O ingresso de mais categorias de servi\u00e7os no regime tribut\u00e1rio reduzido do Super Simples e a cria\u00e7\u00e3o descontos para o segmento no ICMS. Essas s\u00e3o as principais bandeiras que ser\u00e3o levantadas pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa a partir de agosto para serem aprovadas no final do ano legislativo, ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
Uma minuta de projeto de lei est\u00e1 sendo distribu\u00edda para os coordenadores da Frente Parlamentar para ser avaliada e negociada com o governo federal. “Vamos apresentar a minuta em agosto para tentar colocar a mat\u00e9ria em vota\u00e7\u00e3o depois de outubro”, afirmou ao DCI o presidente da Frente, deputado Pedro Eug\u00eanio (PT-PE). Em princ\u00edpio, segundo o parlamentar, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 propor ao governo a ado\u00e7\u00e3o de um crit\u00e9rio \u00fanico para o acesso ao Super Simples – o do faturamento anual, no caso at\u00e9 R$ 360 mil, para microempresas, e at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es, no caso de pequena empresas. Se isso n\u00e3o surtir efeito, pois \u00e9 grande a resist\u00eancia da Receita Federal \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do sistema favorecido, a Frente quer definir um rol de novas categorias de servi\u00e7os que possam aderir ao regime criado em 2006 com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral a Micro e Pequena Empresa, explicou o parlamentar.<\/p>\n
Pedro Eug\u00eanio disse que a Frente trabalha em duas linhas para contornar os efeitos perversos da ado\u00e7\u00e3o indiscriminada pelos governos estaduais da figura da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria – a cobran\u00e7a antecipada na ind\u00fastria em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS. Isso elimina a redu\u00e7\u00e3o desse tributo, um dos oito embutidos no Super Simples.<\/p>\n
Fonte: DCI – SP \/ Abnor Gondim<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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