O projeto piloto est\u00e1 sendo implantado hoje, 1-8, e tem como objetivo evitar a concorr\u00eancia desleal e coibir a sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
As Secretarias da Fazenda de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul firmaram parceria para implantar, a partir desta quarta-feira, dia 1\u00ba de agosto, projeto piloto que verificar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o cadastral das empresas dos dois Estados durante a emiss\u00e3o da Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e). A medida tem como objetivo evitar a concorr\u00eancia desleal, auxiliar as empresas emissoras de documento fiscal eletr\u00f4nico e coibir a sonega\u00e7\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 estender a parceria para os demais Estados.<\/p>\n
Antes da implanta\u00e7\u00e3o, no caso de uma venda entre empresas dos dois Estados, o fisco verificava apenas a situa\u00e7\u00e3o do vendedor, o emissor do documento fiscal. Com a implementa\u00e7\u00e3o do projeto, ser\u00e1 poss\u00edvel consultar tamb\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio da mercadoria, inviabilizando a emiss\u00e3o da NF-e caso seja comprovada a exist\u00eancia de irregularidade no cadastro de qualquer um dos envolvidos na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Fazenda catarinense notificar\u00e1 a empresa emitente a respeito da rejei\u00e7\u00e3o na nota em virtude de irregularidade fiscal do destinat\u00e1rio ou de dados divergentes. O arquivo digital transmitido ficar\u00e1 mantido na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para consulta. Neste caso, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel sanar a irregularidade e solicitar nova autoriza\u00e7\u00e3o para utilizar o sistema da NF-e com a mesma numera\u00e7\u00e3o. O destinat\u00e1rio dever\u00e1 regularizar a situa\u00e7\u00e3o junto ao fisco para que o fornecedor possa voltar a emitir o documento fiscal.<\/p>\n
Os contribuintes que quiserem evitar problemas na emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica podem checar se os seus clientes est\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o cadastral regular na p\u00e1gina da Secretaria da Fazenda na internet (www.sef.sc.gov.br). Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 consultar diretamente o Sintegra (Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre Opera\u00e7\u00f5es Interestaduais com Mercadorias e Servi\u00e7os). N\u00e3o haver\u00e1 rejei\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o da NF-e se o destinat\u00e1rio estiver desobrigado de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes do ICMS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O projeto piloto est\u00e1 sendo implantado hoje, 1-8, e tem como objetivo evitar a concorr\u00eancia desleal e coibir a sonega\u00e7\u00e3o fiscal. As Secretarias da Fazenda de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul firmaram parceria para implantar, a partir desta quarta-feira, dia 1\u00ba de agosto, projeto piloto que verificar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o cadastral das empresas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-r1","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":53,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/05\/a-contabilidade-do-futuro-e-a-auditoria-virtual-impasses-e-perspectivas\/","url_meta":{"origin":1675,"position":0},"title":"A Contabilidade do Futuro e a Auditoria Virtual; Impasses e Perspectivas.","author":"Clayton Teles das Merces","date":"26 maio 2011","format":false,"excerpt":"RESUMO O presente artigo vislumbra o futuro da auditoria fiscal, qual seja: a Auditoria Virtual (a fiscaliza\u00e7\u00e3o sem papel). 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