“A alta carga tribut\u00e1ria do Brasil \u00e9 do tamanho da despesa que o Pa\u00eds tem“, disse o ex-secret\u00e1rio da Receita Federal e consultor jur\u00eddico, Everardo Maciel, ao comentar ontem que se reduzir a carga haver\u00e1 problema para as contas p\u00fablicas. “O problema na verdade \u00e9 da m\u00e1 gest\u00e3o p\u00fablica com esses recursos“, acrescentou durante encontro com jornalistas realizado pelo Etco – Instituto Brasileiro de \u00c9tica Concorrencial. Atualmente, a incid\u00eancia de tributos responde por 36% do Produto Interno Bruto (PIB).
\n“N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de diminuir esse peso, sem olhar para a despesa. Seria ingenuidade. Porque de onde vai cortar? Dos recursos para programas de assist\u00eancia social, da Sa\u00fade, da Educa\u00e7\u00e3o? Essa atitude \u00e9 impens\u00e1vel. Na verdade, em vez de reduzir pessoal, os governos pensam em contratar mais, tanto \u00e9 que sempre h\u00e1 not\u00edcias sobre abertura de concursos p\u00fablicos“, entende Everardo Maciel.
\nNa opini\u00e3o do embaixador Roberto Abdenur, presidente-executivo do Etco, o atual sistema de tributa\u00e7\u00e3o no Brasil, por outro lado, em vez de ser um fator importante no desenvolvimento nacional, traz diversos impactos na economia, como a eleva\u00e7\u00e3o do custo da produ\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria e desestimula os investimentos bastante almejados pela atual gest\u00e3o de Dilma Rousseff.
\n“Nossa carga tribut\u00e1ria est\u00e1 pr\u00f3xima de pa\u00edses como R\u00fassia, Irlanda e Su\u00ed\u00e7a, mas nossa renda per capita [por volta de US$ 10 mil] est\u00e1 muito inferior a esses pa\u00edses [cuja renda varia de US$ 30 mil a quase US$ 50 mil]“, afirmou Abdenur, com base em estudo recente elaborado pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp).
\nDe acordo com essa pesquisa, o embaixador apontou que ao comparar com pa\u00edses do BRICS (formado por Brasil, R\u00fassia, \u00cdndia, China e \u00c1frica do Sul), a renda per capita brasileira \u00e9 muito pr\u00f3xima da \u00cdndia e da China, “mas a carga deles est\u00e1 em torno de 20%“. Somente a \u00c1frica do Sul tem um peso tribut\u00e1rio e uma renda pr\u00f3xima \u00e0 do Pa\u00eds.
\nAbdenur tamb\u00e9m cita que, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Am\u00e9rica Latina, o Brasil \u00e9 o pa\u00eds com maior peso tribut\u00e1rio. Est\u00e1 acima da Argentina (30,6%), que enfrenta um longo per\u00edodo de problemas econ\u00f4micos, assim como da m\u00e9dia da regi\u00e3o, de 20,9%.
\n“Ao levar em conta ainda a burocracia do nosso sistema tribut\u00e1rio, segundo estudo do Banco Mundial, o Brasil \u00e9 o pior. Enquanto na Su\u00ed\u00e7a [que tem uma carga semelhante \u00e0 brasileira] se leva 63 horas para pagar impostos b\u00e1sicos, aqui o tempo padr\u00e3o \u00e9 de 2.600 horas“, complementa o embaixador.<\/p>\n
Propostas
\nPara resolver essas quest\u00f5es tribut\u00e1rias, o Etco formulou um conjunto de propostas que devem ser apresentadas ainda neste ano para autoridades brasileiras.
\n“N\u00e3o existe uma solu\u00e7\u00e3o comum, que atende a todos. Reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 um evento, \u00e9 um processo“, comentou o ex-secret\u00e1rio da Receita antes de explicar as propostas da Etco.
\nDesta forma, ele aponta que existem algumas medidas que poderiam ajudar na simplifica\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio. Dentre elas, est\u00e1 unifica\u00e7\u00e3o cadastral de pessoa jur\u00eddica (CNPJ) federal, estadual e municipal. “Queremos introduzir isso no c\u00f3digo nacional de tributa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o faz sentido que uma mesma empresa tenha cadastro em cada uma dessas unidades da federa\u00e7\u00e3o“, avalia.
\nOutra sugest\u00e3o \u00e9 que ocorra a implementa\u00e7\u00e3o da anterioridade plena. Ou seja, qualquer mudan\u00e7a tem que ter um prazo para ser definida, que no caso da proposta da Etco \u00e9 at\u00e9 30 de junho do ano anterior. Neste mesmo sentido, o instituto sugere que ocorra a consolida\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para todos os tributos at\u00e9 a data de 31 de setembro .
\nO ex-secret\u00e1rio da Receita tamb\u00e9m cita a proposta de que seja feita uma revis\u00e3o peri\u00f3dica com reajuste em termos nominais, sem corre\u00e7\u00e3o, por exemplo, da infla\u00e7\u00e3o, na determina\u00e7\u00e3o de tributos. Caso essas, sugest\u00f5es sejam aceitas, as empresas poder\u00e3o fazer um planejamento tribut\u00e1rio com mais efici\u00eancia.<\/p>\n
Guerra fiscal
\nAinda ontem, Everardo Maciel ressaltou que \u00e9 contr\u00e1rio a legaliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais dados por alguns estados, considerados inconstitucionais. “N\u00e3o faz sentido autorizar isso, se vai contra a constitui\u00e7\u00e3o. Se aceitarmos isso, mostramos que somos incapazes de tratar essa quest\u00e3o no Judici\u00e1rio“, entende.
\nNa vis\u00e3o do consultor, se houver um novo pacto federativo – cuja proposta ser\u00e1 entregue na primeira quinzena de agosto por ele, que \u00e9 relator da comiss\u00e3o no Senado sobre esse assunto -, poder\u00e1 ser discutida formas de compensa\u00e7\u00e3o das perdas sofridas. “Um meio de se fazer isso \u00e9 conseguir ter uma concord\u00e2ncia sobre as mudan\u00e7as do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados [que devem ser apresentadas pelos estados at\u00e9 o final deste ano, por determina\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio]“, diz Everardo Maciel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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