O Governo incluiu mais um benef\u00edcio fiscal entre as mudan\u00e7as na lei que j\u00e1 isenta de Imposto de Renda (IR) para investidores em deb\u00eantures de infraestrutura, o qual ter\u00e1 impacto direto nas negocia\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias do instrumento. De acordo com o proposto, investidores brasileiros pessoa f\u00edsica n\u00e3o pagar\u00e3o tamb\u00e9m imposto sobre o ganho de capital na venda desses pap\u00e9is no mercado secund\u00e1rio, enquanto as pessoas jur\u00eddicas ter\u00e3o al\u00edquota reduzida para 15%.
\n\u201cO Governo cria uma medida concreta para incentivar o mercado secund\u00e1rio de deb\u00eantures de infraestrutura\u201d, disse o advogado s\u00f3cio do departamento de infraestrutura da Machado Meyer Sendacz Opice, Adriano Schnur. No entanto, a medida est\u00e1, aparentemente, focada no investidor local, uma vez que n\u00e3o \u00e9 claro se o benef\u00edcio sobre ganho de capital se aplica tamb\u00e9m ao investidor estrangeiro.
\nA redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota para ganho de capital est\u00e1 entre as mudan\u00e7as propostas no artigo 2\u00ba da Lei 12.431 de 2011, que estende aos investidores brasileiros a isen\u00e7\u00e3o de IR para investidores estrangeiros, prevista no artigo 1\u00ba. \u201cPode ser que alguns entendam que os estrangeiros tamb\u00e9m ter\u00e3o o benef\u00edcio do ganho de capital, mas seria pass\u00edvel de discuss\u00e3o, j\u00e1 que est\u00e1 expl\u00edcito que se refere ao artigo 2\u00ba\u201d, disse.
\nAtualmente, a Lei 12.431 passa por ajustes, que visam esclarecer pontos relacionados ao uso dos recursos captados por meio das deb\u00eantures e ao pagamento de multas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo incluiu mais um benef\u00edcio fiscal entre as mudan\u00e7as na lei que j\u00e1 isenta de Imposto de Renda (IR) para investidores em deb\u00eantures de infraestrutura, o qual ter\u00e1 impacto direto nas negocia\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias do instrumento. 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A ideia \u00e9 esclarecer pontos na legisla\u00e7\u00e3o que provocam diverg\u00eancias no mercado e destravar esse instrumento. At\u00e9 o momento,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2028,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/09\/medida-estende-isencao-fiscal-para-aplicacao-estrangeira-em-cri\/","url_meta":{"origin":1641,"position":1},"title":"Medida estende isen\u00e7\u00e3o fiscal para aplica\u00e7\u00e3o estrangeira em CRI","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 setembro 2012","format":false,"excerpt":"O governo estendeu o benef\u00edcio fiscal concedido \u00e0s deb\u00eantures de investimento e infraestrutura - que contam com isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda para estrangeiros e pessoas f\u00edsicas - para os chamados certificados de receb\u00edveis imobili\u00e1rios (CRI). 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