A medida atende a cobran\u00e7as do parlamentar, feitas em diversas reuni\u00f5es ocorridas na Comisss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara dos Deputados.
\nA Receita Federal e o Tesouro Nacional convocaram o deputado federal J\u00falio C\u00e9sar (PSD) para uma reuni\u00e3o e expuserem que a partir de agora a classifica\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), referente ao Refis da Crise, estabelecido pela Lei 11.941, ser\u00e1 feita de forma definitiva e n\u00e3o mais por estimativa. A medida atende a cobran\u00e7as do parlamentar, feitas em diversas reuni\u00f5es ocorridas na Comisss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O anunciou foi feito pelo Coordenador de Previs\u00e3o e Arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal, Raimundo El\u00f3i (foto).\u201cO deputado J\u00falio C\u00e9sar durante uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, nos cobrou esse procedimento, e estamos aqui, a Receita e o Tesouro, para darmos essa satisfa\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia poss\u00edvel diante das cobran\u00e7as e do que achamos ser o correto\u201d, disse El\u00f3i. Tamb\u00e9m fez parte do encontro a secret\u00e1ria-adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta (foto), al\u00e9m de uma dezena de t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, J\u00falio C\u00e9sar cobrou que o mesmo procedimento fosse adotado com rela\u00e7\u00e3o a outros tributos arrecadados, e que iria, inclusive, estudar os crit\u00e9rios utilizados pela Receita para classifica\u00e7\u00e3o definitiva do Refis da Crise. \u201cCom parlamentar, \u00e9 um trabalho que nos cabe, at\u00e9 porque, como presidente da Frente Parlamentar Municipalista do Congresso Nacional, prefeitos de todo o Brasil no cobram sobre os repasses, inclusive, governadores\u201d, falou. El\u00f3i e os t\u00e9cnicos que o acompanhavam garantiram que as provid\u00eancias est\u00e3o sendo tomadas com rela\u00e7\u00e3o a outras arrecada\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o classificadas de forma definitiva.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, o primeiro dec\u00eanio referente ao m\u00eas de agosto, ap\u00f3s o an\u00fancio da classifica\u00e7\u00e3o definitiva pela Receita e pelo Tesouro, deve proporcionar aos estados e munic\u00edpios um incremento em suas arrecada\u00e7\u00f5es, com a diferen\u00e7a de arrecada\u00e7\u00f5es passadas. \u201cNeste momento de queda de receita \u00e9 importante para todas as prefeituras e estados brasileiros\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o apresentada pelo deputado aos t\u00e9cnicos do Tesouro Nacional, foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de uma alternativa para quando os atuais crit\u00e9rios do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o do Estado deixarem de viger no pr\u00f3ximo dia 31 de dezembro. J\u00falio C\u00e9sar quis saber o que est\u00e1 sendo feito. Isso por que, segundo ele, mesmo sendo autor de dois projetos que regulam os novos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o, conforme determina decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), essas mat\u00e9rias poder\u00e3o n\u00e3o ser votadas at\u00e9 final do ano.<\/p>\n
\u201cQuando se fala em mudar os crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o do FPE, \u00e9 como a Reforma Tribut\u00e1ria, ningu\u00e9m quer perder, e tendo um que perde, os acordos n\u00e3o v\u00e3o para frente\u201d, explicou. J\u00falio disse temer que a partir de janeiro do pr\u00f3ximo ano o arrecadado pela Receita fique na conta do Tesouro sem poder classificar e distribuir aos estados. \u201cIsso complicaria por demais aqueles estados do Norte e Nordeste que dependem desses repasses\u201d, justificou o motivo da preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos ficaram de levantar o que poder\u00e1 ser feito, j\u00e1 que segundo informaram, n\u00e3o trabalhavam com a id\u00e9ia de um poss\u00edvel v\u00e1cuo legislativo sobre o impasse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A medida atende a cobran\u00e7as do parlamentar, feitas em diversas reuni\u00f5es ocorridas na Comisss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara dos Deputados. A Receita Federal e o Tesouro Nacional convocaram o deputado federal J\u00falio C\u00e9sar (PSD) para uma reuni\u00e3o e expuserem que a partir de agora a classifica\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-rA","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":6071,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/12\/esclarecimentos-gfip\/","url_meta":{"origin":1710,"position":0},"title":"Esclarecimentos GFIP","author":"Clayton Teles das Merces","date":"2 dezembro 2015","format":false,"excerpt":"Considerando os diversos e-mails e telefonemas recebidos, a FENACON vem esclarecer: 1.PL 7512\/2014 Conforme j\u00e1 amplamente divulgado em comunicados anteriores, com os adventos das multas relativas aos atrasos de entrega de GFIP do ano de 2009, a FENACON, em conjunto com o Deputado La\u00e9rcio de Oliveira SD\/SE, preparou o PL\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2761,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/04\/restituicao-de-gastos-impostos-pela-receita-federal-a-empresas-e-rejeitada\/","url_meta":{"origin":1710,"position":1},"title":"Restitui\u00e7\u00e3o de gastos impostos pela Receita Federal a empresas \u00e9 rejeitada","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 abril 2013","format":false,"excerpt":"A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o rejeitou na \u00faltima quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7634\/10, o qual determina que o governo restitua os gastos de empresas obrigadas, pela Secretaria da Receita Federal, a adquirir e instalar equipamentos e programas de computador. De acordo com a proposta, do deputado Guilherme\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3937,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/12\/lei-incentiva-acesso-de-pequena-empresa-a-bolsa\/","url_meta":{"origin":1710,"position":2},"title":"Lei incentiva acesso de pequena empresa \u00e0 bolsa","author":"Clayton Teles das Merces","date":"12 dezembro 2013","format":false,"excerpt":"A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (CDEIC) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, por unanimidade projeto de lei que cria o \"Brasil+Competitivo\", que tem como foco aumentar a competitividade e o acesso de pequenas e m\u00e9dias empresas (PMEs) ao mercado de capitais. De autoria do deputado\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":148,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/06\/debitos-com-a-receita-federal-poderao-ter-novo-programa-de-refinanciamento\/","url_meta":{"origin":1710,"position":3},"title":"D\u00e9bitos com a Receita Federal poder\u00e3o ter novo programa de refinanciamento","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 junho 2011","format":false,"excerpt":"O Projeto de Lei 1201\/11 prev\u00ea novo programa de refinanciamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nos moldes do Refis (Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal). De acordo com a proposta, elaborada pelo deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), poder\u00e3o ser parcelados em at\u00e9 180\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4700,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/06\/pequenas-empresas-podem-ficar-isentas-de-tributos-federais\/","url_meta":{"origin":1710,"position":4},"title":"Pequenas empresas podem ficar isentas de tributos federais","author":"Clayton Teles das Merces","date":"16 junho 2014","format":false,"excerpt":"As micro e pequenas empresas inclu\u00eddas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade. A medida est\u00e1 prevista no projeto de lei complementar (PLP 113 de 2011) do deputado Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, aprovado, na semana passada,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":976,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/deputados-debatem-ajustes-na-lei-do-supersimples\/","url_meta":{"origin":1710,"position":5},"title":"Deputados debatem ajustes na lei do Supersimples","author":"Clayton Teles das Merces","date":"9 maio 2012","format":false,"excerpt":"O Supersimples pode sofrer mudan\u00e7as no que se refere \u00e0 cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) por meio da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Tamb\u00e9m poder\u00e1 ocorrer modifica\u00e7\u00e3o na lista de categorias aceitas no sistema simplificado. As altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o discutidas pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1710"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1710"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1710\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1711,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1710\/revisions\/1711"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}