Empresas que investem em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica podem ter um retorno de at\u00e9 20% do montante aplicado em benef\u00edcios fiscais conferidos pela Receita Federal. O problema \u00e9 que a maioria das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o sabe disso. Este foi o foco de uma palestra realizada pelo advogado tributarista Glaucio Pellegrino Grottoli, do escrit\u00f3rio Peixoto e Cury, de S\u00e3o Paulo, no audit\u00f3rio da Funda\u00e7\u00e3o Fritz M\u00fcller, em Blumenau, no dia 31 de maio. O evento, promovido pela Furb, reuniu cerca de 50 pessoase e contou com o apoio do Grupo Bianchini, Associa\u00e7\u00e3o Empresarial (Acib) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL\/SC).<\/p>\n
Prevista desde 2005, a Lei 11.196 tem como objetivo fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico no pa\u00eds. No entanto, ela s\u00f3 roi regulamentada atrav\u00e9s da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1.187\/2011, em agosto do \u00faltimo ano. A expectativa era atingir pelo menos 5 mil empresas, mas at\u00e9 hoje apenas 600 fizeram uso do benef\u00edcio. \u201cTemos observado o desconhecimento das empresas em rela\u00e7\u00e3o ao assunto\u201d, disse Grottoli.<\/p>\n
A complexidade do tema pode ser um dos fatores que resultam na pouca efetividade da lei at\u00e9 agora. Isso porque empresas e Receita Federal, em alguns casos, t\u00eam vis\u00f5es diferentes do que pode ser considerado inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. A lei diz que todo novo produto ou processo de fabrica\u00e7\u00e3o, ou agrega\u00e7\u00e3o de uma nova funcionalidade a um produto ou processo, que gere melhorias na qualidade e produtividade e que resultem em ganhos de competitividade podem ser considerados inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. \u201cO problema \u00e9 que \u00e9 dif\u00edcil entender o conceito de melhoria incremental\u201d, explicou Grottoli.<\/p>\n
Um produto que recebe uma simples altera\u00e7\u00e3o est\u00e9tica, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 considerado um novo produto \u2013 e por isso n\u00e3o estaria apto a receber o benef\u00edcio \u2013, apesar de, dentro da empresa, ser classificado como um novo item e ser respons\u00e1vel pelo aumento das vendas, o que poderia se caracterizar como aumento de competitividade. \u201cNormalmente esse produto tem que ter um valor agregado maior\u201d, disse o advogado.<\/p>\n
Dificuldades
\nAlguns aspectos dificultam o acesso ao benef\u00edcio. \u00c9 muito comum que as empresas, em alguma das etapas da inova\u00e7\u00e3o, recorram a fornecedores ou prestadores de servi\u00e7o terceirizados para dar sequ\u00eancia aos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento, j\u00e1 que poucas organiza\u00e7\u00f5es t\u00eam estrutura e know-how suficientes para conduzir todo o processo. A lei s\u00f3 conceder\u00e1 o benef\u00edcio fiscal, no entanto, se estes terceiros forem microempresas ou empresas de pequeno porte.<\/p>\n
Outro ponto pol\u00eamico \u00e9 que a lei s\u00f3 se aplica a empresas que est\u00e3o enquadradas no Lucro Real, deixando de fora as que optaram pelo Lucro Presumido ou pelo Simples. J\u00e1 existe uma movimenta\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios, principalmente de S\u00e3o Paulo, para pressionar o governo federal a ampliar o benef\u00edcio, mas n\u00e3o h\u00e1 uma previs\u00e3o de quando isso deve acontecer.<\/p>\n
Import\u00e2ncia dos investimentos
\nApesar da complexidade, os benef\u00edcios fiscais trazem retornos bastante positivos para as organiza\u00e7\u00f5es. \u201cA cada R$ 1 milh\u00e3o gastos em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, R$ 200 mil voltam\u201d, destacou Grottoli. Isso refor\u00e7a a import\u00e2ncia das empresas em fortalecerem esse tipo de trabalho. \u201cQuando mais forte for o setor de Pesquisa & Desenvolvimento de uma empresa, mais benef\u00edcios ela poder\u00e1 ter\u201d, comparou o advogado.<\/p>\n
Sobre a legisla\u00e7\u00e3o
\nEntre outros incentivos, a Lei 11.196\/2005 prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para as empresas que investem em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de seus produtos e processos produtivos, o que gera economia direta na hora de recolher esses tributos.
\nEm 30 de agosto de 2011, a Receita Federal, por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.187\/2011, apresentou o seu entendimento legal e regulamentou a utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal de Pesquisa e Desenvolvimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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