A EFD-Social consiste na escritura\u00e7\u00e3o digital da folha de pagamento e das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais relativas a todo e qualquer v\u00ednculo trabalhista contratado no Brasil. \u00c9 um m\u00f3dulo no \u00e2mbito do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) e se constitui em mais um avan\u00e7o na informatiza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre o fisco e os contribuintes.
\nA EFD-Social \u00e9 um projeto que atender\u00e1 as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), bem como a Justi\u00e7a do Trabalho, em especial no m\u00f3dulo relativo ao tratamento das A\u00e7\u00f5es Reclamat\u00f3rias Trabalhistas.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es que far\u00e3o parte da EFD-Social s\u00e3o:
\n– Eventos trabalhistas \u2013 informa\u00e7\u00f5es resultantes da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o empregado e o empregador, tais como admiss\u00f5es, afastamentos tempor\u00e1rios, comunica\u00e7\u00f5es de aviso pr\u00e9vio, comunica\u00e7\u00f5es de acidente de trabalho, etc.
\n– Folha de Pagamento;
\n– A\u00e7\u00f5es judiciais trabalhistas;
\n– Reten\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria;
\nAlgumas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias substitu\u00eddas como as incidentes sobre a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o rural, espet\u00e1culos desportivos, cooperativas de trabalho, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com cess\u00e3o de m\u00e3o de obra, patroc\u00ednios a associa\u00e7\u00f5es desportivas que mantenham equipes de futebol profissional, etc.
\nAs informa\u00e7\u00f5es de eventos trabalhistas ser\u00e3o transmitidas tempestivamente, ou seja, \u00e0 medida que ocorrerem, em arquivos individuais para cada evento e alimentar\u00e3o uma base de dados denominada Registro de Eventos Trabalhistas, que representar\u00e1 o hist\u00f3rico laboral do trabalhador.
\nA Folha de Pagamento ser\u00e1 transmitida mensalmente e dever\u00e1 estar consistente com o Registro de Eventos Trabalhistas.
\nA institui\u00e7\u00e3o da EFD-Social como porta de entrada e controle das informa\u00e7\u00f5es decorrentes dos v\u00ednculos empregat\u00edcios tem como objetivos, entre outros:
\n– Racionalizar e uniformizar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmiss\u00e3o \u00fanica para informa\u00e7\u00f5es atualmente exigidas por meio de distintas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias de diferentes \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.
\n– Reduzir o custo de produ\u00e7\u00e3o, controle e disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais.
\n– Compartilhamento de um \u00fanico banco de dados entre os \u00f3rg\u00e3os intervenientes, com informa\u00e7\u00f5es integradas e atualizadas sobre o universo relativo aos v\u00ednculos do trabalho, respeitadas as prerrogativas e restri\u00e7\u00f5es legalmente impostas.
\n– Melhorar a distribui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria sobre os contribuintes pelo vigoroso combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, tornando mais c\u00e9lere a identifica\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos trabalhistas, previdenci\u00e1rios e tribut\u00e1rios, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais efetiva das opera\u00e7\u00f5es com o cruzamento de dados e auditoria eletr\u00f4nica.
\n– Reduzir as fraudes na concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e no seguro desemprego pela implementa\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos seguros de transmiss\u00e3o e cruzamento de informa\u00e7\u00f5es.
\n– Ampliar a base de arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos incidentes sobre a remunera\u00e7\u00e3o, sem aumentar a carga tribut\u00e1ria. Reduzir a informalidade na rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n
O projeto da EFD-Social est\u00e1 em fase de especifica\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o do leiaute de armazenamento das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edvel no segundo semestre de 2013 e sua implementa\u00e7\u00e3o prevista para o in\u00edcio de 2014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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