A proposta para unificar dois tributos, o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), partiu das empresas, disse hoje (30) o secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Nelson Barbosa. Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado, ele disse que a equipe econ\u00f4mica ainda est\u00e1 analisando a ideia e que n\u00e3o tem prazo para tomar uma decis\u00e3o.
\nDe acordo com o secret\u00e1rio, a exist\u00eancia de sistemas especiais de cobran\u00e7a e de devolu\u00e7\u00e3o do imposto dificulta a unifica\u00e7\u00e3o. “Esta \u00e9 uma quest\u00e3o complexa. N\u00e3o quero colocar prazo [para o governo tomar uma decis\u00e3o] porque h\u00e1 uma multiplicidade de regimes no PIS e na Cofins, como a devolu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida dos cr\u00e9ditos para o exportador, o regime sobre os bens de capital, o caf\u00e9 e a carne“, destacou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Barbosa confirmou que o governo ter\u00e1 de reajustar a al\u00edquota caso os dois tributos sejam unificados. Isso porque a cobran\u00e7a \u00fanica aumentaria o volume de imposto a ser devolvido \u00e0s empresas em cada etapa da cadeia produtiva. Dessa forma, o novo tributo precisaria ter uma al\u00edquota mais alta para n\u00e3o prejudicar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo. Mesmo assim, o secret\u00e1rio diz que os empres\u00e1rios est\u00e3o dispostos a aceitar um tributo maior em troca de uma tributa\u00e7\u00e3o mais simplificada.
\n“Com certeza, [a unifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins] simplifica a vida das empresas, mas significa maior gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, ou seja, uma redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o. Por isso, esses setores empresariais que fizeram a proposta ao governo sugeriram que valeria a pena fazer isso, mesmo com eleva\u00e7\u00e3o na al\u00edquota“, disse Barbosa.
\nAtualmente, as empresas pagam 9,25% de PIS e Cofins sobre o faturamento em cada etapa da cadeia produtiva. Como o sistema \u00e9 n\u00e3o cumulativo, o contribuinte apresenta \u00e0 Receita Federal as notas fiscais da compra das mat\u00e9rias-primas e tem os tributos cobrados sobre os insumos ressarcidos em at\u00e9 tr\u00eas anos. Nesse modelo, o PIS e a Cofins incidem apenas sobre o valor que a empresa acrescentou \u00e0 mercadoria durante o processo de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tanto o PIS como a Cofins s\u00e3o aplicados sobre a mesma base de c\u00e1lculo, que \u00e9 o faturamento. Os dois tributos, no entanto, t\u00eam destina\u00e7\u00e3o diferente. A receita do PIS vai para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A arrecada\u00e7\u00e3o da Cofins vai para a seguridade social, que abrange a Previd\u00eancia Social, os programas de assist\u00eancia social e a sa\u00fade p\u00fablica.
\n“Na verdade, s\u00e3o dois impostos diferenciados principalmente na destina\u00e7\u00e3o dos recursos, mas a base de cobran\u00e7a \u00e9 a mesma. As declara\u00e7\u00f5es [de PIS e de Cofins] n\u00e3o s\u00e3o as mesmas, mas s\u00e3o praticamente iguais“, disse o secret\u00e1rio
\nSobre a diminui\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins para a energia el\u00e9trica, sugest\u00e3o debatida na audi\u00eancia, o secret\u00e1rio foi contr\u00e1rio \u00e0 proposta. “N\u00e3o faz sentido reduzir PIS\/Cofins sobre energia el\u00e9trica porque as empresas recebem l\u00e1 na frente o que pagam de energia el\u00e9trica. Na pr\u00e1tica, s\u00f3 muda o momento da tributa\u00e7\u00e3o“, declarou Barbosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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