A obrigatoriedade de comunicar os pagamentos de contribui\u00e7\u00f5es ao INSS tem como objetivo monitorar o recolhimento feito pelas empresas.
\nO Siscoserv (Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior de Servi\u00e7os, Intang\u00edveis e de Outras Opera\u00e7\u00f5es que Produzam Varia\u00e7\u00e3o Patrimonial), que entrou em vigor na quarta-feira, 1\u00ba, \u00e9 apenas mais uma das muitas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias impostas \u00e0s empresas.<\/p>\n
Outra \u00e9 exig\u00eancia de a empresa comunicar mensalmente a todos os seus funcion\u00e1rios dados sobre o pagamento de contribui\u00e7\u00f5es ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n
O tempo e os custos derivados de toda essa burocracia trazem diversos preju\u00edzos \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es, avalia Jos\u00e9 Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon (Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e Assessoramento de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
\u201cO empreendedor tira o foco de sua atividade para atender ao governo, tem perdas financeiras e ainda fica sujeito a astron\u00f4micas penalidades\u201d, afirma.<\/p>\n
A obrigatoriedade de comunicar os pagamentos de contribui\u00e7\u00f5es ao INSS tem como objetivo monitorar o recolhimento feito pelas empresas. Para o presidente da entidade, a medida traduz a tend\u00eancia do Estado em transferir o seu papel de fiscalizador para o pr\u00f3prio contribuinte.<\/p>\n
\u201cO empreendedorismo tem ficado com todo o \u00f4nus relativo a esta necessidade sem fim do Fisco de obten\u00e7\u00e3o de o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es\u201d, argumenta.<\/p>\n
Sobre o Siscoserv, que obriga o registro das opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de servi\u00e7os, Chapina observa que o atraso no cumprimento da exig\u00eancia acarreta multa de R$ 5 mil por m\u00eas, mais 5% do valor da opera\u00e7\u00e3o com o exterior.<\/p>\n
De acordo com Chapina, esta prolifera\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias contraria a promessa do governo em simplificar e racionalizar o sistema tribut\u00e1rio feita no in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED).<\/p>\n
\u201cO empreendedorismo precisa se unir e cobrar este compromisso de nossos representantes, pois esta burocracia n\u00e3o prejudica somente o segmento produtivo, mas causa efeitos mal\u00e9ficos para toda a Na\u00e7\u00e3o, como a descompetitividade, a inibi\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de empregos e o aumento do Custo Brasil\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A obrigatoriedade de comunicar os pagamentos de contribui\u00e7\u00f5es ao INSS tem como objetivo monitorar o recolhimento feito pelas empresas. O Siscoserv (Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior de Servi\u00e7os, Intang\u00edveis e de Outras Opera\u00e7\u00f5es que Produzam Varia\u00e7\u00e3o Patrimonial), que entrou em vigor na quarta-feira, 1\u00ba, \u00e9 apenas mais uma das muitas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias impostas \u00e0s empresas. 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