Parlamentares e sindicalistas devem iniciar nesta quarta-feira press\u00f5es para que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Marco Maia, coloque em vota\u00e7\u00e3o projeto que muda a aposentadoria.<\/p>\n
A proposta extingue o fator previdenci\u00e1rio -\u00edndice que reduz o benef\u00edcio por tempo de contribui\u00e7\u00e3o de quem se aposenta cedo.<\/p>\n
A f\u00f3rmula foi criada para estimular o adiamento do benef\u00edcio, mas, na pr\u00e1tica, isso n\u00e3o ocorreu. Os trabalhadores continuaram a se aposentar cedo, com valor menor, e optaram por continuar na ativa ap\u00f3s receber o benef\u00edcio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 um agravante: em raz\u00e3o do fator, \u00e9 imposs\u00edvel para o trabalhador programar sua aposentadoria. O \u00edndice muda -para pior- todos os anos, com a evolu\u00e7\u00e3o da expectativa de sobrevida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hoje, um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o tem fator 0,8668 (veja quadro). Por\u00e9m um trabalhador com 55 anos de idade e 30 de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 esse mesmo \u00edndice em cinco anos. O fator ser\u00e1 menor -porque a expectativa de sobrevida da popula\u00e7\u00e3o tende a aumentar-, e seu impacto na aposentadoria, maior.<\/p>\n
F\u00f3rmula 85\/95<\/p>\n
A press\u00e3o pelo fim do fator aumentou h\u00e1 cinco anos. O Congresso chegou a aprovar sua extin\u00e7\u00e3o, mas o ent\u00e3o presidente Lula vetou a proposta em 2010 por n\u00e3o haver um substituto para o \u00edndice.<\/p>\n
Agora as discuss\u00f5es voltam-se para o chamado fator 85\/95, que j\u00e1 foi discutido anteriormente, mas acabou descartado. Como o governo n\u00e3o aceita o fim puro e simples do fator atual, a f\u00f3rmula voltou a ser cogitada.<\/p>\n
A proposta \u00e9 simples: aposentadoria integral quando a soma da idade do segurado com seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o for 85, para mulheres, e 95, para homens. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (30 anos, para mulheres, e 35, para homens) seria mantido.<\/p>\n
A mudan\u00e7a valeria s\u00f3 para os trabalhadores da ativa (veja exemplos no quadro).<\/p>\n
O problema \u00e9 que o governo, que j\u00e1 deveria ter apresentado uma contraproposta mais pr\u00f3xima do que considera vi\u00e1vel do ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio, n\u00e3o conseguiu finalizar o texto at\u00e9 agora.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia j\u00e1 fala que medidas provis\u00f3rias podem emperrar as vota\u00e7\u00f5es e levar a discuss\u00e3o para setembro.<\/p>\n
O relator do fator 85\/95, deputado Ademir Camilo (PSD-MG), entretanto, afirma que Marco Maia ser\u00e1 cobrado para manter o acordo de vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 10 de agosto.<\/p>\n
“Temos acordo com as lideran\u00e7as. Se o governo n\u00e3o apresentar um novo texto, pode fazer ajustes no nosso.”<\/p>\n
A CUT e a For\u00e7a Sindical tamb\u00e9m prometem pressionar pela vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Idade m\u00ednima pode valer para novos trabalhadores
\nGoverno diz que medida deve evitar rombo no INSS; sindicatos s\u00e3o contra<\/p>\n
Gastos com pens\u00e3o por morte tamb\u00e9m fazem Previd\u00eancia pensar em alterar regras para a concess\u00e3o do benef\u00edcio<\/p>\n
Do editor-adjunto de \u201cMercado\u201d<\/p>\n
O governo quer implementar a idade m\u00ednima para a concess\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o para novos segurados -aqueles que ainda n\u00e3o ingressaram no mercado de trabalho.<\/p>\n
