Termina hoje, \u00e0s 23h59, o prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional para o Empreendedor Individual (DASN), ou seja, para aqueles empres\u00e1rios que tiveram receita bruta de at\u00e9 R$ 36 mil em 2011. Apesar de ser bem mais simplificada do que a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, dos 95.553 EIs obrigados a declarar no Paran\u00e1, apenas 61% do total (58.229) haviam cumprido com a obriga\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia 27 de maio, segundo dados da Receita Federal do Estado. Em todo o Brasil, a entidade espera receber aproximadamente 1,8 milh\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo Verg\u00edlio Concetta, assistente de gabinete da 9regi\u00e3o Fiscal da Receita Federal em Curitiba, mesmo faltando poucas horas para o t\u00e9rmino do prazo, o n\u00famero de declara\u00e7\u00f5es recebidas deve ser bem maior. No documento, que n\u00e3o precisa ser baixado no computador, os empreendedores devem fornecer os dados socioecon\u00f4micos da empresa e seu faturamento bruto, registrado no ano passado. “O procedimento \u00e9 muito simples, j\u00e1 que basta o pequeno empres\u00e1rio acessar o site www.portaldoempreendedor.com.br, abrir a planilha do sistema e passar os valores de quanto ele comercializou m\u00eas a m\u00eas“, explica Concetta.
\nApesar de f\u00e1cil execu\u00e7\u00e3o, o procedimento \u00e9 importante para que o EI d\u00ea continuidade ao seu neg\u00f3cio. Aqueles que n\u00e3o enviarem o documento, ter\u00e3o que pagar multa m\u00ednima de R$ 50 (podendo chegar a 2% ao m\u00eas sobre o tributo calculado) e ficam impossibilitados de imprimir os documentos de arrecada\u00e7\u00e3o mensal deste ano, o que pode acarretar na perda dos benef\u00edcios que os empres\u00e1rios possuem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. “Quem n\u00e3o fizer a declara\u00e7\u00e3o fica irregular perante a Receita e ainda corre o risco de perder o regime especial do EI, j\u00e1 que ele n\u00e3o consegue gerar o boleto com sua tributa\u00e7\u00e3o mensal“, relata o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Per\u00edcias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), Marcelo Esquiante.<\/p>\n
Inadimpl\u00eancia
\nEsquiante salienta tamb\u00e9m que um levantamento recente realizado pela Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Contabilidade (Fenacon) apontou que por volta de 53% dos EIs n\u00e3o est\u00e3o recolhendo a mensalidade pela formaliza\u00e7\u00e3o da empresa.
\nO detalhe: a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 a m\u00ednima poss\u00edvel, R$ 31,10 pelo INSS, mais R$ 5 para prestadores de servi\u00e7os ou R$ 1 no caso do com\u00e9rcio e ind\u00fastria. Para o representante do Sescap, o contribuinte tem informa\u00e7\u00e3o sobre a obriga\u00e7\u00e3o do pagamento, mas n\u00e3o o faz por simples falta de interesse. “Eles n\u00e3o procuram as empresas de contabilidade para tirar as guias. Na Sala do Contador, na Prefeitura de Londrina, \u00e9 entregue uma apostila no momento da formaliza\u00e7\u00e3o da empresa para que o EI saiba todas as suas obriga\u00e7\u00f5es com a formaliza\u00e7\u00e3o“, completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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