A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina come\u00e7a nesta segunda-feira (28) uma opera\u00e7\u00e3o para recuperar valores atrasados de ICMS das empresas optantes do Simples Nacional. O fisco estadual recebeu da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional dados sobre os valores de impostos que essas empresas declararam, entre 2007 e 2010, mas n\u00e3o recolheram aos cofres p\u00fablicos. A opera\u00e7\u00e3o deve atingir quase 35 mil contribuintes em Santa Catarina.
\nDe acordo com o diretor de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda, Carlos Roberto Molim, o contribuinte em d\u00e9bito com o fisco poder\u00e1 optar pelo pagamento integral do ICMS atrasado, gerando um \u00fanico Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DARE) pela Internet. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 realizar o parcelamento da d\u00edvida em at\u00e9 60 vezes, com valor m\u00ednimo de R$ 220 por m\u00eas, atualizado pela Selic, a taxa b\u00e1sica de juros. A expectativa \u00e9 recuperar cerca de R$ 150 milh\u00f5es acrescidos de multa e juros.
\nA Secretaria de Estado da Fazenda ressalta que Lei Complementar 123\/2006 veda a perman\u00eancia de contribuintes em d\u00e9bito no regime simplificado. Assim, observa o diretor Molim, quem n\u00e3o regularizar os d\u00e9bitos poder\u00e1 ser exclu\u00eddo do Simples Nacional, indo para o regime normal de apura\u00e7\u00e3o a partir de janeiro de 2013.
\nTodas as empresas com d\u00e9bitos acima de R$ 15 ser\u00e3o alcan\u00e7adas pela opera\u00e7\u00e3o e, enquanto n\u00e3o regularizarem a situa\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o a emiss\u00e3o da Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito (CND) bloqueada. As Ger\u00eancias Regionais e a Central de Atendimento Fazend\u00e1ria, por meio do telefone 0300-645-1515 ou do endere\u00e7o www.sef.sc.gov.br\/caf, estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos contribuintes para solucionar d\u00favidas e prestar orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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