Embora n\u00e3o tenha apresentado nenhum projeto formal, a equipe econ\u00f4mica do governo defende para a aposentadoria de futuros trabalhadores as idades m\u00ednimas de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). A proposta mant\u00e9m o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o atual -35 e 30 anos, respectivamente.<\/p>\n
A ideia, pol\u00eamica, encontra forte resist\u00eancia nas centrais sindicais, o que pode atrapalhar a vota\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es na aposentadoria.<\/p>\n
“Para n\u00f3s, a idade m\u00ednima \u00e9 absolutamente prejudicial para a maioria dos trabalhadores”, disse Artur Henrique da Silva Santos, dirigente e ex-presidente da CUT.<\/p>\n
“\u00c9 uma irresponsabilidade com as gera\u00e7\u00f5es futuras.”<\/p>\n
A For\u00e7a Sindical tamb\u00e9m diz ser contra. Para Julio Quaresma Filho, diretor administrativo do Sindinapi (sindicato dos aposentados da For\u00e7a), a medida prejudica os mais pobres, que precisam trabalhar mais cedo.<\/p>\n
O Planalto procura respaldo para a idade m\u00ednima no avan\u00e7o da expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No come\u00e7o do m\u00eas, a ministra Ideli Salvatti (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) disse ter lhe chamado “muito a aten\u00e7\u00e3o” o fato de a expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o ter aumentado mais de 20 anos desde 1960. “Hoje estamos em 73.”<\/p>\n
Tamb\u00e9m preocupa o Planalto o deficit da Previd\u00eancia, que saltou 38,1% em junho, para R$ 2,757 bilh\u00f5es.<\/p>\n
As propostas n\u00e3o param a\u00ed. Fala-se ainda em idade m\u00ednima progressiva, que mudaria -para 61\/66 anos, e assim por diante- de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa progress\u00e3o poderia ser aplicada para trabalhadores da ativa, no fator 85\/95. Ou seja, aumentar para 86\/96, depois para 87\/97 etc., at\u00e9 o fator 95\/105 se a popula\u00e7\u00e3o envelhecer demais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 resist\u00eancia. “O fator 85\/95 \u00e9 o m\u00e1ximo que a gente consegue suportar”, disse Artur Henrique, da CUT.<\/p>\n
PENS\u00d5ES<\/p>\n
A pens\u00e3o por morte tamb\u00e9m deve ser revista. O governo gastou mais de R$ 100 bilh\u00f5es em pens\u00f5es em 2011.<\/p>\n
Pode haver car\u00eancia para a concess\u00e3o e a limita\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o em decorr\u00eancia da idade e do n\u00famero de filhos da vi\u00fava, por exemplo.<\/p>\n
Hoje, basta o segurado fazer uma contribui\u00e7\u00e3o para o c\u00f4njuge receber para sempre o benef\u00edcio m\u00e1ximo, mesmo que case novamente.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, distor\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo fazem com que a pens\u00e3o, muitas vezes, seja maior se o trabalhador morrer antes de se aposentar.<\/p>\n
Opini\u00e3o
\nMais que um n\u00famero, f\u00f3rmula 85\/95 representa justi\u00e7a social
\nO aumento da expectativa de vida do brasileiro poder\u00e1 indicar a f\u00f3rmula 90\/100 e, depois, A 95\/105<\/p>\n
As diverg\u00eancias e as concord\u00e2ncias entre as lideran\u00e7as sindicais e o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social -no que se refere \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio da lei n\u00ba 9.876\/99 e sua eventual substitui\u00e7\u00e3o por um limite de idade \u00fanico em todo o pa\u00eds- podem ser politicamente solucionadas com o retorno da ideia da f\u00f3rmula 85\/95.<\/p>\n
