Desde o in\u00edcio de agosto passaram a vigorar novos valores de dep\u00f3sitos para os recursos na Justi\u00e7a do Trabalho, reajustados anualmente pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). Apesar de n\u00e3o ser seu objetivo, o dep\u00f3sito recursal acaba, na pr\u00e1tica, sendo um mecanismo para tentar barrar o excesso de recursos no Judici\u00e1rio. No entanto, os novos valores n\u00e3o v\u00e3o afetar os maiores litigantes da Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n
“A eleva\u00e7\u00e3o do valor vai apenas afetar os micro e pequenos empregadores, cujos recursos j\u00e1 s\u00e3o escassos, e n\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es financeiras ou grandes empresas, como as de telefonia, servi\u00e7os ou constru\u00e7\u00e3o – justamente os maiores recorrentes da Justi\u00e7a do Trabalho”, afirma o especialista em direito trabalhista e assessor da diretoria do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp), Jo\u00e3o Armando Moretto Amarante.
\nA nova tabela prev\u00ea o dep\u00f3sito de no m\u00e1ximo R$ 6.598,21 para apresentar recurso na segunda inst\u00e2ncia (ordin\u00e1rio) e de R$ 13.196,42 para recorrer contra decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (recurso de revista, embargos, recurso extraordin\u00e1rio e recurso em a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria), segundo ato assinado pelo ministro Jo\u00e3o Oreste Dalazen, presidente do TST.
\nOs valores anteriores do dep\u00f3sito em ju\u00edzo eram de at\u00e9 R$ 6.290 para recorrer na segunda inst\u00e2ncia e de R$ 12.580 para recorrer de decis\u00e3o do TST.
\nQuando a parte vencida quer apresentar um recurso deve pagar dois valores: as custas, que na Justi\u00e7a trabalhista s\u00e3o de 2% do valor arbitrado na condena\u00e7\u00e3o, e o dep\u00f3sito recursal, que pode ter valor menor ou maior, dependendo do processo, mas tem um limite. As custas t\u00eam por objetivo pagar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional pelo julgamento da apela\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o dep\u00f3sito tem a finalidade de garantir a execu\u00e7\u00e3o e dar seguran\u00e7a para a parte vencedora.<\/p>\n
“O dep\u00f3sito recursal faz com que muitos pensem bem antes de recorrer por conta do alto valor, do qual s\u00f3 est\u00e3o livres aqueles que conseguem gratuidade da Justi\u00e7a”, afirma Amarante. “Os bancos, empresas de grande porte e outras t\u00eam essa quantia e n\u00e3o deixam de recorrer. Esse reajuste, menor que 10%, n\u00e3o vai implicar em desist\u00eancia de recursos, at\u00e9 porque as grandes companhias j\u00e1 provisionam altos valores. Os pequenos s\u00e3o os mais afetados”, completa.
\nSegundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), 51% dos processos dos 100 maiores litigantes nacionais t\u00eam como parte algum ente do setor p\u00fablico (seja na esfera federal, estadual e municipal) e 38% dessas a\u00e7\u00f5es envolvem bancos. As companhias do setor de telefonia aparecem em terceiro lugar, com 6% dos processos.
\nO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lidera como maior litigante em \u00e2mbito nacional, com 22,3% dos processos. Ainda no \u00e2mbito nacional, a Caixa Econ\u00f4mica Federal vem em segundo lugar, com 8,5%; a Fazenda Nacional, em terceiro, com 7,4%; a Uni\u00e3o em quarto, com 7%; e o Banco do Brasil em quinto, com 4,2%. Na Justi\u00e7a do Trabalho, o maior litigante \u00e9 a Uni\u00e3o, com 16,7% dos processos. O setor p\u00fablico (estadual, federal e municipal), bancos e telefonias representam 95% do total de processos dos 100 maiores litigantes nacionais.
\nTamb\u00e9m come\u00e7ou nessa quarta-feira uma medida relativa \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de partes nos recursos internos \u00e0s decis\u00f5es do TST. Agora, os autores devem informar o CPF e\/ou CNPJ das partes litigantes, com o objetivo de se ter mais precis\u00e3o na identifica\u00e7\u00e3o processual desses recursos.<\/p>\n
Dois ju\u00edzes
\nNessa semana, 33 das 90 Varas do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (capital e Grande S\u00e3o Paulo, litoral e Grande ABCD) passaram a funcionar com dois ju\u00edzes. A implanta\u00e7\u00e3o do segundo magistrado, realidade em outras regi\u00f5es trabalhistas do Pa\u00eds, ser\u00e1 gradual. Em novembro, outras 21 Varas ter\u00e3o dois ju\u00edzes, no total de 54. Tr\u00eas varas de Barueri j\u00e1 contam com o segundo juiz. A ideia \u00e9 que todas as varas da regi\u00e3o tenham tal estrutura, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o.
\nPara Patr\u00edcia Almeida Ramos, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (Amatra-SP), a medida \u00e9 resultado de uma luta hist\u00f3rica que deve melhorar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. “Os servi\u00e7os ser\u00e3o mais bem geridos, o juiz ter\u00e1 maior qualidade de vida e haver\u00e1 atua\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida”, afirma. Hoje, os ju\u00edzes de S\u00e3o Paulo realizam uma m\u00e9dia de 15 audi\u00eancias por dia e t\u00eam cerca de 3.300 processos em fase de conhecimento.
\nSegundo ela, a administra\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o ouviu a reivindica\u00e7\u00e3o e foi receptiva ao pedido das entidades de classe. “Resolveu-se implantar a cultura, foi um pontap\u00e9 inicial”, afirma. A principal dificuldade para a implanta\u00e7\u00e3o \u00e9 a falta de ju\u00edzes e de pessoal. J\u00e1 h\u00e1 concursos abertos e est\u00e1 prevista posse de magistrados. “O Tribunal tem se movimentado para aumentar seu quadro”, diz Patr\u00edcia.
\nA iniciativa segue a linha da Resolu\u00e7\u00e3o 63 Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho, de 2010, que padroniza a estrutura das varas do Trabalho e determina que elas devem ter 17 funcion\u00e1rios, dois ju\u00edzes e dois assistentes de juiz. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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