A Receita Federal tem feito cobran\u00e7as milion\u00e1rias para que moradores de terras quilombolas em \u00e1reas rurais paguem ITR, imposto sobre propriedades no campo que equivale ao IPTU urbano.<\/p>\n
Em um territ\u00f3rio quilombola no Par\u00e1, a falta desse pagamento gerou uma d\u00edvida de R$ 15 milh\u00f5es, suspensa em maio pela Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
Moradores de Oriximin\u00e1, tamb\u00e9m no Par\u00e1, penhoraram parte do territ\u00f3rio por causa da cobran\u00e7a de R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n
O tributo \u00e9 calculado com base em crit\u00e9rios como tamanho da \u00e1rea e produtividade. Terras ind\u00edgenas s\u00e3o isentas.<\/p>\n
Como os t\u00edtulos quilombolas s\u00e3o concedidos a pessoas jur\u00eddicas, o c\u00e1lculo do ITR incide como se as \u00e1reas fossem de grandes empresas.<\/p>\n
A d\u00edvida de R$ 15 milh\u00f5es de nove comunidades em Abaetetuba foi suspensa por decis\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n
O valor \u00e9 impag\u00e1vel, dizem os advogados dos moradores, porque as cerca de 1.200 fam\u00edlias da \u00e1rea vivem com menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, obtido com a pesca e a produ\u00e7\u00e3o de a\u00e7a\u00ed e mandioca.<\/p>\n
Com a d\u00edvida, a associa\u00e7\u00e3o local ficou impedida de assinar conv\u00eanios com bancos e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, segundo o presidente da entidade, Edilson Cardoso da Costa.<\/p>\n
Em Oriximin\u00e1, a associa\u00e7\u00e3o de sete comunidades da regi\u00e3o do rio Trombetas passou a ser cobrada em 2010.<\/p>\n
“Perdemos a a\u00e7\u00e3o e h\u00e1 uns seis meses a Receita entrou pedindo o pagamento”, disse Silvano Silva Santos, representante das comunidades.<\/p>\n
Segundo ele, a associa\u00e7\u00e3o conseguiu um advogado para recorrer da execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, mas uma \u00e1rea de 3.500 hectares (cerca de 5% do territ\u00f3rio) est\u00e1 penhorada.<\/p>\n
O Incra criou um grupo de trabalho para buscar uma solu\u00e7\u00e3o. A Receita Federal afirma que n\u00e3o pode informar quantas s\u00e3o cobradas e quem est\u00e1 pagando, por sigilo fiscal.<\/p>\n
Para o procurador regional Celso de Albuquerque Silva, a Constitui\u00e7\u00e3o veda essa cobran\u00e7a, ainda que n\u00e3o explicitamente. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional n\u00e3o quis se manifestar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Receita Federal tem feito cobran\u00e7as milion\u00e1rias para que moradores de terras quilombolas em \u00e1reas rurais paguem ITR, imposto sobre propriedades no campo que equivale ao IPTU urbano. Em um territ\u00f3rio quilombola no Par\u00e1, a falta desse pagamento gerou uma d\u00edvida de R$ 15 milh\u00f5es, suspensa em maio pela Justi\u00e7a Federal. 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