Ela foi por n\u00f3s sugerida em 1992 ao ent\u00e3o ministro da Previd\u00eancia Social, Antonio Britto Filho, mas depois foi esquecida. Em 2003, parte dessa ideia foi aproveitada na EC n\u00ba 41, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico (ali, maior tempo de servi\u00e7o significa menor idade).<\/p>\n
Em poucas palavras, o que \u00e9 a f\u00f3rmula 85\/95?<\/p>\n
Significa manter a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o no Brasil (praticamente extinta em todo o mundo e aqui justificada pela falta de um seguro-desemprego que permita uma aposentadoria mais adiante), reconhecendo a precocidade laboral dos trabalhadores humildes e dos informalizados.<\/p>\n
\u00c9 sabido que os trabalhadores da classe baixa t\u00eam de come\u00e7ar a trabalhar mais jovens, enquanto as pessoas da classe m\u00e9dia de modo geral o fazem depois dos 18 anos de idade ou at\u00e9 mais tarde no caso dos profissionais liberais e empres\u00e1rios.<\/p>\n
Compare-se o direito de um ajudante de pedreiro nordestino com 55 anos de idade (que viver\u00e1 at\u00e9 65 anos, segundo o IBGE) com o de um m\u00e9dico da regi\u00e3o Sudeste com a mesma idade (que vai viver at\u00e9 73 anos).<\/p>\n
Aquele segurado come\u00e7ou a trabalhar, em m\u00e9dia, com 15 anos de idade, mas ter\u00e1 registrado na CTPS algo em torno de 10 anos. Acabar\u00e1 se aposentando por idade, aos 65 anos, se at\u00e9 l\u00e1 completar o per\u00edodo de car\u00eancia de 15 anos.<\/p>\n
O m\u00e9dico iniciou seu labor, em m\u00e9dia, com 25 anos de idade e com certeza ter\u00e1 30 anos de servi\u00e7o na CTPS aos 55 anos de idade (com direito \u00e0 aposentadoria proporcional de 70% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio). Se for uma m\u00e9dica, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, far\u00e1 jus \u00e0 aposentadoria integral (ent\u00e3o, de 100%).<\/p>\n
Na f\u00f3rmula 85\/95, os 55 anos de idade e os 40 anos de servi\u00e7o (presumidos) do ajudante de pedreiro somam 95 anos. O m\u00e9dico, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, teria 55 mais 30, ou seja, 85 anos, e deveria se aposentar (se \u00e9 que m\u00e9dico se aposenta) 5 anos adiante, pois 60 mais 35 resultariam em 95 anos.<\/p>\n
Nota-se que, precariamente nascido, malnutrido, vestido pobremente, transportando-se com dificuldade e desgastado pelo esfor\u00e7o f\u00edsico, o ajudante raramente voltar\u00e1 ao trabalho depois da aposentadoria. Diferentemente, o m\u00e9dico continuar\u00e1 clinicando at\u00e9 o fim da vida.<\/p>\n
Um limite de idade nacionalmente unificado, geralmente unissexual, ignora que o segurado nordestino, ora exemplificado, vive dez anos menos que os segurados da regi\u00e3o Sudeste. E tamb\u00e9m que as mulheres vivem sete anos mais que os homens.<\/p>\n
A f\u00f3rmula 85\/95 representa mais do que uma simples soma do tempo de servi\u00e7o com a idade. Reconhece a distin\u00e7\u00e3o legal da mulher, enquanto assim pensar o legislador. Da mesma forma a atividade insalubre, determinante da aposentadoria especial. E, \u00e9 claro, a situa\u00e7\u00e3o do professor, que, constitucionalmente, aposenta-se cinco antes dos demais segurados.<\/p>\n
O aumento da expectativa de vida do brasileiro poder\u00e1 indicar a f\u00f3rmula 90\/100 e, mais adiante, 95\/105.<\/p>\n
De todo modo, ela tenta fazer justi\u00e7a social, igualando os desiguais num pa\u00eds de tantas desigualdades.<\/p>\n
Texto confeccionado por: Wladimir Novaes Martinez \u00e9 advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio, membro da Comiss\u00e3o de Seguridade Social da OAB de Vinhedo\/Louveira e autor de mais de 65 livros sobre previd\u00eancia social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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