Com a ado\u00e7\u00e3o do Regime Tribut\u00e1rio de Transi\u00e7\u00e3o (RTT), as empresas tiveram que conviver com diferentes regras cont\u00e1beis e fiscais. As normas internacionais de contabilidade, adotadas pelo Brasil em 2007, alteraram a forma de registro de \u00e1gio nos balan\u00e7os. Para fins fiscais, por\u00e9m, continuam valendo os procedimentos antigos. O problema pode ser resolvido agora com o fim do regime, que deve ser decretado por medida provis\u00f3ria a ser editada nos pr\u00f3ximos dias.
\nUma d\u00favida que paira no mercado \u00e9 como o \u00e1gio interno \u2013 resultado de opera\u00e7\u00f5es entre empresas do mesmo grupo \u2013 ser\u00e1 tratado pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. \u201cH\u00e1 expectativa para saber se haver\u00e1 uma proibi\u00e7\u00e3o expressa\u201d, diz o advogado e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Edison Fernandes, do escrit\u00f3rio Fernandes Figueiredo Advogados. Para S\u00e9rgio Andr\u00e9 Rocha, s\u00f3cio da consultoria tribut\u00e1ria da Ernest & Young Terco, o fato de a nova contabilidade proibir o \u00e1gio interno \u201cn\u00e3o deveria ser premissa para n\u00e3o reconhec\u00ea-lo fiscalmente\u201d.
\nA Receita Federal, entretanto, descarta a possibilidade de regulamentar esse tipo de \u00e1gio. \u201c\u00c9 \u00f3bvio que n\u00e3o haver\u00e1 veda\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existe, para um fato que n\u00e3o \u00e9 verdadeiro. A lei tribut\u00e1ria n\u00e3o tem que regulamentar isso\u201d, afirma I\u00e1garo Jung Martins, coordenador-geral de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal.
\nHaveria ainda indefini\u00e7\u00e3o sobre a forma de amortizar o \u00e1gio. As novas normas cont\u00e1beis pro\u00edbem a sistem\u00e1tica atual, em que \u00e9 poss\u00edvel deduzir, em no m\u00ednimo cinco anos, da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IR) e da CSLL o \u00e1gio registrado na incorpora\u00e7\u00e3o de outra companhia. \u201cH\u00e1 uma briga dentro do governo. Existe press\u00e3o forte de uma ala para proibir as amortiza\u00e7\u00f5es. Mas outra parte do Executivo quer manter as regras atuais\u201d, diz um tributarista.<\/p>\n
Segundo Eliseu Martins, doutor em controladoria e contabilidade e professor em\u00e9rito da Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade da Universidade de S\u00e3o Paulo (FEA-USP), a nova contabilidade admite a dedu\u00e7\u00e3o apenas quando o investimento \u00e9 vendido ou baixado por fal\u00eancia. \u201cEmbora concorde com o novo conceito de \u00e1gio, o mercado pleiteia que ele continue sendo dedut\u00edvel em cinco anos ou mais\u201d, diz referindo-se \u00e0 nova forma de c\u00e1lculo do \u00e1gio, previsto na IFRS.
\nPela nova regra, o \u00e1gio \u00e9 o pre\u00e7o pago pela empresa subtra\u00eddo da soma de ativos e passivos avaliados em valor de mercado. Antes, ativos e passivos eram calculados pelo valor cont\u00e1bil. \u201cNisso a Receita n\u00e3o deve mexer\u201d, diz Martins. (BP e TR)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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