(Not\u00edcias Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p>\n
Data: 02\/08\/2012<\/p>\n
O Senado recebeu na quarta-feira (1\u00ba) o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 19\/2012, decorrente da Medida Provis\u00f3ria (MP) 564\/2012. O of\u00edcio foi lido pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia a sess\u00e3o. Ele informou que a medida teve a vig\u00eancia prorrogada at\u00e9 o dia 15 de agosto e deve entrar na ordem do dia da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (7).
\nA MP 564\/12 foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados no dia 17, \u00faltimo dia antes do recesso parlamentar. A medida integra o Plano Brasil Maior, amplia as fontes de financiamento de setores afetados pela crise internacional e tamb\u00e9m garante investimentos em projetos de grande vulto, dentro do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e das parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs).<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m autoriza a Uni\u00e3o a injetar at\u00e9 R$ 45 bilh\u00f5es no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para que a institui\u00e7\u00e3o aumente sua capacidade de cr\u00e9dito. Os repasses da Uni\u00e3o para o banco passar\u00e3o de RS 55 bilh\u00f5es para R$ 100 bilh\u00f5es. Tamb\u00e9m amplia de R$ 209 bilh\u00f5es para R$ 227 bilh\u00f5es o limite dos financiamentos do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, produ\u00e7\u00e3o de bens de consumo para exporta\u00e7\u00e3o, projetos de engenharia e outros setores. A MP tamb\u00e9m estende a vig\u00eancia da linha de cr\u00e9dito em um ano, at\u00e9 31 de dezembro de 2013.<\/p>\n
A medida amplia o rol de setores beneficiados pelo programa Revitaliza, do BNDES, que garante taxas menores para empresas que possam ser afetadas negativamente pela conjuntura internacional. A MP inclui nesse grupo os setores de fabrica\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ados, instrumentos e materiais para uso m\u00e9dico e odontol\u00f3gico, al\u00e9m de artigos \u00f3ticos, equipamentos de inform\u00e1tica e material eletr\u00f4nico. Outros setores beneficiados pela medida s\u00e3o os de fabricantes de brinquedos, m\u00f3veis e outros artefatos de madeira e as empresas que produzem transformados pl\u00e1sticos.<\/p>\n
ABGF<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m cria a Ag\u00eancia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que vai cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto.<\/p>\n
A MP ainda permite que a Uni\u00e3o invista at\u00e9 R$ 14 bilh\u00f5es em um fundo para garantir o risco comercial de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ao com\u00e9rcio exterior com prazo superior a dois anos, o risco comercial que possa afetar as opera\u00e7\u00f5es das micro, pequenas e m\u00e9dias empresas em que o prazo da opera\u00e7\u00e3o seja superior a 180 dias, e o risco pol\u00edtico e extraordin\u00e1rio em opera\u00e7\u00f5es de qualquer prazo. Esse fundo ser\u00e1 criado e gerido pela ABGF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(Not\u00edcias Ag\u00eancia C\u00e2mara) Data: 02\/08\/2012 O Senado recebeu na quarta-feira (1\u00ba) o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 19\/2012, decorrente da Medida Provis\u00f3ria (MP) 564\/2012. O of\u00edcio foi lido pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia a sess\u00e3o. Ele informou que a medida teve a vig\u00eancia prorrogada at\u00e9 o dia 15 de agosto e deve […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-rr","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1513,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/07\/camara-aprova-texto-base-da-mp-563-que-beneficia-a-industria\/","url_meta":{"origin":1701,"position":0},"title":"C\u00e2mara aprova texto-base da MP 563 que beneficia a ind\u00fastria","author":"Clayton Teles das Merces","date":"17 julho 2012","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil - ABr) Data: 17\/07\/2012 O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou ontem (16) por 299 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio o texto-base da Medida Provis\u00f3ria (MP) 563 que integra o Plano Brasil Maior e concede incentivos fiscais para diversos ramos da ind\u00fastria. O texto final ainda pode ser alterado\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1506,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/07\/camara-aprova-mp-de-incentivos-fiscais-do-plano-brasil-maior\/","url_meta":{"origin":1701,"position":1},"title":"C\u00e2mara aprova MP de incentivos fiscais do Plano Brasil Maior","author":"Clayton Teles das Merces","date":"17 julho 2012","format":false,"excerpt":"Texto aprovado desonera folha salarial de empresas para incentivar a competitividade e reduz a zero tributos incidentes sobre a cesta b\u00e1sica. O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta segunda-feira (16) a Medida Provis\u00f3ria 563\/12, que faz parte do Plano Brasil Maior de est\u00edmulo \u00e0 economia e concede isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a produtos,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3417,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/09\/dilma-quer-manter-multa-do-fgts\/","url_meta":{"origin":1701,"position":2},"title":"Dilma quer manter multa do FGTS","author":"Clayton Teles das Merces","date":"10 setembro 2013","format":false,"excerpt":"A presidenta Dilma Rousseff marcou para esta segunda-feira (9) mais uma reuni\u00e3o com os l\u00edderes da base do governo na C\u00e2mara e no Senado para tratar principalmente dos vetos presidenciais que est\u00e3o para ser analisados na sess\u00e3o do Congresso do pr\u00f3ximo dia 17. Pretende repetir a vit\u00f3ria na vota\u00e7\u00e3o de\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2196,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/11\/mp-do-pasep-perde-validade-e-nao-sera-votada-pelo-senado\/","url_meta":{"origin":1701,"position":3},"title":"MP do Pasep perde validade e n\u00e3o ser\u00e1 votada pelo Senado","author":"Clayton Teles das Merces","date":"12 novembro 2012","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias CFC) Data: 12\/11\/2012 A Medida Provis\u00f3ria 574\/12, que trata dos d\u00e9bitos de Estados e Munic\u00edpios com o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep), perdeu validade nesta sexta-feira, 9. A decis\u00e3o foi confirmada pelo presidente do Senado e divulgada no portal de not\u00edcias da casa. No texto\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":581,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/02\/camara-aprova-medidas-provisorias-sobre-defesa-nacional-tributos-do-cafe-e-producao-nacional\/","url_meta":{"origin":1701,"position":4},"title":"C\u00e2mara aprova medidas provis\u00f3rias sobre defesa nacional, tributos do caf\u00e9 e produ\u00e7\u00e3o nacional","author":"Clayton Teles das Merces","date":"15 fevereiro 2012","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil - ABr) Data: 15\/02\/2012 O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou hoje as medidas provis\u00f3rias (MP) 544 e 545. A primeira cria um regime tribut\u00e1rio especial para a ind\u00fastria de defesa nacional (Retid) e institui normas espec\u00edficas para a licita\u00e7\u00e3o de produtos e sistemas de defesa. De acordo com\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5739,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/06\/comissao-mista-aprova-medida-provisoria-de-correcao-do-ir\/","url_meta":{"origin":1701,"position":5},"title":"Comiss\u00e3o mista aprova Medida Provis\u00f3ria de corre\u00e7\u00e3o do IR","author":"Clayton Teles das Merces","date":"22 junho 2015","format":false,"excerpt":"A comiss\u00e3o mista da Medida Provis\u00f3ria 670, que concede corre\u00e7\u00e3o escalonada na tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), aprovou nesta quarta-feira, 10, o parecer do relator da mat\u00e9ria e l\u00edder do PMDB no Senado, Eun\u00edcio Oliveira (CE). A proposta, que segue agora para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara,\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1701"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1701"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1701\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1702,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1701\/revisions\/1702"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1701"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}