As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) constituem-se num conjunto de regras e procedimentos de conduta que devem ser observados como requisitos para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o cont\u00e1bil, bem como os conceitos doutrin\u00e1rios, princ\u00edpios, estrutura t\u00e9cnica e procedimentos a serem aplicados na realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolu\u00e7\u00e3o emitidas pelo CFC.<\/p>\n
As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) devem seguir os mesmos padr\u00f5es de elabora\u00e7\u00e3o e estilo utilizados nas normas internacionais e compreendem as Normas propriamente ditas, as Interpreta\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas e os Comunicados T\u00e9cnicos.<\/p>\n<\/div>\n
As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais e T\u00e9cnicas.<\/p>\n
As Normas Brasileiras de Contabilidade, sejam elas Profissionais ou T\u00e9cnicas, estabelecem preceitos de conduta profissional e padr\u00f5es e procedimentos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para o adequado exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
ESTRUTURA<\/p>\n
As Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais se estruturam conforme segue:<\/p>\n
I – Geral – NBC PG – s\u00e3o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os profissionais de Contabilidade;<\/p>\n
II – do Auditor Independente – NBC PA – s\u00e3o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas, especificamente, aos contadores que atuam como auditores independentes;<\/p>\n
III – do Auditor Interno – NBC PI – s\u00e3o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como auditores internos;<\/p>\n
IV – do Perito – NBC PP – s\u00e3o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como peritos cont\u00e1beis.<\/p>\n<\/div>\n
A estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade foi definida atrav\u00e9s da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFC 1.328\/2011<\/a>.<\/p>\n Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais<\/strong><\/p>\n<\/div>\n As Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais se estruturam conforme segue:<\/p>\n I – Geral – NBC PG – s\u00e3o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os profissionais de Contabilidade;<\/p>\n II – do Auditor Independente – NBC PA – s\u00e3o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas, especificamente, aos contadores que atuam como auditores independentes;<\/p>\n III – do Auditor Interno – NBC PI – s\u00e3o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como auditores internos;<\/p>\n IV – do Perito – NBC PP – s\u00e3o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como peritos cont\u00e1beis.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Normas Brasileiras de Contabilidade T\u00e9cnica<\/strong><\/p>\n As Normas Brasileiras de Contabilidade T\u00e9cnicas se estruturam conforme segue:<\/p>\n I – Geral – NBC TG – s\u00e3o as Normas Brasileiras de Contabilidade convergentes com as normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board (Iasb); e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais;<\/p>\n As NBC TG s\u00e3o segregadas em:<\/p>\n a) normas completas que compreendem as normas editadas pelo CFC a partir dos documentos emitidos pelo CPC que est\u00e3o convergentes com as normas do Iasb, numeradas de 00 a 999;<\/p>\n b) normas simplificadas para PMEs que compreendem a norma de PME editada pelo CFC a partir do documento emitido pelo Iasb, bem como as ITs e os CTs editados pelo CFC sobre o assunto, numerados de 1000 a 1999;<\/p>\n c) normas espec\u00edficas que compreendem as ITs e os CTs editados pelo CFC sobre entidades, atividades e assuntos espec\u00edficos, numerados de 2000 a 2999.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n II – do Setor P\u00fablico – NBC TSP – s\u00e3o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor P\u00fablico, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor P\u00fablico, emitidas pela International Federation of Accountants (Ifac); e as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor P\u00fablico editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais;<\/p>\n III – de Auditoria Independente de Informa\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Hist\u00f3rica – NBC TA – s\u00e3o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas \u00e0 Auditoria convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Independente emitidas pela Ifac;<\/p>\n IV – de Revis\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Hist\u00f3rica – NBC TR – s\u00e3o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas \u00e0 Revis\u00e3o convergentes com as Normas Internacionais de Revis\u00e3o emitidas pela Ifac;<\/p>\n V – de Assegura\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o N\u00e3o Hist\u00f3rica – NBC TO – s\u00e3o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas \u00e0 Assegura\u00e7\u00e3o convergentes com as Normas Internacionais de Assegura\u00e7\u00e3o emitidas pela Ifac;<\/p>\n VI – de Servi\u00e7o Correlato – NBC TSC – s\u00e3o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas aos Servi\u00e7os Correlatos convergentes com as Normas Internacionais para Servi\u00e7os Correlatos emitidas pela IFAC;<\/p>\n VII – de Auditoria Interna – NBC TI – s\u00e3o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplic\u00e1veis aos trabalhos de Auditoria Interna;<\/p>\n VIII – de Per\u00edcia – NBC TP – s\u00e3o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplic\u00e1veis aos trabalhos de Per\u00edcia;<\/p>\n IX – de Auditoria Governamental – NBC TAG – s\u00e3o as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas \u00e0 Auditoria Governamental convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Governamental emitidas pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).<\/p>\n Interpreta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Comunicado T\u00e9cnico<\/strong><\/p>\n A Interpreta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica tem por objetivo esclarecer a aplica\u00e7\u00e3o das Normas Brasileiras de Contabilidade, definindo regras e procedimentos a serem aplicados em situa\u00e7\u00f5es, transa\u00e7\u00f5es ou atividades espec\u00edficas, sem alterar a subst\u00e2ncia dessas normas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n O Comunicado T\u00e9cnico tem por objetivo esclarecer assuntos de natureza cont\u00e1bil, com a defini\u00e7\u00e3o de procedimentos a serem observados, considerando os interesses da profiss\u00e3o e as demandas da sociedade.<\/p>\n INOBSERV\u00c2NCIA<\/p>\n A inobserv\u00e2ncia \u00e0s Normas Brasileiras de Contabilidade constitui infra\u00e7\u00e3o disciplinar sujeita \u00e0s penalidades previstas nas al\u00edneas de “c” a “g” do art. 27 do\u00a0Decreto-Lei n\u00ba 9.295\/46<\/a>, alterado pela\u00a0Lei n\u00ba 12.249\/10<\/a>, e aoC\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Contador<\/a>.<\/p>\n \u00cdNTEGRA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE – NBC<\/p>\n Para obter a \u00edntegra das NBC, acesse a seguinte p\u00e1gina na internet:<\/p>\n