A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico aprovou na quarta-feira (4) proposta que destina parte da arrecada\u00e7\u00e3o obtida com multas aplicadas a empregadores por infra\u00e7\u00f5es relacionadas a dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para a compra de equipamentos e moderniza\u00e7\u00e3o dos setores de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho.
\nAtualmente, as multas aplicadas entram para o saldo geral do fundo e servem para o financiamento de programas sociais. O projeto modifica a Lei 8.036\/90, que regula o FGTS.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 o parecer do relator na comiss\u00e3o, deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE). Ele apresentou substitutivo ao projeto original (PL 1300\/11), de autoria do deputado Padre Ton (PT-RO).
\nNo novo texto, Figueiredo destina 10% do valor arrecadado com multas do FGTS para o setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, at\u00e9 que o assunto seja regulamentado pelo Poder Executivo. O texto original apenas repassa a compet\u00eancia de definir um percentual ao Conselho Curador do FGTS.
\n“Tendo em vista que o Conselho Curador do FGTS n\u00e3o pode regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, sugerimos que o percentual das multas seja pass\u00edvel de ser regulamentado pelo Poder Executivo“, sustentou o relator.
\nPara Figueiredo, os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores somente poder\u00e3o atuar com efici\u00eancia e efic\u00e1cia se estiverem devidamente aparelhados e organizados. “Fui por tr\u00eas anos secret\u00e1rio-executivo do minist\u00e9rio e vi a necessidade de equipar melhor esses setores para fiscalizar as empresas e evitar infra\u00e7\u00f5es relacionadas ao pagamento do FGTS“, completou.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o
\nA proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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