Com a nova forma de inscri\u00e7\u00e3o ao Empreendedor Individual quem quiser se cadastrar na modalidade precisar\u00e1 repassar informa\u00e7\u00f5es adicionais, como os n\u00fameros do T\u00edtulo de Eleitor ou do recibo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (DIRPF). A decis\u00e3o \u00e9 do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional e estar\u00e1 em vigor a partir das 18 horas desta segunda-feira, 9 de julho.<\/p>\n
De acordo com nota t\u00e9cnica do Comit\u00ea, o sistema do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), onde acontece a formaliza\u00e7\u00e3o, somente pedir\u00e1 o n\u00famero do recibo caso o futuro empreendedor tenha entregue alguma declara\u00e7\u00e3o de IRPF nos dois \u00faltimos anos. \u201cAo inserir o CPF, automaticamente o sistema identificar\u00e1 se h\u00e1 declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda que precisam ser citadas; caso n\u00e3o tenha, apenas os campos do t\u00edtulo de leitor e data de nascimento se abrir\u00e3o na tela\u201d, explica o t\u00e9cnico do Sebrae no MS, Julio C\u00e9sar Silva.<\/p>\n
Al\u00e9m das novas documenta\u00e7\u00f5es, permanecem as solicita\u00e7\u00f5es de n\u00famero de CPF, data de nascimento, CEP da resid\u00eancia e do local de funcionamento do neg\u00f3cio. J\u00falio C\u00e9sar destaca que as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o somente para novos cadastros e n\u00e3o afetam quem j\u00e1 est\u00e1 formalizado.<\/p>\n
O Empreendedor Individual<\/p>\n
Cabeleireiros, mestres de obras, fot\u00f3grafos, costureiras, azulejistas est\u00e3o entre as mais de 400 atividades que podem se formalizar pela Lei do Microempreendedor Individual. S\u00e3o pessoas que j\u00e1 exercem o trabalho por conta pr\u00f3pria e decidem se formalizar como empresa para obter personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n
Formalizados e com CNPJ em m\u00e3os, passam a contar com benef\u00edcios como acesso a cr\u00e9dito e possibilidades de fornecimento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e grandes empresas. Al\u00e9m disso, passam a contribuir com o INSS, tendo acesso \u00e0 aposentadoria, auxilio acidente, sal\u00e1rio maternidade, entre outras vantagens.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o paga pela categoria varia entre R$ 33 e R$ 37 mensais, dependendo do setor de atua\u00e7\u00e3o, se com\u00e9rcio, servi\u00e7o, ind\u00fastria ou atividade mista. Este valor equivale a R$ 5 de ISS, R$ 1 de ICMS e o INSS a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 31,10).<\/p>\n
A lista completa das atividades que integram a Lei do Microempreendedor Individual est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal do Empreendedor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com a nova forma de inscri\u00e7\u00e3o ao Empreendedor Individual quem quiser se cadastrar na modalidade precisar\u00e1 repassar informa\u00e7\u00f5es adicionais, como os n\u00fameros do T\u00edtulo de Eleitor ou do recibo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (DIRPF). 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Os dados adicionais que passar\u00e3o a ser exigidos: N\u00famero do Recibo de entrega da DIRPF (Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica)\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":218,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/08\/empreendedor-faturamento-do-empreendedor-individual-sera-ampliado-para-60-mil-por-ano\/","url_meta":{"origin":1442,"position":2},"title":"Empreendedor: Faturamento do empreendedor individual ser\u00e1 ampliado para 60 mil por ano","author":"Clayton Teles das Merces","date":"22 agosto 2011","format":false,"excerpt":"Empreendedor: Faturamento do empreendedor individual ser\u00e1 ampliado para 60 mil por ano (Not\u00edcias MPS) Data: 22\/08\/2011 Secret\u00e1rio-Executivo do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, explica mudan\u00e7as no Simples Nacional O governo federal, em acordo estabelecido com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, anunciou mudan\u00e7as no Simples\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1103,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/imposto-de-renda-para-empreendedores-individuais\/","url_meta":{"origin":1442,"position":3},"title":"Imposto de Renda para Empreendedores Individuais","author":"Clayton Teles das Merces","date":"18 maio 2012","format":false,"excerpt":"Termina no pr\u00f3ximo dia 31 o prazo para os Empreendedores Individuais (Eis) declararem o Imposto de Renda junto \u00e1 Receita Federal. 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