Por raz\u00f5es j\u00e1 amplamente conhecidas, o Brasil tem se tornado atrativo para os investidores, interessados nos mais variados ramos de neg\u00f3cio. Nos casos de investimentos destinados a aquisi\u00e7\u00e3o e\/ou incorpora\u00e7\u00e3o de empresas, \u00e9 feita uma auditoria pr\u00e9via – com vistas a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo comercial satisfat\u00f3rio – conhecida como “Due Diligence”. Trata-se de um trabalho amplo, destinado a fornecer elementos confiantes a respeito da empresa alvo, de maneira a evitar riscos desnecess\u00e1rios para o investidor. Nesse sentido a auditoria aborda n\u00e3o s\u00f3 quest\u00f5es cont\u00e1beis e fiscais, mas tamb\u00e9m, e, principalmente, os aspectos jur\u00eddicos, envolvidos no neg\u00f3cio. De fato, \u00e9 indispens\u00e1vel n\u00e3o s\u00f3 conhecer a sa\u00fade econ\u00f4mica e projetar a viabilidade financeira futura da empresa adquirida, identificando precisamente os seus ativos, mas tamb\u00e9m, determinando com grande minud\u00eancia o seu passivo, pois no caso de avalia\u00e7\u00e3o inconsistente, poderia causar significativo desequil\u00edbrio cont\u00e1bil para a adquirente.
\nEntretanto, a experi\u00eancia vem demonstrando que, nos moldes atuais, o trabalho da auditoria padece de grave v\u00edcio – que precisa urgentemente ser equacionado – relacionado com o estabelecimento do chamado “passivo trabalhista oculto”. Como se sabe, no trabalho de “quantifica\u00e7\u00e3o” econ\u00f4mica da empresa alvo, basicamente s\u00e3o utilizados dois m\u00e9todos de avalia\u00e7\u00e3o: “Fluxo de Caixa Descontado” e “Avalia\u00e7\u00e3o Relativa ou M\u00faltiplos”. Ocorre que em ambos os casos na avalia\u00e7\u00e3o as conting\u00eancias trabalhistas s\u00e3o levadas em conta, apenas quando devidamente conhecidas. Ora, quem acompanha a legisla\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito trabalhista, perceber\u00e1 facilmente o risco da aplica\u00e7\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o dessas metodologias.
\nDe fato, a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece em dois anos o prazo de prescri\u00e7\u00e3o para a abertura de a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Justi\u00e7a de Trabalho, bem como em cinco anos a prescri\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos resultantes do contrato de trabalho retroativos a data do protocolo da demanda. Portanto, em caso de venda e\/ou incorpora\u00e7\u00e3o de uma empresa, durante dois anos a “Espada de D\u00e2mocles” pender\u00e1 sobre a cabe\u00e7a do novo administrador, o que \u00e9 bem preocupante. Para compreender esse risco, precisamos ter em vista que as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o de danos no Judici\u00e1rio (inclusive, dano moral), acrescidas de pleitos de adicionais (insalubre, periculosidade, etc.) e outros verbas legais, s\u00e3o frequentes, e, as condena\u00e7\u00f5es muitas vezes s\u00e3o t\u00e3o elevadas que podem desestabilizar at\u00e9 empresas promissoras. Ora, “mutatis mutandis”, no caso das empresas cujo controle acion\u00e1rio foi transferido, a abertura de diversos processos trabalhistas com pleitos de verbas n\u00e3o estimadas na “Due Diligenge”, se procedentes, certamente seria um fator potencialmente capaz de corroer os lucros esperados e\/ou advindos nas fus\u00f5es, podendo, inclusive, em n\u00e3o poucos casos, levar at\u00e9 \u00e0 preju\u00edzos. Na melhor das hip\u00f3teses o investidor vai precisar esperar um tempo muito maior para conseguir o retorno do investimento, o que certamente n\u00e3o ir\u00e1 agrad\u00e1-lo.
