"title":"Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica reduzir\u00e1 custos","author":"Clayton Teles das Merces","date":"16 janeiro 2014","format":false,"excerpt":"No segundo semestre deste ano, o varejo do Rio Grande do Sul come\u00e7a a, obrigatoriamente, adotar um novo modelo de emiss\u00e3o de notas fiscais para o consumidor final. O procedimento, que atualmente \u00e9 oneroso para empresas, contadores e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013 e que exige do consumidor a guarda do\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1675,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/rs-e-sc-fecham-parceria-para-validar-dados-do-destinatario-da-nf-e\/","url_meta":{"origin":1732,"position":3},"title":"RS e SC fecham parceria para validar dados do destinat\u00e1rio da NF-e","author":"Clayton Teles das Merces","date":"1 agosto 2012","format":false,"excerpt":"O projeto piloto est\u00e1 sendo implantado hoje, 1-8, e tem como objetivo evitar a concorr\u00eancia desleal e coibir a sonega\u00e7\u00e3o fiscal. As Secretarias da Fazenda de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul firmaram parceria para implantar, a partir desta quarta-feira, dia 1\u00ba de agosto, projeto piloto que verificar\u00e1\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":328,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/10\/nota-fiscal-eletronica-2-0\/","url_meta":{"origin":1732,"position":4},"title":"Nota Fiscal Eletr\u00f4nica 2.0","author":"Clayton Teles das Merces","date":"20 outubro 2011","format":false,"excerpt":"O que \u00e9 NF-e ? Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) \u00e9 o termo que descreve um novo modelo de documento fiscal em formato digital, assinado eletronicamente pela empresa emissora e que substitui as tradicionais notas fiscais tipos A e A-1. A validade desse documento para o fisco \u00e9 garantida por meio\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1850,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/sefaz-cruza-dados-fornecidos-pelos-contribuintes\/","url_meta":{"origin":1732,"position":5},"title":"Sefaz cruza dados fornecidos pelos contribuintes","author":"Clayton Teles das Merces","date":"22 agosto 2012","format":false,"excerpt":"O sistema de Malha Fina Estadual, criado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), \u00e9 mais uma ferramenta que objetiva aperfei\u00e7oar o cruzamento dos dados gerados pela emiss\u00e3o de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) e a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD). Conforme destaca o superintendente da Receita, Glaucus Moreira Nascimento, trata-se um mecanismo importante\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1732"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1732"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1732\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1733,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1732\/revisions\/1733"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1732"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}