Na contram\u00e3o do que vem manifestando recentemente em v\u00e1rios posicionamentos, a Receita Federal publicou na \u00faltima semana uma solu\u00e7\u00e3o de consulta que amplia a possibilidade de tomada de cr\u00e9dito de Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e de Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o fisco, o benef\u00edcio pode ser utilizado ap\u00f3s a deprecia\u00e7\u00e3o de softwares ou outros programas de computador usados diretamente na produ\u00e7\u00e3o de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n. 120, de 27 de abril, os cr\u00e9ditos n\u00e3o se restringem apenas a empresas espec\u00edficas do ramo tecnol\u00f3gico, como TI ou telecomunica\u00e7\u00f5es, e sim vale para qualquer companhia que utilizem os programas de computadores na produ\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A solu\u00e7\u00e3o vale apenas para quem formulou a quest\u00e3o, mas mostra a interpreta\u00e7\u00e3o do fisco.<\/p>\n
Para a tributarista Let\u00edcia Zugaib, da Advocacia Lunardelli, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 inovadora e isolada, espec\u00edfica da 8\u00aa Regi\u00e3o Fiscal (S\u00e3o Paulo). “Nas demais regi\u00f5es n\u00e3o encontramos posicionamento semelhante”, afirma. A advogada afirma que a interpreta\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio de como o fisco costuma se posicionar, foi bastante abrangente. “A interpreta\u00e7\u00e3o da lei foi muito extensiva, o que \u00e9 uma \u00f3tima not\u00edcia para as empresas”, diz. Na \u00faltima semana, o fisco tamb\u00e9m mostrou sua interpreta\u00e7\u00e3o restritiva para o conceito de insumos e, assim, barrou a possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins pelos contribuintes. Na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n. 90, o fisco afirmou que as despesas com fretes no transporte dos produtos n\u00e3o gera o benef\u00edcio.<\/p>\n
As legisla\u00e7\u00f5es do PIS e da Cofins (Leis n. 10.833\/2003 e n. 10.637\/2002) preveem a possibilidade de apropria\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos sobre encargos de deprecia\u00e7\u00e3o com m\u00e1quinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado utilizados na produ\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0 venda ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas n\u00e3o deixa claro o que pode ser interpretado como m\u00e1quina e equipamentos.<\/p>\n
Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 31 de maio, a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n. 120 afirma que “ensejam apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de Cofins e de PIS por uma pessoa jur\u00eddica industrial os encargos de deprecia\u00e7\u00e3o de programa de computador t\u00e3o-somente no caso de programa respons\u00e1vel pelo direto funcionamento de uma m\u00e1quina ou de um equipamento que integra a sua linha de produ\u00e7\u00e3o”. Isso significa que os softwares usados, por exemplo, nos setores administrativos das empresas n\u00e3o ter\u00e3o o benef\u00edcio.<\/p>\n
O texto da solu\u00e7\u00e3o diz ainda que “integram o valor do programa a depreciar os montantes despendidos com sua aquisi\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a de uso, ou desenvolvimento, com a aquisi\u00e7\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o e\/ou extens\u00e3o de licen\u00e7a de uso, com servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o, e com servi\u00e7os de ‘manuten\u00e7\u00e3o’ que impliquem aumento de vida \u00fatil do programa em mais de um ano”.<\/p>\n
Ainda segundo o fisco, os valores despendidos por pessoa jur\u00eddica industrial em servi\u00e7os de “manuten\u00e7\u00e3o” de programas de computador lhe ensejam apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de Cofins e de PIS, na forma dos artigos 3\u00ba, inciso II, das Lei n. 10.833 e n. 10.637, “t\u00e3o-somente se tais programas tiverem o acima referido emprego em m\u00e1quina ou em equipamento que integra a sua linha de produ\u00e7\u00e3o e, cumulativamente, esses servi\u00e7os de ‘manuten\u00e7\u00e3o’ n\u00e3o tenham por efeito aumento de vida \u00fatil do programa que ultrapasse um ano.”<\/p>\n
“O fisco foi ampliativo e n\u00e3o deixou d\u00favidas, o que d\u00e1 for\u00e7a \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o. Mas a Receita Federal sempre pode pedir a comprova\u00e7\u00e3o de que o software \u00e9 usado para o desenvolvimento de produtos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Caso contr\u00e1rio, a empresa pode ser autuada”, diz Let\u00edcia.<\/p>\n
Diversas recentes solu\u00e7\u00f5es do fisco restringiram o cr\u00e9dito de PIS e Cofins. Em mar\u00e7o, a Receita negou o benef\u00edcio na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais usados em procedimentos ligados ao controle de qualidade. Em 2010, no entanto, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), presidido pelo ministro Ari Pargendler, j\u00e1 autorizou o cr\u00e9dito de PIS e Cofins com despesas relativas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas do produto at\u00e9 sua entrega ao comprador. A 2\u00aa Turma da Corte considerou que as embalagens de acondicionamento s\u00e3o insumos, obtendo assim a empresa o benef\u00edcio da n\u00e3o cumulatividade e o direito ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
Em abril, a Receita condicionou a aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins ao fato de as partes e pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o estejam obrigadas a serem inclu\u00eddas no ativo imobilizado das empresas.<\/p>\n
Em fevereiro, o fisco soltou posicionamento de impacto e custos para as m\u00e9dias e grandes empresas e ind\u00fastrias que utilizam onerosas partes e pe\u00e7as de maquin\u00e1rios, ou seja, que aplicam tecnologia no processo produtivo. A Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n. 82, de novembro do ano passado, mudou posi\u00e7\u00e3o anterior do fisco e diminuiu o valor dos cr\u00e9ditos de Cofins. Segundo a Receita, devem ser exclu\u00eddos do creditamento o diferencial de al\u00edquota de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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