\nRessaltamos que a empresa adquirente – ainda na fase de avalia\u00e7\u00e3o – faz a identifica\u00e7\u00e3o dos setores de trabalho redundantes com a empresa a ser incorporada, de maneira que possa futuramente racionalizar os custos, “enxugando” a m\u00e1quina administrativa e produtiva. Por outro lado, em geral, a maioria das empresas alvo, est\u00e1 com problemas de fluxo de caixa. Ora, seja por um motivo, seja por outro – ou por ambos – uma das primeiras a\u00e7\u00f5es do novo controlador \u00e9 adequar o n\u00famero de funcion\u00e1rios, o que pode exigir muitas demiss\u00f5es. Esse \u00e9 o gatilho que desencadeia a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, as quais – ap\u00f3s per\u00edcias t\u00e9cnicas – trazem a lume problemas que muitas vezes estavam latentes, especialmente em quest\u00f5es de seguran\u00e7a do trabalho, tais como ambientes insalubres e periculosos, n\u00e3o devidamente mapeados e corrigidos, e, sem que os respectivos adicionais tenham sido pagos aos trabalhadores no per\u00edodo n\u00e3o prescrito pela legisla\u00e7\u00e3o (cinco anos), bem como casos de mol\u00e9stias ocupacionais subnotificadas, com as suas pesadas consequ\u00eancias econ\u00f4micas. N\u00e3o podemos esquecer ainda que – agravando o problema – essas defici\u00eancias chegam ao conhecimento dos funcion\u00e1rios que continuam empregados, criando um clima de expectativa de direito de recebimento de verbas indenizat\u00f3rias e reparat\u00f3rias (via a\u00e7\u00e3o judicial), o que pode eventualmente at\u00e9 solapar qualquer tentativa de manter a empresa operacional.
\nPara um grupo estrangeiro (especialmente asi\u00e1tico), a nossa Legisla\u00e7\u00e3o nessa mat\u00e9ria parece que causa muita surpresa e, n\u00e3o poucas vezes, desagrado. Percebe-se que grandes investidores est\u00e3o ficando preocupados com o assunto e estudam formas de computar esse risco (passivo trabalhista oculto) em sua avalia\u00e7\u00e3o (“due diligence”), at\u00e9 porque tamb\u00e9m traz na esteira, os inevit\u00e1veis e significativos custos jur\u00eddicos e administrativos. Nesse sentido, o detentor deste “know-how”, certamente ter\u00e1 o diferencial em rela\u00e7\u00e3o a qualquer profissional atuante nessa \u00e1rea. Ali\u00e1s, \u00e9 importante ressaltar que o conhecimento t\u00e9cnico no assunto trar\u00e1 possibilidades de neg\u00f3cios n\u00e3o s\u00f3 com quem tem interesse em comprar uma empresa, mas tamb\u00e9m com quem tem interesse em vender, uma vez que este ser\u00e1 compelido a “arrumar a casa” antes de transferir o controle do neg\u00f3cio, sob pena de perder muito dinheiro ou at\u00e9 mesmo n\u00e3o encontrar investidor para a empresa.<\/p>\n
Leia mais: http:\/\/www.mundocontabil.com.br\/conteudo.php?&id=650&key=13229&dados[acao]=artigo&tipo=0#ixzz1zs7vSu0L<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por raz\u00f5es j\u00e1 amplamente conhecidas, o Brasil tem se tornado atrativo para os investidores, interessados nos mais variados ramos de neg\u00f3cio. Nos casos de investimentos destinados a aquisi\u00e7\u00e3o e\/ou incorpora\u00e7\u00e3o de empresas, \u00e9 feita uma auditoria pr\u00e9via – com vistas a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo comercial satisfat\u00f3rio – conhecida como “Due Diligence”. Trata-se de um […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-n0","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":5075,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/10\/mercado-nacional-desafia-pequenas-auditorias\/","url_meta":{"origin":1426,"position":0},"title":"Mercado nacional desafia pequenas auditorias","author":"Clayton Teles das Merces","date":"3 outubro 2014","format":false,"excerpt":"As pequenas e m\u00e9dias firmas de auditoria ainda s\u00e3o maioria no Brasil, chegando a aproximadamente 360 empresas ao todo. No entanto, elas respondem por apenas 11% do total de auditorias realizadas no Pa\u00eds. Competindo basicamente com quatro grandes organiza\u00e7\u00f5es (Deloitte, Ernst & Young, KPMG e PricewaterhouseCoopers, conhecidas como Big