Mesmo com todos os incentivos fiscais e pol\u00edticas de financiamentos e de prote\u00e7\u00e3o dos governos federal e estadual para o desenvolvimento do agroneg\u00f3cio, in\u00fameros impostos pesam no bolso dos agricultores e, por consequ\u00eancia, dos consumidores. Na compara\u00e7\u00e3o com os vizinhos do Mercosul, Argentina, Uruguai e Paraguai, o Brasil dispara na frente com a maior carga tribut\u00e1ria, cerca de 20% mais alta. Enquanto os hermanos operam com taxa\u00e7\u00e3o \u00fanica por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Brasil possui quase 90 tributos entre impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es. Essa \u00e9 uma das principais dificuldades do Pa\u00eds com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia com produtos latino-americanos.
\n\u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas de que o Mercosul \u00e9 bom para o Brasil, mas altamente prejudicial ao Rio Grande do Sul\u201d, declara o deputado federal Jer\u00f4nimo Goergen, vice-l\u00edder do PP na C\u00e2mara e um dos defensores do agroneg\u00f3cio em Bras\u00edlia. A ideia do mercado comum era unir esses pa\u00edses em um \u00fanico bloco a fim de abrir as portas para as grandes na\u00e7\u00f5es compradoras, como o Canad\u00e1, por exemplo. Segundo o deputado, hoje n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade disso, pois desde o acordo assinado, em 1991, o Brasil cresceu economicamente quase cinco vezes mais. \u201cTemos um custo muito alto para o Estado\u201d, afirma o deputado, autor da Lei de Fronteira (n\u00ba 12.427), que obriga a an\u00e1lise qu\u00edmica e fitossanit\u00e1ria de todos os produtos que entram no Estado como forma de conter a importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Plano Brasil Maior, estrat\u00e9gia do governo federal para estimular a competitividade e o crescimento econ\u00f4mico do Pa\u00eds, poderia ser uma alternativa para mudar os rumos e dar um incentivo \u00e0 atividade. \u201cMas agroneg\u00f3cio n\u00e3o fui inclu\u00eddo Plano Brasil Maior\u201d, lamenta Goergen. Al\u00e9m disso, o endividamento do setor \u00e9 bilion\u00e1rio, alerta o deputado. No dia 31 de maio, a Medida Provis\u00f3ria 556, que inclu\u00eda assuntos tribut\u00e1rios como o cr\u00e9dito presumido, perdeu a validade por n\u00e3o ter sido votada. De acordo com o parlamentar, o acerto ficou para que a proposta de restitui\u00e7\u00e3o dos valores cobrados a mais da agroind\u00fastria sejam colocados na MP 563.
\nMas os grandes vil\u00f5es no custo da produ\u00e7\u00e3o brasileira s\u00e3o os insumos. Para o assessor econ\u00f4mico do sistema Farsul Ant\u00f4nio da Luz, o agroneg\u00f3cio vai muito mal em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses, pois o Brasil tem um dos maiores custos operacionais do mundo, principalmente na produ\u00e7\u00e3o da soja, trigo e milho.
