A arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os (ICMS) cresceu 17,27% no primeiro semestre deste ano, em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado, no Rio Grande do Norte. O incremento na arrecada\u00e7\u00e3o do Estado foi de R$ 259,5 milh\u00f5es nos primeiros seis meses do ano. A estimativa do Governo do Estado \u00e9 a de que a principal fonte de receita some, no final do ano, cerca de R$ 3,7 bilh\u00f5es.
\nDe acordo com a secretaria de Estado da Tributa\u00e7\u00e3o (SET), no primeiro semestre de 2011, o valor arrecadado somou a quantia de R$ 1,499 bilh\u00e3o. Nos primeiros seis meses deste ano, a arrecada\u00e7\u00e3o chegou a R$ 1,758 bilh\u00e3o. O titular da SET, Jos\u00e9 Airton da Silva, explicou que o aumento na arrecada\u00e7\u00e3o deve-se ao fato de a secretaria impor uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida frente \u00e0s empresas. “Estamos conseguindo bater todas as metas estipuladas mensalmente. Aumentamos o controle sobre a inadimpl\u00eancia, por exemplo“, disse.
\nO secret\u00e1rio disse ainda que a SET n\u00e3o deve dispensar juros e multas do ICMS, como prev\u00ea uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), divulgada na \u00faltima segunda-feira no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, os Estados de Alagoas, Amap\u00e1, Amazonas, Para\u00edba, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Roraima e Distrito Federal est\u00e3o autorizados a dispensar ou reduzir os juros e multas bem como conceder parcelamento de d\u00e9bitos relacionados ao imposto. “Essa norma do Confaz s\u00f3 nos autoriza a conceder os descontos, mas n\u00e3o somos obrigados a faz\u00ea-lo. No entanto, \u00e9 bom deixar claro que j\u00e1 fizemos parcelamentos em outras oportunidades“, colocou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio faz refer\u00eancia ao Refis, programa que ofereceu descontos em multas e juros e a possibilidade de parcelamento aos devedores de ICMS. O programa foi v\u00e1lido para aqueles que possu\u00edam d\u00e9bitos constitu\u00eddos at\u00e9 31 de dezembro de 2010. Em casos de parcelamento da d\u00edvida, o valor m\u00ednimo da parcela era de R$ 200,00. Atrav\u00e9s do programa, o contribuinte teve redu\u00e7\u00e3o de 95% na multa e de 80% nos juros de mora.
\nJos\u00e9 Airton afirmou que em janeiro do ano passado e nos dois primeiros meses deste ano, os contribuintes tiveram a oportunidade de parcelar as d\u00edvidas e alguns descontos foram concedidos. “Ainda estamos analisando a possibilidade de conceder o benef\u00edcio, mas acredito que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio nesse momento“, completou.
\nDe acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), 25% do valor total recolhido em ICMS pelo Estado s\u00e3o destinados aos munic\u00edpios potiguares. O restante fica nos cofres estaduais. O sindicato explicou ainda que um dos motivos para o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 o trabalho dos Auditores Fiscais.
\nEm 2011, o Governo do Estado fechou o ano com R$ 3,4 bilh\u00f5es arrecadados em impostos. O valor, que daria para construir cinco aeroportos como o que est\u00e1 sendo erguido em S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (or\u00e7ado em R$ 650 milh\u00f5es), \u00e9 13,3% maior que o alcan\u00e7ado em 2010. O Estado espera arrecadar R$ 3,7 bilh\u00f5es este ano.<\/p>\n
Nova regra para com\u00e9rcio eletr\u00f4nico
\nBras\u00edlia – Os senadores da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovaram ontem o relat\u00f3rio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) com novos crit\u00e9rios para a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Renan Calheiros relatou as PECs 56\/2011, 103\/11 e 113\/2011, que tramitam em conjunto. O relat\u00f3rio aprovado segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da Casa, na forma de parecer da CCJ. Depois, ser\u00e1 enviada para vota\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados.
\nA proposi\u00e7\u00e3o reparte entre estados de origem e de destino o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) nas vendas pela internet, ou seja, o texto aprovado estabelece a reparti\u00e7\u00e3o do ICMS devido nas transa\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico entre os estados da empresa vendedora e do consumidor, seja pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Caber\u00e1 ao estado de localiza\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio o imposto correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual.<\/p>\n
(geralmente empresa), a diferen\u00e7a ser\u00e1 calculada entre a al\u00edquota interna do estado destinat\u00e1rio e a interestadual. Mas, no caso de n\u00e3o contribuinte (pessoa f\u00edsica), aplica-se a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do estado remetente e a al\u00edquota interestadual.
\nNo relat\u00f3rio, Renan Calheiros lembra que o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico vem crescendo exponencialmente no Brasil nos \u00faltimos anos, com faturamento de mais de R$ 18 bilh\u00f5es apenas em 2011. Entretanto, como a maioria das lojas virtuais \u00e9 sediada nos estados mais desenvolvidos, a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS acaba ficando nas m\u00e3os de poucos entes federados.<\/p>\n
Pelas regras atuais, o consumidor que adquire produto de uma loja virtual em outro estado paga o ICMS na origem da mercadoria. A regra atual favorece especialmente o estado de S\u00e3o Paulo, sede da maior parte das grandes lojas virtuais. O relator diz que, dentre os estados mais beneficiados, est\u00e3o, al\u00e9m de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Paran\u00e1 e Santa Catarina. Estat\u00edsticas n\u00e3o oficiais, sublinha Renan Calheiros, apontam que S\u00e3o Paulo contabiliza 60% das vendas desse tipo de com\u00e9rcio.
\n“As PEC`s procuram reequilibrar essa rela\u00e7\u00e3o, ordenando que parte dos recursos auferidos pelo recolhimento do ICMS seja canalizada para o estado de destino da mercadoria, numa justa adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade dos fatos, que mostra tend\u00eancia crescente de utiliza\u00e7\u00e3o do e-commerce nas mais diversas transa\u00e7\u00f5es“, sintetiza o relator.
\nAssim, acredita Renan Calheiros, a nova regra vai promover redistribui\u00e7\u00e3o de receita p\u00fablica em favor dos estados menos desenvolvidos, sendo coerente com o princ\u00edpio constitucional de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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