O secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, enfatizou que \u201ceste \u00e9 o \u00faltimo refinanciamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, por meio de um grande programa de est\u00edmulos, e que deve ser aproveitado pelo contribuinte que deixou de recolher o tributo ou taxas ao Estado\u201d.<\/p>\n
A Inspetora Geral de Arrecada\u00e7\u00e3o da SEFA, Suzane Gambetta Dobjenski, acrescentou que o prazo termina \u00e0s 19 horas da pr\u00f3xima segunda-feira, 9\/7. Por isso, recomenda aos contribuintes aderirem o quanto antes para evitar os transtornos de \u00faltima hora e correr o risco de ficar fora do programa.<\/p>\n
Hauly citou como est\u00edmulo do Governo do Estado para os inadimplentes regularizarem a situa\u00e7\u00e3o junto ao Fisco a possibilidade de usar precat\u00f3rios para o pagamento de parte das pend\u00eancias. \u201cDesde que o contribuinte concorde com redu\u00e7\u00e3o de 20% do valor do precat\u00f3rio\u201d, disse.<\/p>\n
BALAN\u00c7O – Em entrevista \u00e0 imprensa, o secret\u00e1rio lembrou que do estoque de d\u00edvidas tribut\u00e1rias de R$ 17,43 bilh\u00f5es devidos por 55 mil pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas, h\u00e1 possibilidade de receber R$ 3,5 bilh\u00f5es de 5,5 mil devedores ativos, inscritos em d\u00edvida ativa ou n\u00e3o.<\/p>\n
Hauly informou ainda que at\u00e9 o final de junho foram recuperados perto de R$ 500 milh\u00f5es, parte dos quais \u00e0 vista. O valor se refere aos contribuintes que aderiram ao programa previsto pela Lei n\u00b0 17.082, de 9 de fevereiro de 2012, e regulamentado pelo Decreto 4.489, assinado pelo governador Beto Richa no dia 8 de maio, que oferece oportunidade de regularizar d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com benef\u00edcios.<\/p>\n
Al\u00e9m do secret\u00e1rio Hauly e da inspetora Suzane, participaram da entrevista coletiva o Diretor Geral da SEFA, Amauri Escudero, o assessor da Inspetoria Geral de Arrecada\u00e7\u00e3o, Marlon Jorge Liebel, o Coordenador da Receita Estadual, Gilberto Della Coletta, o Inspetor Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Cl\u00f3vis Rogge, e Yukiharu Hamada, Chefe da Assessoria do Simples Nacional.<\/p>\n
BENEF\u00cdCIOS \u2013 A Lei 17.082 permite o pagamento de d\u00e9bitos de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e de Servi\u00e7os (ICMS), Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) \u00e0 vista at\u00e9 o dia 31 deste m\u00eas, com redu\u00e7\u00e3o de 95% da multa e 80% dos juros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m possibilita parcelar a d\u00edvida em at\u00e9 60 vezes, com redu\u00e7\u00e3o de 80% da multa e 60% dos juros, ou em at\u00e9 120 vezes, com redu\u00e7\u00e3o de 65% da multa e 50% dos juros.<\/p>\n
O contribuinte ter\u00e1 de protocolar o requerimento na Delegacia Regional da Receita ou Ag\u00eancia da Receita Estadual de seu domic\u00edlio tribut\u00e1rio. Nos casos de IPVA poder\u00e3o ser efetuados diretamente na p\u00e1gina www.fazenda.pr.gov.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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