O programa, tamb\u00e9m chamado Simples Trabalhista, reduz os encargos sociais e os custos da contrata\u00e7\u00e3o de empregados para as empresas
\nA Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio realizar\u00e1 nesta quarta-feira (13) audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o Projeto de Lei 951\/11, do deputado J\u00falio Delgado (PSB-MG), que cria o Programa de Inclus\u00e3o Social do Trabalhador Informal, com o objetivo de gerar empregos formais nas micro e pequenas empresas. O programa, tamb\u00e9m chamado Simples Trabalhista, reduz os encargos sociais e os custos da contrata\u00e7\u00e3o de empregados para as empresas.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de 8% para 2% na al\u00edquota do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) devida pela empresa por empregado, por um prazo de cinco anos a partir da assinatura do contrato. Ap\u00f3s esse prazo, o percentual aumentar\u00e1 dois pontos percentuais ao ano at\u00e9 atingir o limite de 8%.<\/p>\n
O debate foi proposto pelos deputados Miguel Corr\u00eaa (PT-MG) e Jesus Rodrigues (PT-PI). Eles querem subs\u00eddios para votar a proposta.<\/p>\n
Foram convidados:<\/p>\n
– o secret\u00e1rio-adjunto de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Ministro do Trabalho, Andr\u00e9 Grandizoli;
\n– o procurador regional do Trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e vice-coordenador nacional de Combate \u00e0s Fraudes nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (Conafret), Jo\u00e3o Batista Machado J\u00fanior;
\n– o secret\u00e1rio substituto do F\u00f3rum Permanente das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, Maur\u00edcio Lucena do Val;
\n– o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria, Robson Andrade;
\n– o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio, Antonio Oliveira Santos;
\n– a assessora da Dire\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do Departamento Intersindical de Est\u00e1tistica e Estudos S\u00f3cio Econ\u00f4micos (Dieese) Rosane de Almeida Maia;
\n– o presidente do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barretto;
\n– o diretor legislativo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira;
\n– o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Lima;
\n– o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Jefferson Cala\u00e7a;
\n– a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Ros\u00e2ngela Silva Rassy;
\n– o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos;
\n– o presidente em exerc\u00edcio da For\u00e7a Sindical, Miguel Eduardo Torres;
\n– o presidente da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah;
\n– o professor de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da USP Jos\u00e9 Pastore.<\/p>\n
A reuni\u00e3o ser\u00e1 realizada \u00e0s 11 horas, no Plen\u00e1rio 5.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O programa, tamb\u00e9m chamado Simples Trabalhista, reduz os encargos sociais e os custos da contrata\u00e7\u00e3o de empregados para as empresas A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio realizar\u00e1 nesta quarta-feira (13) audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o Projeto de Lei 951\/11, do deputado J\u00falio Delgado (PSB-MG), que cria o Programa de Inclus\u00e3o Social do Trabalhador […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-lu","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2449,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/01\/por-que-manter-um-funcionario-e-tao-caro-no-brasil\/","url_meta":{"origin":1332,"position":0},"title":"Por que manter um funcion\u00e1rio \u00e9 t\u00e3o caro no Brasil?","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 janeiro 2013","format":false,"excerpt":"O custo do trabalhador \u00e9 alvo de grande debate para contadores e economistas brasileiros, fomentando diferentes opini\u00f5es sobre o valor real despendido para sustentar um emprego em seu posto. A complexa legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que imp\u00f5e pesados encargos para os empregadores, \u00e9 apontada como fator determinante para explicar por que \u00e9\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3699,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/10\/contrato-de-trabalho-poderia-ser-suspenso\/","url_meta":{"origin":1332,"position":1},"title":"Contrato de trabalho poderia ser suspenso","author":"Clayton Teles das Merces","date":"31 outubro 2013","format":false,"excerpt":"O empregador que, por causa de crise econ\u00f4mica, comprovar que n\u00e3o pode manter a produ\u00e7\u00e3o ou o fornecimento de servi\u00e7os poder\u00e1 suspender o contrato de trabalho de seus empregados por um per\u00edodo entre dois e cinco meses, caso o projeto PLS 62\/2013 vire lei. O texto que altera a Consolida\u00e7\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":177,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/07\/quanto-eu-vou-pagar-de-impostos\/","url_meta":{"origin":1332,"position":2},"title":"Quanto eu vou pagar de impostos?","author":"Clayton Teles das Merces","date":"1 julho 2011","format":false,"excerpt":"Tipos de impostos: Federal; Estadual; Municipal & Contribui\u00e7\u00f5es Trabalhistas Empresa no SIMPLES\u00a0- Simples Nacional: a partir 4% (www.receita.fazenda.gov.br\/legislacao\/resolucao\/2007\/CGSN\/Resol05.htm). ICMS: m\u00ednimo de R$ 25,00 a R$ 200,00 para ME - m\u00ednimo de R$ 375,00 a R$ 3.250 para EPP ISS: 5% FGTS: 8,% INSS empregados: 7,65% a 11% (vide tabela) INSS\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4049,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/01\/pacto-empresarial-pode-reduzir-jornada-de-trabalho\/","url_meta":{"origin":1332,"position":3},"title":"Pacto empresarial pode reduzir jornada de trabalho","author":"Clayton Teles das Merces","date":"8 janeiro 2014","format":false,"excerpt":"Um tema que suscitar\u00e1 debate no Senado este ano ser\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. O assunto continua presente na pauta do movimento sindical, e a discuss\u00e3o para encontrar alternativas que amorte\u00e7am o impacto do chamado desemprego estrutural, provocado pelos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos especialmente no setor industrial, deve avan\u00e7ar na\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4224,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/02\/afif-diz-que-governo-precisa-pensar-simples-e-facilitar-vida-do-empreendedor\/","url_meta":{"origin":1332,"position":4},"title":"Afif diz que governo precisa “pensar simples“ e facilitar vida do empreendedor","author":"Clayton Teles das Merces","date":"14 fevereiro 2014","format":false,"excerpt":"A presidenta Dilma Rousseff participou na quarta-feira (12) da instala\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interministerial de Avalia\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. Presidido pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o comit\u00ea tem o objetivo de acompanhar e avaliar as pol\u00edticas p\u00fablicas para micro e pequenas empresas e propor avan\u00e7os para\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6426,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/03\/projeto-de-lei-flexibiliza-relacao-de-trabalho-entre-salao-de-beleza-e-profissional-parceiro\/","url_meta":{"origin":1332,"position":5},"title":"Projeto de lei flexibiliza rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre Sal\u00e3o de beleza e \u201cprofissional-parceiro\u201d","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 mar\u00e7o 2016","format":false,"excerpt":"Projeto de lei que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o e base de tributa\u00e7\u00e3o do \u201csal\u00e3o-parceiro\u201d e do \u201cprofissional-parceiro\u201d \u00e9 aprovado no Senado. A nova norma visa flexibilizar os contratos de trabalho entre sal\u00f5es de beleza e profissionais, como cabeleireiros e maquiadores. De acordo com a justificativa do Projeto \u201cos profissionais exercem\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1332"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1332"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1332\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1333,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1332\/revisions\/1333"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1332"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1332"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1332"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}