\nOs fertilizantes e as m\u00e1quinas agr\u00edcolas, conforme o especialista, entravam o processo produtivo devido ao alto pre\u00e7o. A incid\u00eancia de impostos faz com eles cheguem a custar 100% mais do que na Argentina, por exemplo. A importa\u00e7\u00e3o de insumos mais baratos dos pa\u00edses do bloco \u00e9 proibida. \u201cNingu\u00e9m vende mais caro do que o Brasil\u201d, indigna-se o economista. Um exemplo \u00e9 o hussar, herbicida utilizado em p\u00f3s-emerg\u00eancia no controle de plantas daninhas nas culturas do arroz, cana-de-a\u00e7\u00facar e trigo \u00e9 vendido por R$ 205,85 o litro na Argentina. Por\u00e9m, no Brasil, sai por R$ 541,48. \u201cEsses produtos n\u00e3o podem entrar no Pa\u00eds, mas o contradit\u00f3rio \u00e9 que eles est\u00e3o presentes nos alimentos que importamos,\u201d lembra o assessor.<\/p>\n
Temor \u00e9 que aconte\u00e7a a desagriculturiza\u00e7\u00e3o
\nAs expectativas quanto ao futuro do agroneg\u00f3cio incluem cen\u00e1rios nebulosos. O temor \u00e9 que o Pa\u00eds passe por uma desagriculturiza\u00e7\u00e3o, termo copiado da ind\u00fastria, desindustrializa\u00e7\u00e3o, que serve para denominar as perdas diante da importa\u00e7\u00e3o de produtos mais baratos do exterior. J\u00e1 est\u00e1 ocorrendo uma desagriculturiza\u00e7\u00e3o, em especial com o arroz e o trigo, devido ao alto custo de produ\u00e7\u00e3o, o que dificulta a competitividade com os nossos vizinhos\u201d, explica o assessor econ\u00f4mico do sistema Farsul Ant\u00f4nio da Luz.
\nUma colheitadeira fabricada no Rio Grande do Sul chega a custar de 28% a 100% mais caro do que nos pa\u00edses vizinhos, conforme o especialista. O grande problema, segundo ele, \u00e9 que isso desestimula os produtores e industriais a permanecer no Brasil. Eles acabam atravessando a fronteira a fim de se instalar naqueles pa\u00edses.
\nNa ponta do l\u00e1pis, o comparativo realizado pela Farsul demonstra a disparidade entre os custos de produ\u00e7\u00e3o de algumas culturas. De acordo com dados da entidade, o valor operacional da soja no Brasil \u00e9 o dobro da Argentina e 30% mais cara que nos Estados Unidos. A produ\u00e7\u00e3o do milho chega a custar 90% a mais que na Argentina e 40% superior ao praticado nos EUA. O pre\u00e7o do trigo \u00e9 40% maior que na Alemanha e 90% mais que nos EUA. O arroz tem custo superior de 27% do que na Argentina, 38% que nos EUA e 30% maior do que no Uruguai.
\nO princ\u00edpio da neutralidade dos impostos, ou seja, que n\u00e3o influencia na competitividade, de acordo com Ant\u00f4nio da Luz, n\u00e3o ocorre no Brasil. \u201cA nossa carga tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 neutra e acaba deturpando as nossas vantagens comparativas por n\u00e3o respeitar essa regra\u201d, afirma. Em sua opini\u00e3o, se o governo baixasse para 30% o peso dos tributos haveria um acr\u00e9scimo de \u201ccompetitividade violenta\u201d no Brasil.<\/p>\n
Produtores de arroz defendem incentivos por parte dos governos
\nO Rio Grande do Sul \u00e9 respons\u00e1vel por aproximadamente 65% de toda a produ\u00e7\u00e3o de arroz do Pa\u00eds, segundo o Instituto Riograndense do Arroz (Irga). A reclama\u00e7\u00e3o do setor \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o aos produtos que entram no Brasil oriundos do Mercosul. Uma das medidas comemoradas pelos produtores e industriais \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS em 4%. Para o presidente do Irga, Cl\u00e1udio Pereira, o Rio Grande do Sul s\u00f3 perde no que n\u00e3o \u00e9 beneficiado dentro do Estado.
\nCom rela\u00e7\u00e3o ao Mercosul, cada um tem sua pol\u00edtica, e hoje o Brasil compete com o arroz uruguaio e o argentino no mercado internacional. Mas, conforme o presidente do Irga, o Estado tem competitividade e consegue vender com pre\u00e7os mais baixos. Isso, de acordo ele, \u00e9 gra\u00e7as \u00e0s a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o do Estado. \u201cNo ano passado o governo colocou mais de R$ 1 milh\u00e3o no arroz e isso \u00e9 retorno em impostos\u201d, garante.