Four),\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5012,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/09\/como-buscar-investimentos-para-o-seu-negocio\/","url_meta":{"origin":1426,"position":1},"title":"Como buscar investimentos para o seu neg\u00f3cio","author":"Clayton Teles das Merces","date":"25 setembro 2014","format":false,"excerpt":"O primeiro passo para quem precisa buscar investimento para seu neg\u00f3cio \u00e9 conhecer as op\u00e7\u00f5es que o mercado tem para oferecer. Essas op\u00e7\u00f5es aumentam a cada dia e \u00e9 necess\u00e1rio estudar em profundidade as vantagens e desvantagens de cada uma, levando em conta o objetivo para o qual o recurso\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4552,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/05\/contabilidade-e-moral\/","url_meta":{"origin":1426,"position":2},"title":"Contabilidade e moral","author":"Clayton Teles das Merces","date":"12 maio 2014","format":false,"excerpt":"\u00c0s vezes, parece que as nossas vidas s\u00e3o pautadas pelas crises financeiras e pelas reformas fracassadas. Mas at\u00e9 onde os americanos entendem de finan\u00e7as? Poucas pessoas entendem de contabilidade b\u00e1sica e menos pessoas ainda sabem o que \u00e9 um balan\u00e7o. Se \u00e9 que chegaremos ao ponto de podermos debater seriamente\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4200,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/02\/contadores-orientam-empresas-sobre-a-lei-anticorrupcao\/","url_meta":{"origin":1426,"position":3},"title":"Contadores orientam empresas sobre a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o","author":"Clayton Teles das Merces","date":"5 fevereiro 2014","format":false,"excerpt":"A Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o 12.846\/12 j\u00e1 est\u00e1 em vigor e as empresas envolvidas em atos de corrup\u00e7\u00e3o podem ser punidas com a aplica\u00e7\u00e3o de multas de at\u00e9 20% sobre o faturamento anual bruto. A nova norma ainda imp\u00f5e a puni\u00e7\u00e3o da companhia independente da responsabiliza\u00e7\u00e3o de um de seus dirigentes ou\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4812,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/07\/pequenas-e-medias-empresas-vao-continuar-patinando-no-mercado-de-acoes\/","url_meta":{"origin":1426,"position":4},"title":"Pequenas e m\u00e9dias empresas v\u00e3o continuar patinando no mercado de a\u00e7\u00f5es","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 julho 2014","format":false,"excerpt":"A entrada e a manuten\u00e7\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas brasileiras no mercado de renda vari\u00e1vel continuar\u00e1 sendo um desafio. Essa \u00e9 a opini\u00e3o de especialistas, que avaliam como insuficientes duas medidas anunciadas pelo governo, no m\u00eas passado, para fomentar esse processo. Atualmente, o movimento das PMEs rumo \u00e0 Bolsa\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6092,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/12\/empresas-devem-se-preparar-para-as-novas-normas-globais-de-contabilidade\/","url_meta":{"origin":1426,"position":5},"title":"Empresas devem se preparar para as novas normas globais de contabilidade","author":"Clayton Teles das Merces","date":"4 dezembro 2015","format":false,"excerpt":"Em maio deste ano, os \u00f3rg\u00e3os reguladores IABS e FASB, dois dos mais importantes organismos de normaliza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas cont\u00e1beis, emitiram uma nova forma de reconhecimento de receitas, o IFRS 15 - Receitas de Contratos com Clientes (Revenue from Contracts with Customers). A nova norma ir\u00e1 exigir um modelo mais\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1426"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1426"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1426\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1427,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1426\/revisions\/1427"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1426"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}