Texto aprovado prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 667,75 no pr\u00f3ximo ano, contra os atuais R$ 622. Acordo para vota\u00e7\u00e3o resultou na proibi\u00e7\u00e3o de o governo executar livremente investimentos do PAC e das estatais na aus\u00eancia de lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Depois de duas semanas de incertezas e disputas pol\u00edticas, o Congresso aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (17) o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2013, com as regras que dever\u00e3o orientar a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo Or\u00e7amento. A proposta vai agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O parecer final do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi mantido em suas linhas gerais no \u00faltimo dia de vota\u00e7\u00e3o. A principal novidade \u00e9 a exclus\u00e3o do dispositivo que autorizava a execu\u00e7\u00e3o de investimentos p\u00fablicos mesmo que a lei or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o fosse aprovada no ano pelo Congresso. A execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria dos investimentos estava prevista no projeto enviado pelo governo.<\/p>\n
O texto privilegia a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias na internet. Entre as medidas acrescentadas pelo senador est\u00e1 a exig\u00eancia de as estatais, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas divulgarem dados sobre os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios. Tamb\u00e9m h\u00e1 a exig\u00eancia de as secretarias estaduais e municipais de sa\u00fade registrarem, no Banco de Pre\u00e7os em Sa\u00fade (BPS), as compras de medicamentos feitas com recursos federais. O BPS \u00e9 um sistema de acompanhamento de custos de produtos comprados pelo governo federal.<\/p>\n
O projeto sai do Congresso com um anexo de metas e prioridades para o pr\u00f3ximo Or\u00e7amento, elaborado com base em emendas parlamentares, e com custo estimado de R$ 10,6 bilh\u00f5es. O texto da LDO chegou ao Congresso sem o anexo, uma exig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Negocia\u00e7\u00f5es
\nA vota\u00e7\u00e3o do parecer s\u00f3 foi poss\u00edvel depois que a oposi\u00e7\u00e3o fechou um acordo com o governo, intermediado pelo relator e pelo presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). As conversas tomaram forma no fim da noite de segunda-feira (16) e foram aprofundadas em reuni\u00f5es na manh\u00e3 desta ter\u00e7a.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Marco Maia, deu a palavra final ao acordo, ao apoiar o relator na principal modifica\u00e7\u00e3o pedida pela oposi\u00e7\u00e3o. Com isso, o senador Valadares acolheu uma emenda do PSDB proibindo o Executivo de executar livremente investimentos do PAC e das estatais, em 2013, na aus\u00eancia de lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
O pr\u00f3prio relator concordou com a reivindica\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a reda\u00e7\u00e3o original rebaixava o papel do Legislativo na defini\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos. O receio era que a liberdade de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria desestimulasse o governo a aprovar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria no Congresso. “As nossas prerrogativas t\u00eam que ser mantidas. Vamos nos esfor\u00e7ar para aprovar o Or\u00e7amento no prazo”, afirmou Valadares.<\/p>\n
No total, o senador acolheu oito sugest\u00f5es do PSDB e DEM, que foram apresentadas na forma de um adendo ao parecer final. O relator elogiou a postura da oposi\u00e7\u00e3o durante as negocia\u00e7\u00f5es. Segundo ele, “em nenhum momento houve radicaliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Cen\u00e1rio
\nO texto aprovado nesta ter\u00e7a prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 667,75, contra os atuais R$ 622. Os investimentos do PAC v\u00e3o somar R$ 45,2 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano, um crescimento de R$ 1 bilh\u00e3o frente a 2012.<\/p>\n
A meta de superavit prim\u00e1rio foi fixada em R$ 155,9 bilh\u00f5es para o setor p\u00fablico consolidado, sendo R$ 47,8 bilh\u00f5es de responsabilidade de estados e munic\u00edpios. A meta poder\u00e1 ser reduzida em at\u00e9 R$ 45,2 bilh\u00f5es, relativos a investimentos que a LDO considera priorit\u00e1rios (PAC, Plano Brasil Sem Mis\u00e9ria, e Anexo de Metas da LDO).<\/p>\n
Os n\u00fameros do cen\u00e1rio econ\u00f4mico previsto pelo governo \u2013 como crescimento de 4,5% em 212 e 5,5% em 2013 \u2013 dever\u00e3o ser revistos na proposta or\u00e7ament\u00e1ria que chega em agosto, pois est\u00e3o desatualizados.<\/p>\n
Emendas
\nUm dos pontos de maior interesse de deputados e senadores foi inclu\u00eddo pelo relator somente no adendo apresentado nesta ter\u00e7a. O texto pro\u00edbe o Executivo de estabelecer limites m\u00ednimos para celebrar conv\u00eanios com estados e munic\u00edpios. Atualmente, os minist\u00e9rios v\u00eam se recusando, com base em um decreto presidencial, a executar emendas individuais com valores inferiores a R$ 100 mil, ou quando o repasse da Uni\u00e3o \u00e9 inferior a R$ 250 mil.<\/p>\n
Os parlamentares alegam que a medida prejudica pequenas obras nas cidades, como a reforma de um posto de sa\u00fade ou compra de um \u00f4nibus escolar. O relator determinou apenas que os empenhos inferiores a R$ 100 mil tenham um “procedimento espec\u00edfico”, a ser definido pelo governo federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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