(Not\u00edcias Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais)<\/p>\n
Data: 09\/07\/2012
\nA Secretaria de Estado de Fazenda j\u00e1 est\u00e1 entregando, nos endere\u00e7os cadastrados, os Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAE) para pagamento da Taxa de Inc\u00eandio de 2012, que vence no pr\u00f3ximo dia 13 de julho. A taxa \u00e9 cobrada anualmente dos im\u00f3veis urbanos utilizados para atividades de com\u00e9rcio, ind\u00fastria e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nos munic\u00edpios com unidades do Corpo de Bombeiros ou regi\u00f5es metropolitanas. Os valores variam conforme o grau de risco de inc\u00eandio na edifica\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da forma de ocupa\u00e7\u00e3o e da \u00e1rea constru\u00edda. O valor m\u00ednimo para o exerc\u00edcio 2012 \u00e9 de R$ 23,29. A arrecada\u00e7\u00e3o estimada com a Taxa de Inc\u00eandio de 2012 \u00e9 de R$ 56 milh\u00f5es, tendo sido distribu\u00eddas 352.775 guias.<\/p>\n
A Taxa de Inc\u00eandio \u00e9 cobrada anualmente, desde 2004, e os recursos arrecadados se destinam legalmente ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que deve aplicar 50% do valor da taxa no munic\u00edpio em que for cobrada. O objetivo \u00e9 manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os uma corpora\u00e7\u00e3o bem estruturada, treinada e dotada de equipamentos adequados \u00e0s suas atividades.<\/p>\n
Este ano, oitenta munic\u00edpios, cerca de 9,5% do total do Estado, est\u00e3o recebendo os documentos de arrecada\u00e7\u00e3o. As empresas de Par\u00e1 de Minas est\u00e3o sendo inclu\u00eddas no pagamento da Taxa de Inc\u00eandio, uma vez que, em fevereiro de 2011, foi instalado um batalh\u00e3o do Corpo de Bombeiros na cidade. Desta forma, a cobran\u00e7a da Taxa no munic\u00edpio se refere a 11\/12 do valor do ano passado e ao valor integral de 2012.<\/p>\n
Nos \u00faltimos sete anos, o Corpo de Bombeiros apresentou uma expans\u00e3o de 58%, passando de 33 para 53 de cidades dotadas de unidades da Corpora\u00e7\u00e3o. Sua estrutura atual de atendimento inclui 10 Batalh\u00f5es e 59 unidades subordinadas, al\u00e9m de 1 Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es A\u00e9reas. Este crescimento e moderniza\u00e7\u00e3o refletem-se tamb\u00e9m na estrutura de sua frota que, de 2003 a 2011, apresentou um crescimento significativo, com idade m\u00e9dia de 7 anos, contra os 14 anos apresentados em 2003, a maior parte dela adquirida, exclusivamente, por meio da Taxa de Inc\u00eandio, cujos recursos s\u00e3o destinados ao reaparelhamento e estrutura\u00e7\u00e3o da Corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Guias de pagamento<\/p>\n
A Secretaria de Estado de Fazenda encaminhou os Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAE) diretamente para os endere\u00e7os cadastrados dos contribuintes sujeitos ao pagamento da taxa. O documento tamb\u00e9m pode ser obtido pelo link (http:\/\/www.fazenda.mg.gov.br\/empresas\/taxas\/taxa_incendio\/ – Emitir DAE), bastando informar o CPF ou CNPJ. O contribuinte que n\u00e3o receber o DAE e nem localizar o documento na Internet deve procurar a Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria de seu munic\u00edpio para emiss\u00e3o. Em Belo Horizonte, a Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria atende \u00e0 Rua da Bahia, 1816, Lourdes.<\/p>\n
O pagamento da Taxa de Inc\u00eandio de 2012 pode ser feito em qualquer ag\u00eancia do Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, HSBC, Ita\u00fa, Mercantil do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal. O pagamento em atraso implica em multa de at\u00e9 12% e juros calculados com base na taxa SELIC acumulada.<\/p>\n
Munic\u00edpios com cobran\u00e7a da taxa de inc\u00eandio em 2012
\nAlfenas
\nFrutal
\nMatozinhos
\nSabar\u00e1
\nAraguari
\nGovernador Valadares
\nMontes Claros
\nSanta Luzia
\nArax\u00e1
\nIbirit\u00e9
\nMuria\u00e9
\nSantana do Para\u00edso
\nBaldim
\nIgarap\u00e9
\nNova Lima
\nS\u00e3o Jo\u00e3o Del Rei
\nBarbacena
\nIpatinga
\nNova Serrana
\nS\u00e3o Joaquim de Bicas
\nBelo Horizonte
\nItabira
\nNova Uni\u00e3o
\nS\u00e3o Jos\u00e9 da Lapa
\nBetim
\nItaguara
\nOuro Preto
\nS\u00e3o Louren\u00e7o
\nBrumadinho
\nItajub\u00e1
\nPar\u00e1 de Minas
\nS\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso
\nCaet\u00e9
\nItatiaiu\u00e7u
\nPassos
\nSarzedo
\nCapim Branco
\nIta\u00fana
\nPatos de Minas
\nSete Lagoas
\nConfins
\nItuiutaba
\nPatroc\u00ednio
\nTaquara\u00e7u de Minas
\nConselheiro Lafaiete
\nJaboticatubas
\nPedro Leopoldo
\nTe\u00f3filo Otoni
\nContagem
\nJana\u00faba
\nPirapora
\nTim\u00f3teo
\nCoronel Fabriciano
\nJuatuba
\nPium-\u00ed
\nTr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es
\nCurvelo
\nJuiz de Fora
\nPo\u00e7os de Caldas
\nUb\u00e1
\nDiamantina
\nLagoa Santa
\nPouso Alegre
\nUberaba
\nDivin\u00f3polis
\nLavras
\nRaposos
\nUberl\u00e2ndia
\nEsmeraldas
\nManhua\u00e7u
\nRibeir\u00e3o das Neves
\nUna\u00ed
\nFlorestal
\nM\u00e1rio Campos
\nRio Acima
\nVarginha
\nFormiga
\nMateus Leme
\nRio Manso
\nVespasiano<\/p>\n
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A TFDR, cobrada desde 2005, \u00e9 devida pelos contribuintes que ocupam a faixa de dom\u00ednio das rodovias estaduais ou das rodovias federais delegadas ao Estado. 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