Frequentemente lemos noticias informando que a Receita Federal vem descobrindo fraudes relacionadas a golpes envolvendo falsos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para abatimento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais. As not\u00edcias s\u00e3o alarmantes no que se refere aos valores e quantidade de empresas que se utilizam dessa pr\u00e1tica. Atualmente, a Receita Federal de SP descobriu um golpe no qual a cria\u00e7\u00e3o de falsos cr\u00e9ditos foram lan\u00e7ados indevidamente em mais de 100 milh\u00f5es. A grande quest\u00e3o se repete sempre, pois como a Receita tem o prazo de cinco anos para fiscalizar e autuar, por meio do sistema PER\/DCOMP, os golpistas conseguem – com o preenchimento de simples formul\u00e1rios – manipular essas compensa\u00e7\u00f5es.
\nA grande jogada feita pelos golpistas \u00e9 justamente na situa\u00e7\u00e3o onde eles demonstram credibilidade, pois cobram somente ap\u00f3s os d\u00e9bitos terem baixado no sistema. Contudo, as empresas desconhecem que em at\u00e9 cinco anos tais opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o fiscalizadas quanto \u00e0 origem e \u00e0 legitimidade desses cr\u00e9ditos e, quando detectadas, as d\u00edvidas retornam com multas pesadas junto com um processo criminal.
\nA legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos e compensa\u00e7\u00f5es \u00e9 altamente t\u00e9cnica e complexa, com diversas normativas, que confunde e consegue, muitas vezes, at\u00e9 iludir os operadores do Direito e empres\u00e1rios, contratando v\u00e1rios consultores, contadores, advogados e outros profissionais do meio empresarial, na ilus\u00e3o de que estariam envolvidos em algo l\u00edcito, lucrativo e vantajoso para seus clientes.
\nTal fato aconteceu esta semana em S\u00e3o Paulo, mas, com certeza, tornou-se realidade em outros Estados da Federa\u00e7\u00e3o, e j\u00e1 h\u00e1 bastante tempo. O questionamento que devemos fazer \u00e9 o seguinte: mesmo com tanta tecnologia no cen\u00e1rio atual, com o sistema de inform\u00e1tica da Receita ultramoderno, al\u00e9m de recordes de arrecada\u00e7\u00e3o anual, por que ainda n\u00e3o foram estabelecidos mecanismos inteligentes para conter essas fraudes, alterando o sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o?
\nA Receita tem em suas m\u00e3os uma vantagem e a comodidade de cinco anos para fiscalizar as compensa\u00e7\u00f5es, caso encontre distor\u00e7\u00f5es ou fraudes para aplicar multas superiores a 150 % e a\u00e7\u00e3o penal aos envolvidos. Penso que, diante de uma carga tribut\u00e1ria massacrante, \u00e9 natural que os empres\u00e1rios se seduzam por ofertas tentadoras, algumas ilegais e outras legitimas, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o cada vez mais frequente do uso de precat\u00f3rios para compensar ICMS em v\u00e1rios Estados da Federa\u00e7\u00e3o.
\nIndo mais al\u00e9m, o pesado fardo de tributos que levam as empresas ao desespero para se manterem ativas, tamb\u00e9m \u00e9 gerador de um mercado paralelo que se alimenta da ang\u00fastia dos empres\u00e1rios em driblar tal tirania fiscal.
\nDessa forma, al\u00e9m das devidas formas de fiscalizar as ilegalidades e punir quem ilicitamente comete essas fraudes, cabe a reflex\u00e3o de que isso pode, tamb\u00e9m, ser apenas uma consequ\u00eancia de causas muito maiores, de ordens pol\u00edtica, econ\u00f4mica e, principalmente, tribut\u00e1ria. Resumindo, a t\u00e3o sonhada e esperada reforma tribut\u00e1ria, simplificando e reduzindo de forma significativa os tributos, estimulando a cadeia industrial no pa\u00eds, privilegiando o consumo e gerando emprego e desenvolvimento, seria o melhor mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, pois empres\u00e1rios satisfeitos e pr\u00f3peros reduziriam muito esse mercado paralelo de m\u00e1gicas tribut\u00e1rias, sonega\u00e7\u00f5es e tentativas desesperadas de reduzir custos.<\/p>\n
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