{"id":168,"date":"2011-06-29T14:13:37","date_gmt":"2011-06-29T17:13:37","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=168"},"modified":"2011-06-29T14:13:37","modified_gmt":"2011-06-29T17:13:37","slug":"sped-fiscal-obrigatoriedade-total-em-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/06\/sped-fiscal-obrigatoriedade-total-em-2012\/","title":{"rendered":"SPED Fiscal: obrigatoriedade total em 2012"},"content":{"rendered":"


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Estados Determinam que at\u00e9 2012 Todos os seus contribuintes estar\u00e3o na EFD ICMS IPI<\/h1>\n

Foi publicado dia (07\/04\/2011) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o dispositivo legal (Protocolo ICMS 3\/2011)que obriga a todos os contribuintes \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do SPED Fiscal ICMS IPI at\u00e9 2012.<\/p>\n

Os estados s\u00e3o: Acre, Amazonas, Alagoas, Amap\u00e1, Bahia, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Par\u00e1, Para\u00edba, Paran\u00e1, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Roraima, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo, Sergipe e Tocantins<\/p>\n

Mesmo as empresas que ainda n\u00e3o est\u00e3o obrigadas, devem se preparar para esse novo desafio. Pois a qualquer momento podem ser surpreendidas por essa nova exig\u00eancia.<\/p>\n

Quem j\u00e1 est\u00e1 obrigado continua na mesma sistem\u00e1tica atual.<\/p>\n

Tendo em vista a grande complexidade de atendimento a essa nova exig\u00eancia, \u00e9 importante que sejam tomadas provid\u00eancias imediatamente para que as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam passadas ao Fisco de forma incorreta.<\/p>\n

Para se ter no\u00e7\u00e3o do grande desafio imposto \u00e0s empresas, o arquivo do SINTEGRA que tem aproximadamente apenas 24 registros, a depender da UF, e \u00e9 exigido h\u00e1 quase 10 anos, temos v\u00e1rias empresas que ainda o fazem de forma incorreta.<\/p>\n

Tratande-se de penalidades, o Estado da Bahia determinou que o contribuinte que atrasar a entrega do arquivo pagar\u00e1 multa de R$ 5.000,00. Como o arquivo \u00e9 mensal, se algum contribuinte, por problemas de sistema ou por falta de conhecimento das regras inerentes ao mesmo, deixar de apresentar 3 arquivos, poder\u00e1 ser penalizado em R$ 15.000,00.<\/p>\n

O Estado e Goi\u00e1s criou sistem\u00e1tica que enviar\u00e1 automaticamente ao contribuinte, multa pela falta de entrega do citado arquivo.<\/p>\n

Lembrando que ser\u00e1 feito um arquivo por m\u00eas com toda a movimenta\u00e7\u00e3o de documentos fiscais, inclusive com os valores que foram autorizados por administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito se o contribuinte efetuar opera\u00e7\u00e3o de venda com esses tipos de pagamentos, contas de energia el\u00e9trica, conhecimentos de transportes, notas fiscais de compra, venda, devolu\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancias, material de uso ou consumo, ativo entre outros.<\/p>\n

Sem falar do outro arquivo do SPED PIS COFINS que j\u00e1 passa a ser exigido a partir de Abril e que tamb\u00e9m tem previs\u00e3o de multa de R$ 5.000,00 por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o pela n\u00e3o-apresenta\u00e7\u00e3o no prazo fixado no art. 5\u00ba da IN RFB 1.052\/2010.<\/p>\n

Est\u00e3o fora da sistem\u00e1tica dos dois arquivos (EFD ICMS IPI e EFD PIS COFINS) os optante do Simples Nacional. Pelo menos por enquanto.<\/p>\n

N\u00e3o espere o momento da entrega do arquivo. Antecipe suas a\u00e7\u00f5es e tenha mais tempo para superar esse desafio.<\/p>\n

LINK PARA O PROTOCOLO<\/strong><\/p>\n

http:\/\/www.fazenda.gov.br\/confaz\/confaz\/protocolos\/ICMS\/2011\/pt003_11.htm<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Estados Determinam que at\u00e9 2012 Todos os seus contribuintes estar\u00e3o na EFD ICMS IPI Foi publicado dia (07\/04\/2011) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o dispositivo legal (Protocolo ICMS 3\/2011)que obriga a todos os contribuintes \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do SPED Fiscal ICMS IPI at\u00e9 2012. 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