A amplia\u00e7\u00e3o do limite para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas banc\u00e1rias de pessoas f\u00edsicas e empresas, com mudan\u00e7a no regime tribut\u00e1rio, ser\u00e1 inclu\u00edda no projeto de convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 563, que trata do Brasil Maior. O relator da MP, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) vai colocar no seu parecer a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o mais geral – at\u00e9 agora a legisla\u00e7\u00e3o permite que ela seja feita com pessoas f\u00edsicas e agricultores – e o Minist\u00e9rio da Fazenda fixar\u00e1 o valor mediante uma portaria. Dos atuais R$ 30 mil, o teto da d\u00edvida a ser refinanciada com incentivo tribut\u00e1rio deve passar para R$ 100 mil.
\nA amplia\u00e7\u00e3o desse limite \u00e9 medida importante para o governo, que quer transformar os tomadores de cr\u00e9dito, hoje inadimplentes, em consumidores adimplentes, que podem, portanto, voltar a comprar bens dur\u00e1veis com empr\u00e9stimos banc\u00e1rios.<\/p>\n
O governo deve enviar ao Congresso Nacional, tamb\u00e9m, um projeto de lei complementar para alterar o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo limita a concess\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios \u00e0 exig\u00eancia da contrapartida em receitas, seja por eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquota ou por cria\u00e7\u00e3o de novos impostos.
\nO Executivo quer incluir o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o ou o contingenciamento da despesa no atendimento da contrapartida e, com isso, retirar uma “camisa de for\u00e7a” da lei, que o impede de fazer ren\u00fancias fiscais para incentivar os investimentos do setor privado.
\nEssas s\u00e3o duas de uma s\u00e9rie de medidas que o governo Dilma Rousseff discute e prepara para reanimar a economia e dar impulso ao crescimento nos pr\u00f3ximos meses. Mais do que a baixa performance do PIB no primeiro trimestre deste ano, cuja expans\u00e3o foi de somente 0,2%, o que inquieta a presidente da Rep\u00fablica \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o, que se consolida nos agentes econ\u00f4micos, de que o PIB caminha para 2% este ano, em um desempenho pior do que os modestos 2,7% de crescimento em 2011.
\nOntem houve a primeira rea\u00e7\u00e3o \u00e0 discuss\u00e3o da presidente com v\u00e1rios ministros. Dilma determinou que os minist\u00e9rios executem os investimentos para os quais h\u00e1 previs\u00e3o de receitas.<\/p>\n
O ministro dos Transportes, Paulo Passos, que estava na reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto, convocou entrevista coletiva para anunciar uma ofensiva nos projetos de sua \u00e1rea. De um or\u00e7amento para investimentos de R$ 17 bilh\u00f5es, a pasta gastou este ano somente R$ 40 milh\u00f5es mais R$ 2,5 bilh\u00f5es liberados a t\u00edtulo de restos a pagar.
\nO Minist\u00e9rio da Agricultura, setor que foi respons\u00e1vel por um tombo no PIB do primeiro trimestre, tamb\u00e9m est\u00e1 preparando o plano para a pr\u00f3xima safra com regras mais generosas e financiamentos a juros mais baixos.
\nH\u00e1 outras propostas em discuss\u00e3o, como a amplia\u00e7\u00e3o e antecipa\u00e7\u00e3o das compras governamentais como instrumento para aumentar as encomendas ao setor privado e at\u00e9 mesmo o adiamento do recolhimento do IPI das empresas por 60 dias, para que elas possam fazer caixa para capital de giro sem ter que recorrer aos bancos. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, qualquer decis\u00e3o sobre uma eventual revis\u00e3o da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio para este ano. (Colaborou Bruno Peres).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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