\nA safra de arroz 2011\/2012 no Rio Grande do Sul deve ser 13,5% menor que a safra anterior. A redu\u00e7\u00e3o em 9 milh\u00f5es de toneladas para 7,8 milh\u00f5es n\u00e3o chega a ser problema, conforme demonstra a entidade. O maior mercado \u00e9 o interno e para os produtores o momento \u00e9 bom, o que n\u00e3o acontece com outras culturas em raz\u00e3o da estiagem. De acordo com o produtor e presidente do Sindicato Rural de Tapes, Juarez Petry, o setor oriz\u00edcola tem \u00f3tima irriga\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o temos problemas de quebras de safras, al\u00e9m das boas condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura, \u00e9 um produto da cesta b\u00e1sica\u201d, explica.<\/p>\n
No entanto, os insumos determinam o custo do gr\u00e3o e como os tributos brasileiros s\u00e3o os mais altos da Am\u00e9rica Latina, os gr\u00e3os importados ganham espa\u00e7o nas prateleiras dos supermercados e no prato dos consumidores. Conforme Petry, produzir arroz sempre foi um neg\u00f3cio rent\u00e1vel e contou com apoio de pesquisas e investimentos.
\nPor\u00e9m, com a condi\u00e7\u00e3o de entrada livre do Mercado Comum do Sul, sem taxa\u00e7\u00e3o nenhuma, acaba causando \u201cconcorr\u00eancia desleal\u201d, pois os impostos brasileiros encarecem o produto. Conforme Petry, no ano passado o Brasil exportou 2,8 milh\u00f5es de toneladas e at\u00e9 o momento o Pa\u00eds j\u00e1 exportou quase 400 mil toneladas. \u201cO mercado est\u00e1 forte, firme, sendo abastecido pelos produtos, o arroz n\u00e3o pode ser segurado nas m\u00e3os dos produtores, pois o mercado precisa fluir\u201d, diz o produtor.
\nApesar dos bons neg\u00f3cios, Petry comenta que dentro da porteira os impostos pagos pelos produtores chegam a m\u00e9dia de 20%, mas at\u00e9 chegar ao final da cadeia, alcan\u00e7a quase 40%.
\nSegundo Pereira, a inclus\u00e3o do arroz no Plano Brasil Maior \u00e9 essencial para o setor, pois trar\u00e1 medidas importantes de desonera\u00e7\u00e3o dos investimentos e das exporta\u00e7\u00f5es para iniciar o enfrentamento da aprecia\u00e7\u00e3o cambial, avan\u00e7o do cr\u00e9dito e fortalecimento da defesa comercial e amplia\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais. Al\u00e9m disso, aposta tamb\u00e9m na facilita\u00e7\u00e3o de financiamentos e maior competitividade das cadeias produtivas. De acordo com a entidade, para o arroz beneficiado ser inclu\u00eddo no programa, ele tem que ser considerado produto manufaturado. O programa do governo federal para o per\u00edodo 2011-2014 visa a aumentar a competitividade da ind\u00fastria nacional, a partir do incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e \u00e0 agrega\u00e7\u00e3o de valor.<\/p>\n
Embargos e altos impostos afetam setor de m\u00e1quinas agr\u00edcolas
\nApesar de o setor de m\u00e1quinas e de implementos agr\u00edcolas no Estado n\u00e3o sofrer concorr\u00eancia com outros pa\u00edses do Mercosul, a ind\u00fastria paralisou com os embargos da Argentina
\nOs embargos impostos ao Brasil pela Argentina fizeram com que cerca de 200 itens fossem bloqueados na exporta\u00e7\u00e3o para aquele pa\u00eds. O Rio Grande do Sul sofre diretamente as consequ\u00eancias e os preju\u00edzos. O Estado produz 65% de m\u00e1quinas agr\u00edcolas do Brasil e exporta 25% da produ\u00e7\u00e3o para a Argentina (que \u00e9 o terceiro maior produtor de soja do mundo), de acordo com Sindicato das Ind\u00fastrias de M\u00e1quinas e Implementos Agr\u00edcolas no Rio Grande do Sul (Simers). \u201cEst\u00e1vamos trabalhando em prol de uma CPI do Mercosul, mas suspendemos a coleta de assinaturas visto que o governo sinalizou com a possibilidade de rea\u00e7\u00e3o\u201d, comenta o deputado federal Jer\u00f4nimo Goergen (PP).
