Deputados da C\u00e2mara de Negocia\u00e7\u00e3o sobre Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social v\u00e3o pedir pressa, ao presidente Marco Maia, para p\u00f4r em vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio o fim da multa de 10% que as empresas pagam ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) em caso de demiss\u00e3o sem justa causa (PLP 46\/11). Eles acreditam que a proposta \u00e9 consensual e pode ser aprovada antes das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
O parecer do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao projeto de lei complementar que extingue a multa foi aprovado em julho pela C\u00e2mara de Negocia\u00e7\u00e3o, um grupo de trabalho criado para discutir propostas que interessam \u00e0 classe trabalhadora e aos empres\u00e1rios, e agilizar sua vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hoje, quando a empresa demite o empregado, ela paga 40% sobre o valor devido do FGTS ao trabalhador e outros 10% para o FGTS. Essa contribui\u00e7\u00e3o de 10% foi criada em 2001 para pagar parte das despesas do governo com o ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas nas contas do FGTS pelos Planos Ver\u00e3o e Collor 1, em 1989 e 1990 (LC 110\/01).<\/p>\n
A mesma lei que criou a contribui\u00e7\u00e3o para os empres\u00e1rios tamb\u00e9m estabeleceu uma al\u00edquota de 0,5% para os trabalhadores. Embora ambas as contribui\u00e7\u00f5es tenham sido institu\u00eddas em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, a dos trabalhadores teve seu prazo de exigibilidade fixado em 60 meses. J\u00e1 a dos empres\u00e1rios ainda permanece em vigor.<\/p>\n
Para o deputado Roberto Santiago, a contribui\u00e7\u00e3o precisa ser extinta porque j\u00e1 cumpriu o seu papel. “H\u00e1 um consenso, inclusive na pr\u00f3pria Caixa Econ\u00f4mica Federal, que j\u00e1 fez um parecer no ano passado sobre o tema, dizendo que n\u00e3o tinha mais o porqu\u00ea dessa cobran\u00e7a, e tamb\u00e9m acompanhando o que vem fazendo o governo, no sentido de desonerar as empresas, desonerar a folha de pagamento, passar, por exemplo, a cobran\u00e7a de INSS para o faturamento das empresas.”<\/p>\n
Santiago acrescenta que tamb\u00e9m dessa linha de desonera\u00e7\u00e3o, para que as empresas possam ter menores custos no Pa\u00eds, h\u00e1 um certo consenso de que \u00e9 preciso terminar com essa multa de 10% a mais.<\/p>\n
Custo menor
\nSegundo o gerente-executivo de Rela\u00e7\u00e3o do Trabalho da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Emerson Casali, a extin\u00e7\u00e3o da multa representaria um custo a menos para as empresas em torno de R$ 2,5 bilh\u00f5es por ano, o que poderia ser revertido em favor dos trabalhadores.<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Casali, toda vez que se reduz o custo do trabalho, estimula-se a gera\u00e7\u00e3o de empregos. “Hoje \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o mundial a cria\u00e7\u00e3o de empregos e a redu\u00e7\u00e3o do custo do trabalho. Um grande desafio do Brasil \u00e9 promover a redu\u00e7\u00e3o do custo do trabalho, para n\u00e3o perder a competitividade, n\u00e3o exportar empregos. Diante disso, \u00e9 preciso encontrar pontos onde se possa desonerar o trabalho, sem que isso signifique preju\u00edzo ao trabalhador.”<\/p>\n
Ao todo, calcula-se que o ressarcimento ao FGTS tenha custado R$ 55 bilh\u00f5es. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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