Texto aprovado desonera folha salarial de empresas para incentivar a competitividade e reduz a zero tributos incidentes sobre a cesta b\u00e1sica.<\/p>\n
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta segunda-feira (16) a Medida Provis\u00f3ria 563\/12, que faz parte do Plano Brasil Maior de est\u00edmulo \u00e0 economia e concede isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de pagamentos de alguns setores. A proposta segue agora para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 projeto de lei de convers\u00e3o da comiss\u00e3o mista, de autoria do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), que amplia o rol de setores beneficiados pela MP original com a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o em folha em troca do pagamento de um percentual sobre a renda bruta.<\/p>\n
O texto original inclui os setores de hot\u00e9is, m\u00f3veis, autope\u00e7as, naval, a\u00e9reo, empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips). Para as corpora\u00e7\u00f5es desses ramos, a mudan\u00e7a come\u00e7a em 1\u00ba de agosto.<\/p>\n
J\u00e1 os setores acrescentados pelo relator ser\u00e3o beneficiados a partir do primeiro dia do quarto m\u00eas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da futura lei ou a partir de 1\u00ba de janeiro de 2013. Nesse caso, est\u00e3o as empresas de transporte de carga e de passageiros (rodovi\u00e1rio, mar\u00edtimo e a\u00e9reo), os fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens el\u00e9tricos, musicais), os fornecedores de pedras (granitos e m\u00e1rmores), e parte do agroneg\u00f3cio (carnes, soja, milho).<\/p>\n
As al\u00edquotas de 1% ou de 2% incidir\u00e3o sobre toda a receita bruta conseguida com as atividades relacionadas a esses produtos, independentemente de sua classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil. Setores que antes da MP pagavam al\u00edquotas de 2,5% e de 1,5% contar\u00e3o tamb\u00e9m com a redu\u00e7\u00e3o dos percentuais (vestu\u00e1rio, t\u00eaxtil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, por exemplo).<\/p>\n
Mudan\u00e7as
\nO Plen\u00e1rio da C\u00e2mara fez cinco mudan\u00e7as na proposta aprovada pela comiss\u00e3o mista. A principal delas \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda do PSDB que garante a isen\u00e7\u00e3o total, para os produtos que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribui\u00e7\u00f5es PIS\/Pasep e Cofins. A emenda foi baseada em um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na Casa (PL 3154\/12).<\/p>\n
Pelo texto, a composi\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica ser\u00e1 definida pelo peso relativo dos alimentos no gasto das fam\u00edlias brasileiras, de recomenda\u00e7\u00f5es nutricionais estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e dever\u00e1 priorizar a agricultura familiar.<\/p>\n
Outra emenda aprovada alterou a Lei do Bem (11.196\/05), que traz incentivos fiscais para a \u00e1rea de inform\u00e1tica, com a inten\u00e7\u00e3o de garantir que apenas os notebooks e computadores fabricados no Brasil ter\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de Pis\/Pasep e Cofins prevista na lei. A ideia \u00e9 dar a esses dois produtos o mesmo tratamento tribut\u00e1rio dos tablets.<\/p>\n
Obstru\u00e7\u00e3o
\nPara garantir a aprova\u00e7\u00e3o da MP 563\/12, o governo teve de enfrentar a obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, que lan\u00e7ou m\u00e3o de diversos mecanismos para tentar inviabilizar a vota\u00e7\u00e3o da proposta. Al\u00e9m de descontentes com o ritmo de libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares pelo governo federal, os oposicionistas criticaram a pol\u00edtica econ\u00f4mica do Executivo, que, na avalia\u00e7\u00e3o deles, preferiu medidas tribut\u00e1rias pontuais a uma ampla reforma. Houve acordo apenas na fase de vota\u00e7\u00e3o de destaques, passadas mais de duas horas de embate.<\/p>\n
O deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) chegou a dizer que o governo se vale de medidas “anabolizantes”, que teriam pouco impacto de longo prazo. “Esse \u00e9 o nono pacote. O Executivo n\u00e3o trata de planejar, mas de estancar uma hemorragia”, reclamou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que \u00e9 vice-l\u00edder do partido.<\/p>\n
Coube \u00e0 relatora-revisora da MP, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), a defesa da proposta, que chamou de “ensaio” de uma reforma tribut\u00e1ria. “A MP desonera alguns segmentos da ind\u00fastria, aqueles possivelmente afetados caso a crise [internacional] venha de alguma maneira afetar o Pa\u00eds. \u00c9 uma medida important\u00edssima”, opinou a deputada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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