\n\u201cN\u00e3o estamos vendendo nada, est\u00e1 tudo trancado\u201d, angustia-se o presidente do Simers, Cl\u00e1udio Bier. De modo geral, de 35% a 40% do que o Rio Grande do Sul fabrica \u00e9 vendido aos pa\u00edses do Mercosul. Desde quando se instituiu o mercado comum, todos os interc\u00e2mbios, com exce\u00e7\u00e3o de rar\u00edssimas mercadorias manufaturadas e, principalmente, dos g\u00eaneros sup\u00e9rfluos e produtos de cesta b\u00e1sica, possu\u00edam o mesmo tratamento tribut\u00e1rio, o que continua sendo amparado com os acordos de cr\u00e9ditos rec\u00edprocos. No entanto, segundo Bier, os cal\u00e7ados s\u00e3o sobretaxados na Argentina.
\nExistem produtos com redu\u00e7\u00e3o de ICMS, mas, conforme o presidente, um dos problemas s\u00e3o os encargos recorrentes dos impostos federais, como PIS e a Cofins, que s\u00e3o pagos mesmo quando se tem preju\u00edzo. O Estado j\u00e1 recorreu da Justi\u00e7a questionando essa contribui\u00e7\u00e3o para alguns casos espec\u00edficos. Al\u00e9m desses, a dor de cabe\u00e7a dos industriais, s\u00e3o os encargos sociais e trabalhistas, que pesam 25% sobre a folha de pagamento. \u201cOs pa\u00edses vizinhos trabalham com o IVA e pagam sobre os resultados que obtiveram, e isso tem uma equaliza\u00e7\u00e3o mais justa\u201d, compara o presidente.<\/p>\n
Estado \u00e9 contra a taxa\u00e7\u00e3o de 30% sobre a carne exportada
\nO mercado da carne est\u00e1 em guerra. As principais entidades que representam os frigor\u00edficos brasileiros solicitam ao governo federal a taxa\u00e7\u00e3o de 30% na exporta\u00e7\u00e3o de gado em p\u00e9. O Rio Grande do Sul e o Acre s\u00e3o respons\u00e1veis pelos maiores embarques de gado para os pa\u00edses do Oriente M\u00e9dio e R\u00fassia. O Estado possui tradi\u00e7\u00e3o nesse mercado h\u00e1 pelo menos 60 anos e essa interfer\u00eancia do poderia prejudicar o bom andamento do setor. De acordo com o diretor da Farsul Hermes Ribeiro Filho, a alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de ociosidade em quest\u00e3o de mat\u00e9ria-prima para o abate nos frigor\u00edficos. \u201cSomos frontalmente contra a taxa\u00e7\u00e3o\u201d, diz o diretor. Ele argumenta que a venda para fora do Pa\u00eds \u00e9 muito baixa para justificar a falta de animais aos frigor\u00edficos.
\nEm 2010, o Estado embarcou pouco mais de 26 mil cabe\u00e7as de gado para Oriente M\u00e9dio, em 2011, 17 mil e, em 2012, at\u00e9 o momento, n\u00e3o chega a seis mil. \u201cEles querem que o mercado externo, embora levando pouco, sirva de balizador para os pre\u00e7os internos\u201d, interpreta. Segundo ele, existem muitos animais no Brasil. Somente no Rio Grande do Sul, nascem em torno de 3 milh\u00f5es de terneiros por ano.<\/p>\n
De acordo com o diretor da entidade, o Estado concede incentivos fiscais e tem o ICMS mais baixo para a ind\u00fastria frigor\u00edfica. Mas, para ter acesso, \u00e9 preciso entrar no programa Agregar RS, que reduz de 7% para 2% o imposto. Atualmente, de segundo ele, existem apenas 100 frigor\u00edficos dentro desse programa, e h\u00e1 um universo de mais 700 empresas para se cadastrar. \u201cCom o fortalecimento do Agregar RS, se consegue reduzir o abate clandestino e podemos garantir a sa\u00fade do consumidor que tem o direito de adquirir carne segura\u201d, garante. Em raz\u00e3o disso, o diretor argumenta que os frigor\u00edficos n\u00e3o podem queixar-se de que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 alta, pois existem ferramentas que viabilizam o setor.
