A desacelera\u00e7\u00e3o da economia e as desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias feitas pelo governo federal est\u00e3o afetando tamb\u00e9m as receitas de Estados e munic\u00edpios. Ainda n\u00e3o \u00e9 conhecida a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em junho, mas o resultado de janeiro a maio mostrou um aumento real muito pequeno da receita total do tributo, em compara\u00e7\u00e3o com igual per\u00edodo do ano passado, embora o comportamento n\u00e3o tenha sido homog\u00eaneo, com alguns Estados tendo um desempenho melhor do que outros. Ao mesmo tempo, a proje\u00e7\u00e3o do governo para as transfer\u00eancias da Uni\u00e3o aos governos estaduais e \u00e0s prefeituras foi reduzida em R$ 6,3 bilh\u00f5es, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela inicialmente divulgada.<\/p>\n
Quando editou o primeiro decreto de contingenciamento das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, em fevereiro, o governo estimou que as transfer\u00eancias constitucionais e legais da Uni\u00e3o para Estados e munic\u00edpios ficariam em R$ 182,6 bilh\u00f5es. No relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas relativo ao terceiro bimestre, a estimativa caiu para R$ 176,3 bilh\u00f5es. Nesse total, est\u00e3o inclu\u00eddos os repasses ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), os subs\u00eddios aos fundos constitucionais, o sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o, as compensa\u00e7\u00f5es financeiras (royalties), a receita da CIDE-Combust\u00edvel e outras menos relevantes.<\/p>\n
As transfer\u00eancias do FPE e do FPM est\u00e3o caindo, em rela\u00e7\u00e3o ao programado inicialmente, por causa do fraco desempenho da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2012. Esses fundos recebem percentuais das receitas desses dois tributos. O governo espera arrecadar menos R$ 8,7 bilh\u00f5es de IR este ano, em rela\u00e7\u00e3o ao que estimou no primeiro decreto de contingenciamento, de acordo com o relat\u00f3rio do terceiro bimestre. Para o IPI, a frustra\u00e7\u00e3o de receita prevista \u00e9 de R$ 2,05 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O comportamento da arrecada\u00e7\u00e3o do IR reflete a baixa rentabilidade das empresas neste ano, fruto da desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Houve uma queda significativa do IR e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das empresas que apuram os dois tributos pelo lucro real (estimativa mensal e balan\u00e7o trimestral). A frustra\u00e7\u00e3o da receita do IPI est\u00e1 relacionada n\u00e3o apenas com o desaquecimento da economia, mas tamb\u00e9m com as desonera\u00e7\u00f5es feitas pelo governo federal.<\/p>\n
As al\u00edquotas do IPI foram reduzidas para os ve\u00edculos automotores novos, eletrodom\u00e9sticos da linha branca, m\u00f3veis, lumin\u00e1rias e papel de parede. A Receita Federal ainda n\u00e3o estimou o estrago efetivo produzido na arrecada\u00e7\u00e3o do IPI por essas desonera\u00e7\u00f5es. O \u00fanico dado dispon\u00edvel \u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o do IPI-autom\u00f3veis, que caiu 73,7% em junho, na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo m\u00eas do ano passado.<\/p>\n
No caso da CIDE-Combust\u00edvel, o impacto da desonera\u00e7\u00e3o feita pelo governo \u00e9 direto. A Uni\u00e3o divide a receita da CIDE-combust\u00edvel com os Estados. No fim do ano passado, o governo decidiu reduzir as al\u00edquotas da CIDE incidente sobre gasolina e diesel para evitar que o aumento de pre\u00e7os feito pela Petrobras n\u00e3o fosse repassado aos consumidores. Em junho passado, o governo decidiu zerar as al\u00edquotas da CIDE, com o mesmo objetivo. A \u00e1rea econ\u00f4mica esperava arrecadar R$ 5,3 bilh\u00f5es com esse tributo neste ano, de acordo com o primeiro decreto de contingenciamento. Agora, acha que s\u00f3 arrecadar\u00e1 R$ 2,9 bilh\u00f5es. Os Estados dever\u00e3o perder algo em torno de R$ 700 milh\u00f5es com essa desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A queda dos repasses ao FPE e ao FPM vai afetar principalmente os Estados e munic\u00edpios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que ficam com 85% dos recursos desses fundos. Mas a redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o da CIDE-Combust\u00edvel, em fun\u00e7\u00e3o de um objetivo de pol\u00edtica econ\u00f4mica, afetar\u00e1 a todos. Em 2009, quando os recursos do FPE e do FPM tamb\u00e9m ca\u00edram substancialmente, o governo federal criou um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o financeira aos Estados e munic\u00edpios. Ainda n\u00e3o h\u00e1, neste ano, um movimento vis\u00edvel de governadores e prefeitos com a mesma reivindica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A receita do ICMS, principal tributo estadual, d\u00e1 sinais de que n\u00e3o est\u00e1 resistindo \u00e0 desacelera\u00e7\u00e3o da economia. De acordo com dados do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), a receita do ICMS de janeiro a maio deste ano atingiu R$ 126,12 bilh\u00f5es, ante R$ 119,27 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo de 2011 – um crescimento nominal de apenas 5,76%, o que d\u00e1 um aumento real (atualizado pelo IPCA) inferior a 1%.<\/p>\n
A arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS est\u00e1 sendo afetada principalmente naqueles Estados com grande concentra\u00e7\u00e3o industrial, como \u00e9 o caso de S\u00e3o Paulo. Houve, de dezembro a maio, uma queda da produ\u00e7\u00e3o industrial de 3,08% em compara\u00e7\u00e3o com igual per\u00edodo do ano passado, de acordo com o IBGE. Mas, em muitos Estados, o efeito negativo da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS sobre as ind\u00fastrias est\u00e1 sendo compensado pelo aumento da receita desse tributo sobre os produtos importados.<\/p>\n
Com a redu\u00e7\u00e3o do ritmo da receita do ICMS e a queda das transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, o que est\u00e1 no horizonte \u00e9 uma impossibilidade de cumprimento da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio para este ano por parte dos Estados e dos munic\u00edpios. A \u00faltima vez que eles cumpriram a meta, a bem da verdade, foi em 2008, de acordo com os dados do Banco Central. De l\u00e1 para c\u00e1, a Uni\u00e3o tem sido obrigada a fazer a sua parte e complementar a parte de Estados e munic\u00edpios, com o objetivo de cumprir a meta fiscal do setor p\u00fablico consolidado.<\/p>\n
No acumulado de 12 meses at\u00e9 maio, o resultado fiscal de Estados e munic\u00edpios, mesmo incluindo as empresas estaduais e municipais, est\u00e1 em R$ 32,99 bilh\u00f5es, bem abaixo da meta fixada em R$ 42,85 bilh\u00f5es – algo como 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa meta ficar\u00e1 mais dif\u00edcil de ser obtida porque a presidente Dilma Rousseff autorizou novos empr\u00e9stimos aos governos estaduais, o que dever\u00e1 ampliar as suas despesas prim\u00e1rias deste ano. A quest\u00e3o \u00e9 saber se a Uni\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de complementar o super\u00e1vit de Estados e munic\u00edpios, mesmo com a forte frustra\u00e7\u00e3o de receita que est\u00e1 enfrentando.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A desacelera\u00e7\u00e3o da economia e as desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias feitas pelo governo federal est\u00e3o afetando tamb\u00e9m as receitas de Estados e munic\u00edpios. 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