A segunda inst\u00e2ncia da Receita Federal j\u00e1 confirmou puni\u00e7\u00f5es contra r\u00e9us e empresas ligadas ao processo do mensal\u00e3o que somam pelo menos R$ 64,4 milh\u00f5es.<\/p>\n
As penalidades foram mantidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, e referendam na \u00e1rea administrativa as acusa\u00e7\u00f5es feitas criminalmente pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica na a\u00e7\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
Os valores poder\u00e3o ficar ainda maiores, porque devem ser atualizados pela Receita com base no ano em que os cr\u00e9ditos deveriam ter sido pagos \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
As decis\u00f5es do conselho apontam que o empres\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio de Souza e outros r\u00e9us do grupo apontado como “n\u00facleo operacional” do esquema cometeram diversas infra\u00e7\u00f5es, como evas\u00e3o de divisas, movimenta\u00e7\u00e3o de dinheiro de origem n\u00e3o declarada e fraudes cont\u00e1beis para justificar a entrada e sa\u00edda de recursos.<\/p>\n
Nas empresas dos r\u00e9us ocorreu o uso de notas fiscais frias e altera\u00e7\u00f5es irregulares em livros cont\u00e1beis, al\u00e9m de empr\u00e9stimos simulados para justificar movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, segundo as delibera\u00e7\u00f5es do conselho.<\/p>\n
Os relat\u00f3rios do \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda revelam tamb\u00e9m que, quando foi descoberto o mensal\u00e3o, as empresas tentaram alterar sua documenta\u00e7\u00e3o fiscal para inserir faturamento que n\u00e3o constava de declara\u00e7\u00f5es dos anos anteriores.<\/p>\n
Segundo documentos da pr\u00f3pria Receita, o grupo mandava desde 2002 dinheiro ilegalmente ao exterior, sem passar pelo sistema financeiro nacional.<\/p>\n
A Folha analisou 38 processos que j\u00e1 chegaram ao \u00f3rg\u00e3o, conhecido como “conselhinho”, que decide sobre os recursos dos contribuintes e da pr\u00f3pria Fazenda em diverg\u00eancias na cobran\u00e7a de tributos. A maior parcela de puni\u00e7\u00f5es \u00e9 contra a SMPB, a ag\u00eancia de Marcos Val\u00e9rio indicada como pe\u00e7a chave do mensal\u00e3o.<\/p>\n
Em um dos processos, que resultou em R$ 11,6 milh\u00f5es em autua\u00e7\u00f5es, a Receita acusa Marcos Val\u00e9rio e sua mulher, Renilda Santiago, de agir em “conluio” para “cometer il\u00edcitos” como omiss\u00e3o de receitas, remessas ilegais e “volumosas sa\u00eddas” de dinheiro para s\u00f3cios, com a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o pagar tributos. Em outro caso, a autua\u00e7\u00e3o contra a SMPB chegou a R$ 27,8 milh\u00f5es.<\/p>\n
H\u00e1 nos processos cerca de duas dezenas de cita\u00e7\u00f5es ao mensal\u00e3o. O relat\u00f3rio da Receita destaca que a SMPB, ap\u00f3s o esc\u00e2ndalo vir \u00e0 tona, retificou suas declara\u00e7\u00f5es de 2002, ano em que omitiu receitas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de propaganda e publicidade. A ag\u00eancia, de acordo com a Receita, “s\u00f3 promoveu a retifica\u00e7\u00e3o de sua escrita e entregou DIPJ [declara\u00e7\u00e3o] retificadora em decorr\u00eancia do intitulado caso ‘mensal\u00e3o’, o que tornava \u00f3bvia a imin\u00eancia de auditoria pela Fazenda P\u00fablica Federal”.<\/p>\n
Um dos processos contra Cristiano de Mello Paz, s\u00f3cio de Marcos Val\u00e9rio, afirma que foi fraudada a contabilidade de outra ag\u00eancia dos r\u00e9us, a DNA, conforme laudos da Pol\u00edcia Federal anexados como prova das infra\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
A pr\u00f3pria DNA, segundo dois processos, al\u00e9m das falhas cont\u00e1beis, distribuiu lucros de R$ 17,5 milh\u00f5es, valor que seria incompat\u00edvel com suas atividades. A fiscaliza\u00e7\u00e3o destaca que, em setembro de 2005, ap\u00f3s o mensal\u00e3o se tornar p\u00fablico, a DNA tentou uma “manobra” para legalizar as notas frias.<\/p>\n
As decis\u00f5es do conselho s\u00e3o pass\u00edveis de recurso na c\u00e2mara superior ou na Justi\u00e7a.<\/p>\n
SEM RESPOSTA<\/p>\n
O advogado do empres\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio e de suas empresas na \u00e1rea fiscal n\u00e3o respondeu aos pedidos de manifesta\u00e7\u00e3o feitos pela Folha nos \u00faltimos dois dias.<\/p>\n
O defensor de Marcos Val\u00e9rio na \u00e1rea criminal, Marcelo Leonardo, informou que a defesa do empres\u00e1rio em processos da Receita \u00e9 feita pelo escrit\u00f3rio do advogado Rodolfo de Lima Gropen.<\/p>\n
A reportagem ligou para o escrit\u00f3rio de Gropen ontem e anteontem, mas a informa\u00e7\u00e3o foi a de que ele n\u00e3o estava no local. A Folha deixou recados, mas ningu\u00e9m da banca de advogados telefonou de volta para o jornal.<\/p>\n
O advogado de Cristiano Paz na \u00e1rea fiscal n\u00e3o foi localizado pela reportagem at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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