\nNo ano passado, o Brasil exportou mais de 400 mil cabe\u00e7as de gado, o menor volume desde 2008 devido ao recuo de importa\u00e7\u00e3o pela Venezuela. Entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Frigor\u00edficos (Abrafrigo) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias Exportadoras de Carne (Abiec) defendem igualdade tribut\u00e1ria entre o exportador de carne e o de gado vivo. O presidente da Abrafrigo, P\u00e9ricles Salazar, cobra isonomia: \u201cEstamos na contram\u00e3o da agrega\u00e7\u00e3o de valor.\u201d
\nA Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Exportadores de Gado (Abeg) encomendou estudo t\u00e9cnico que contrap\u00f5e os argumentos pr\u00f3-taxa\u00e7\u00e3o. Considerando os \u00faltimos cinco anos, o volume de gado exportado significou 2,9% do total de vagas ociosas para abate na ind\u00fastria. E conclui que o imposto limitaria a comercializa\u00e7\u00e3o, que tem elevado a renda no setor pecu\u00e1rio, e que as exporta\u00e7\u00f5es s\u00e3o um canal eficiente para diluir o risco na atividade.
\nEmaranhado tribut\u00e1rio engessa o agroneg\u00f3cio
\nO Brasil tem uma legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria complexa, capaz de confundir at\u00e9 mesmo os maiores especialistas no assunto, que procuram entender a relev\u00e2ncia de alguns tributos. Integrante do Instituto de Estudos Tribut\u00e1rios (IET), o advogado tributarista da Pandolfo Advogados, Rafael Borin, acredita que, na pr\u00e1tica, a carga tribut\u00e1ria \u00e9 prejudicial para economia.
\nRecentemente, a presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provis\u00f3ria 563 que desonera o custo da folha de sal\u00e1rios para alguns setores econ\u00f4micos, em especial aos exportadores de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. No entanto, Borin observa que essa redu\u00e7\u00e3o de tributos sobre o custo da m\u00e3o de obra n\u00e3o atingiu o agroneg\u00f3cio, de forma que ainda continua sendo alto para os empres\u00e1rios. \u201cSe o agroneg\u00f3cio tivesse uma desonera\u00e7\u00e3o maior da sua folha de sal\u00e1rios, ter\u00edamos certamente aumento na participa\u00e7\u00e3o da receita na economia nacional e mundial\u201d, analisa.<\/p>\n
Segundo ele, outro entrave tribut\u00e1rio \u00e9 o ac\u00famulo de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas exportadoras. Ou seja, o governo federal est\u00e1 trancando aproximadamente R$ 4,5 bilh\u00f5es de tributos pagos pelo setor exportador vinculado ao agroneg\u00f3cio, o que for\u00e7a o ingresso em a\u00e7\u00f5es judiciais. \u201cCertamente, se tais cr\u00e9ditos fossem liberados, ter\u00edamos um significativo incremento financeiro que fomentaria o setor\u201d, garante.
\nO Mercosul, na opini\u00e3o do tributarista, tem boa matriz, mas, com o passar dos anos, foi apresentando in\u00fameras distor\u00e7\u00f5es que acarretaram em perda de competitividade do agroneg\u00f3cio brasileiro. \u201cEntendo que \u00e9 importante manter o tratado, mas ele n\u00e3o tem conseguido atingir o objetivo de viabilizar a circula\u00e7\u00e3o de produtos entre os pa\u00edses, pois o pre\u00e7o utilizado no Brasil n\u00e3o \u00e9 atraente\u201d, explica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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