Empres\u00e1rios do setor de revenda de combust\u00edveis estavam reunidos na sexta-feira, 25, no II Workshop promovido pelo Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Derivados de Petr\u00f3leo do Estado de Sergipe (Sindpese), que est\u00e1 sendo realizado na Fazenda Boa Luz, no munic\u00edpio de Laranjeiras.
\nO evento conta com palestrantes especialistas em direito tribut\u00e1rio, administra\u00e7\u00e3o, contabilidade e tamb\u00e9m com t\u00e9cnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os empres\u00e1rios analisam a legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o escondem a insatisfa\u00e7\u00e3o com o rigor, principalmente quanto \u00e0s elevadas multas aplicadas por \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores em casos de infra\u00e7\u00f5es que lesam o consumidor.
\nPara o presidente do Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Derivados de Petr\u00f3leo no Estado de Sergipe (Sindpese), Fl\u00e1vio Andrade, h\u00e1 casos em que as multas chegam ao patamar de R$ 1 milh\u00e3o. Portanto, impratic\u00e1veis, na \u00f3tica do empresariado. \u201cOs valores das multas s\u00e3o inaplic\u00e1veis, acho que os valores devem ser reavaliados e a multa ser aplicada no \u00faltimo est\u00e1gio\u201d, comenta, ao defender a orienta\u00e7\u00e3o e prazos para que os infratores possam fazer as corre\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o queremos a fiscaliza\u00e7\u00e3o. A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 dever constitucional, mas ela deve orientar, dar prazos para corrigir e, no \u00faltimo caso, que se aplique (a multa) \u00e0quele empres\u00e1rio que n\u00e3o quiser cumprir\u201d, analisa. \u201cO empres\u00e1rio que anda certo \u00e0s vezes cessa o direito de defesa e algo errado aconteceu por uma fatalidade\u201d, complementa.<\/p>\n
O vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Contabilistas (Fenacon), Guilherme Tostes, foi um dos palestrantes da manh\u00e3. Ele fez uma abordagem voltada para margem do ponto de vista cont\u00e1bil, dissociando a lucratividade de um empreendimento com a abund\u00e2ncia de dinheiro em caixa e fazendo rela\u00e7\u00e3o entre risco e retorno.
\nPara Tostes, em todas as atividades a rela\u00e7\u00e3o risco\/retorno est\u00e1 desequilibrada. \u201cA maioria das atividades empresariais sofreu aumento de risco por conta da burocracia, por causa do manic\u00f4mio legal institu\u00eddo no Brasil\u201d, conceituou o vice-presidente da Fenacon, numa refer\u00eancia aos excessos da legisla\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 imposs\u00edvel saber e cumprir a legisla\u00e7\u00e3o, que o empreendedor tem que se submeter\u201d, explicou.<\/p>\n
Tostes destaca que a quest\u00e3o tribut\u00e1ria e as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o ambiental s\u00e3o os aspectos que mais contribu\u00edram para o aumento do risco e redu\u00e7\u00e3o de retorno na atividade do com\u00e9rcio varejista de derivados de petr\u00f3leo, al\u00e9m da competi\u00e7\u00e3o do mercado. Ele diz que todas atividades foram abaladas pelo aumento de risco e redu\u00e7\u00e3o do retorno, mas a \u00e1rea de combust\u00edvel foi uma das mais afetadas.
\nFl\u00e1vio Andrade: flexibilidade das multas
\nO gerente regional do Inmetro, Miguel \u00c2ngelo Seixas, explicou que o \u00f3rg\u00e3o s\u00f3 fiscaliza os instrumentos de medi\u00e7\u00e3o dos postos de combust\u00edvel, que seriam as bombas. Ele revelou que h\u00e1, em Sergipe, alguns problemas pontuais com a quantidade de combust\u00edvel fornecida ao cliente em alguns postos, mas nada que caracterize fraude.
\nSentindo-se lesado quanto \u00e0 quantidade do combust\u00edvel fornecido, o cliente pode acionar a Ouvidoria do Instituto Tecnol\u00f3gico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o delegado pelo Inmetro para executar a fiscaliza\u00e7\u00e3o no Estado. As reclama\u00e7\u00f5es podem ser feitas por e-mail ouvidoria@itps.se.gov.br ou por telefone 3179 \u2013 8055<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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