O formul\u00e1rio TRCT antigo ser\u00e1 aceito a partir de 2 de agosto apenas para rescis\u00f5es ocorridas at\u00e9 31 de julho de 2012 e tamb\u00e9m para as rescis\u00f5es homologadas at\u00e9 esta data, nos pedidos de saque do FGTS na Caixa Econ\u00f4mica Federal e para requerer o Seguro Desemprego.
\nA partir do pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de agosto, as empresas dever\u00e3o utilizar os novos modelos TRCT – Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho, aprovados pela Portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego 2685, de 26 de dezembro de 2011.<\/p>\n
O formul\u00e1rio TRCT antigo ser\u00e1 aceito a partir de 2 de agosto apenas para rescis\u00f5es ocorridas at\u00e9 31 de julho de 2012 e tamb\u00e9m para as rescis\u00f5es homologadas at\u00e9 esta data, nos pedidos de saque do FGTS na Caixa Econ\u00f4mica Federal e para requerer o Seguro Desemprego.<\/p>\n
As rescis\u00f5es contratuais cujas homologa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo agendadas para datas a partir de 1\u00ba de agosto dever\u00e3o ser realizadas exclusivamente com o novo formul\u00e1rio (TRCT + Termo de Homologa\u00e7\u00e3o) que j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde a publica\u00e7\u00e3o da portaria.<\/p>\n
Abaixo, algumas orienta\u00e7\u00f5es adicionais:<\/p>\n
– O TRCT formul\u00e1rio que cont\u00e9m a discrimina\u00e7\u00e3o das verbas ser\u00e1 emitido em duas vias, uma para a empresa e outra o trabalhador e ser\u00e1 acompanhado de: Termo de Quita\u00e7\u00e3o de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho, quando n\u00e3o for devida a homologa\u00e7\u00e3o ou Termo de Homologa\u00e7\u00e3o de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho, quando for devida a homologa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– Os Termos de Quita\u00e7\u00e3o e de Homologa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o emitidos em quatro vias, sendo uma para o empregador e tr\u00eas para o empregado, destinadas ao saque do FGTS e do Seguro-Desemprego;<\/p>\n
– O Sindicato da categoria poder\u00e1 solicitar a emiss\u00e3o de mais vias do Termo de Rescis\u00e3o ou do Termo de Homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O formul\u00e1rio TRCT antigo ser\u00e1 aceito a partir de 2 de agosto apenas para rescis\u00f5es ocorridas at\u00e9 31 de julho de 2012 e tamb\u00e9m para as rescis\u00f5es homologadas at\u00e9 esta data, nos pedidos de saque do FGTS na Caixa Econ\u00f4mica Federal e para requerer o Seguro Desemprego. A partir do pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de agosto, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-mr","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1869,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/rescisao-de-contrato-de-trabalho-tera-novos-documentos-a-partir-de-novembro\/","url_meta":{"origin":1391,"position":0},"title":"Rescis\u00e3o de contrato de trabalho ter\u00e1 novos documentos a partir de novembro","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 agosto 2012","format":false,"excerpt":"Formul\u00e1rios antigos n\u00e3o ser\u00e3o aceitos para libera\u00e7\u00e3o do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego. A partir de novembro, todas as rescis\u00f5es de contrato de trabalho dever\u00e3o utilizar o novo modelo do Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT) institu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). A partir de\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2112,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/10\/novo-termo-sera-obrigatorio-em-15-dias\/","url_meta":{"origin":1391,"position":1},"title":"Novo Termo ser\u00e1 obrigat\u00f3rio em 15 dias","author":"Clayton Teles das Merces","date":"16 outubro 2012","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias MTE) Data: 16\/10\/2012 Sem o documento, trabalhador n\u00e3o sacar\u00e1 o seguro-desemprego nem o FGTS O prazo para as empresas se adaptarem ao novo Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho (TRCT) acaba no dia 31 deste m\u00eas. A partir de 1\u00ba de novembro, a ades\u00e3o ao novo modelo do\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2443,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/01\/nova-rescisao-de-contrato-passa-a-valer-em-1o-fevereiro\/","url_meta":{"origin":1391,"position":2},"title":"Nova rescis\u00e3o de contrato passa a valer em 1\u00ba fevereiro","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 janeiro 2013","format":false,"excerpt":"Todas as rescis\u00f5es de contrato de trabalho dever\u00e3o utilizar o novo modelo de documento institu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2013. O Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT) deveria passar a valer em novembro do ano passado, mas a\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1011,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/caixa-alerta-para-utilizacao-do-novo-formulario-do-trct\/","url_meta":{"origin":1391,"position":3},"title":"Caixa alerta para utiliza\u00e7\u00e3o do novo formul\u00e1rio do TRCT","author":"Clayton Teles das Merces","date":"14 maio 2012","format":false,"excerpt":"Senhor Empregador, Est\u00e1 em vigor, desde 26 de Dezembro de 2011, a Portaria n\u00ba 2685 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria n\u00ba 1.621, de 14 de julho de 2010 e aprova os novos modelos de Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho - TRCT. O objetivo\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":500,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/12\/trct-novos-modelos-e-alteracoes\/","url_meta":{"origin":1391,"position":4},"title":"TRCT – NOVOS MODELOS E ALTERA\u00c7\u00d5ES","author":"Clayton Teles das Merces","date":"29 dezembro 2011","format":false,"excerpt":"Por meio da Portaria MTE n\u00ba 2.685\/2011 foi alterada a Portaria MTE n\u00ba 1.621\/2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho (TRCT) e os Termos de Homologa\u00e7\u00e3o. Dentre as novas regras, destacam-se: a) a altera\u00e7\u00e3o do modelo do TRCT; b) a inclus\u00e3o do modelo do\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":97,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/06\/fgts\/","url_meta":{"origin":1391,"position":5},"title":"FGTS","author":"Clayton Teles das Merces","date":"2 junho 2011","format":false,"excerpt":"1) Quem tem direito ao FGTS? Todos os trabalhadores regidos pela CLT a partir de 05\/10\/88. Antes dessa data o direito ao FGTS era opcional. Tamb\u00e9m t\u00eam direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os tempor\u00e1rios, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais (jogadores de futebol). O diretor n\u00e3o empregado\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1391"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1391"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1391\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1392,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1391\/revisions\/1392"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}