A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) iniciou na \u00faltima segunda-feira, 23, uma a\u00e7\u00e3o que tem por finalidade notificar os contribuintes que deixaram de registrar as notas fiscais de entrada. No total, 400 contribuintes obrigados ao uso da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) est\u00e3o no alvo da opera\u00e7\u00e3o e t\u00eam pelo menos mil documentos fiscais que deixaram de ser registrados regulamente.<\/p>\n
De acordo com o diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Sefa, auditor de receitas C\u00e9lio Cal Monteiro, esses contribuintes ser\u00e3o multados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. A multa \u00e9 de 30 Unidades Padr\u00e3o Fiscal do Par\u00e1 (UFPa), algo em torno de R$ 60 reais, por documento. \u201cA opera\u00e7\u00e3o tem um prazo de 60 dias para ser conclu\u00edda e ser\u00e1 desenvolvida em todas as unidades regionais da Fazenda. A Sefa selecionou, neste primeiro momento, apenas os lan\u00e7amentos referentes ao ano de 2011, mas j\u00e1 temos prontos todos os levantamentos referentes a 2009, 2010 e 2012\u201d.<\/p>\n
C\u00e9lio Cal esclarece que, al\u00e9m das multas, o objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 demonstrar aos contribuintes estaduais que o sistema de EFD funciona e que a Sefa vai fazer um controle rigoroso das informa\u00e7\u00f5es registradas. \u201cA Sefa pretende, depois de um tempo, substituir as informa\u00e7\u00f5es que hoje s\u00e3o prestadas pela Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico Fiscais (DIEF) pelas informa\u00e7\u00f5es obtidas por meio da EFD. Por isso mesmo \u00e9 t\u00e3o importante que o contribuinte se acostume a prestar as declara\u00e7\u00f5es corretamente, a fim de evitar a multa prevista no caso de omiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED) entrou em funcionamento em 2007, criando uma base \u00fanica e compartilhada entre a Uni\u00e3o e os Estados brasileiros. Ele abrange sistemas como a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NFe) e a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD). Esta \u00faltima garante o envio de informa\u00e7\u00f5es por meio digital, transmiss\u00e3o eletr\u00f4nica e a certifica\u00e7\u00e3o digital. O prazo de entrega dos arquivos de EFD \u00e9 o 15\u00ba dia do m\u00eas subseq\u00fcente ao dia da apura\u00e7\u00e3o. No Par\u00e1 existem, hoje, 39 mil contribuintes obrigados ao uso da escritura\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n
Segundo o auditor de receitas Alan de Souza, da C\u00e9lula de Automa\u00e7\u00e3o Fiscal, atualmente 89% dos contribuintes fazem a entrega mensal dos arquivos da EFD, mas boa parte deles faz a entrega sem movimento. \u201cIsso corresponde a n\u00e3o entregar os arquivos e, neste caso, o contribuinte ser\u00e1 autuado por falta de escritura\u00e7\u00e3o\u201d, adverte ele. Outro caso comum, segundo o auditor, e que tamb\u00e9m gera multas \u00e9 a entrega do arquivo incompleto. \u201cMuitas vezes o contribuinte entrega a EFD, mas deixa de escriturar algumas notas\u201d.<\/p>\n
Para Souza, ainda d\u00e1 tempo do contribuinte evitar multas. \u201cComo a a\u00e7\u00e3o iniciou somente pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos arquivos de 2011, ainda h\u00e1 oportunidade de fazer a regulariza\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, d\u00e1 tempo dos contribuintes corrigirem as informa\u00e7\u00f5es dos outros anos, antes que a Sefa fa\u00e7a a notifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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