O governo vai permitir que os bancos, ao renegociar d\u00edvidas com clientes, parcelem o pagamento do Imposto de Renda (IR) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) cobrados das institui\u00e7\u00f5es financeiras nessas opera\u00e7\u00f5es no mesmo n\u00famero de parcelas firmadas por quem tomar o empr\u00e9stimo.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 reduzir a inadimpl\u00eancia no pa\u00eds e estimular novas renegocia\u00e7\u00f5es pelos bancos -j\u00e1 que muitos negam os pedidos porque t\u00eam que pagar os tributos \u00e0 vista.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a ser\u00e1 retirar o teto de R$ 30 mil para renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas entre bancos e pessoas f\u00edsicas devedoras. As mudan\u00e7as foram inclu\u00eddas na medida provis\u00f3ria 563, que tramita no Congresso Nacional, em emenda apresentada pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), relator da MP.<\/p>\n
Atualmente, as institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam que pagar \u00e0 vista os dois impostos, enquanto os clientes parcelam o pagamento do empr\u00e9stimo. Na pr\u00e1tica, muitos bancos negam o pedido de renegocia\u00e7\u00f5es para evitar o pagamento dos tributos.<\/p>\n
“Alguns bancos n\u00e3o queriam fazer a renegocia\u00e7\u00e3o porque tinham que pagar os impostos \u00e0 vista. Para o banco, n\u00e3o era neg\u00f3cio”, afirmou Juc\u00e1.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria permite que a institui\u00e7\u00e3o financeira fa\u00e7a o recolhimento dos tributos ao longo do tempo, \u00e0 medida em que as presta\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo s\u00e3o pagas pelos clientes -sejam eles pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea esse mecanismo para empr\u00e9stimos at\u00e9 R$ 30 mil com pessoas f\u00edsicas, mas o governo determinou a retirada do teto.<\/p>\n
Caso o Minist\u00e9rio da Fazenda decida reimplantar o teto, poder\u00e1 faz\u00ea-lo por meio de portaria da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, sem a necessidade de consultar o Congresso. “A pedido do Minist\u00e9rio da Fazenda, estamos tirando a trava de R$ 30 mil para que os bancos possam retirar as d\u00edvidas de pessoas inadimplentes”, afirmou o relator.<\/p>\n
A MP tramita em comiss\u00e3o especial mista (com deputados e senadores). Juc\u00e1 apresentou nesta quarta-feira (13) seu parecer, mas um pedido de vista o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) adiou a vota\u00e7\u00e3o para o dia 26 de junho, depois da Rio+20. Depois de passar pela comiss\u00e3o, a MP precisa ser votada nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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