O governo prepara uma s\u00e9rie de ajustes na Lei n\u00ba 12.431, que isentou de imposto de renda o investimento estrangeiro e de pessoas f\u00edsicas em deb\u00eantures voltadas a projetos de infraestrutura. A ideia \u00e9 esclarecer pontos na legisla\u00e7\u00e3o que provocam diverg\u00eancias no mercado e destravar esse instrumento. At\u00e9 o momento, apenas um projeto recebeu autoriza\u00e7\u00e3o para captar recursos com os pap\u00e9is incentivados, e mesmo assim cercado de pol\u00eamicas.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que as mudan\u00e7as sejam implementadas em dois meses, segundo o secret\u00e1rio executivo adjunto da Fazenda, Dyogo de Oliveira. O governo pretende deixar mais claro, por exemplo, que o investidor das deb\u00eantures n\u00e3o perder\u00e1 o benef\u00edcio fiscal caso haja um eventual desvio na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos captados.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o de impostos no investimento \u00e9 v\u00e1lida para sociedades de prop\u00f3sito espec\u00edfico (SPE) que investirem em projetos de infraestrutura. Na revis\u00e3o da lei, o governo pretende incluir a previs\u00e3o de que a empresa emissora possa pagar despesas e d\u00edvidas realizadas antes de capta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A regra dever\u00e1 trazer a previs\u00e3o de que as deb\u00eantures poder\u00e3o liquidar compromissos assumidos at\u00e9 dois anos antes da emiss\u00e3o, segundo Oliveira. “\u00c9 comum que as empresas captem recursos no in\u00edcio do projeto com um financiamento-ponte, que tamb\u00e9m faz parte do investimento”, afirma.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a dever\u00e1 enquadrar a concession\u00e1ria Rodovias do Tiet\u00ea, a primeira que conseguiu autoriza\u00e7\u00e3o para captar com as deb\u00eantures incentivadas. Como a companhia usar\u00e1 parte dos recursos para pagar uma emiss\u00e3o de notas promiss\u00f3rias, h\u00e1 d\u00favidas no mercado sobre a opera\u00e7\u00e3o, que enfrenta dificuldades para ser fechada. A empresa, controlada pelo grupo Bertin e pela portuguesa Ascendi, corre contra o tempo para colocar a opera\u00e7\u00e3o de p\u00e9, j\u00e1 que o vencimento das notas ser\u00e1 em 12 de junho.<\/p>\n
No entendimento de Oliveira, os recursos com as deb\u00eantures de infraestrutura tamb\u00e9m podem ser usados para financiar o pagamento da outorga ao poder concedente. Essa \u00e9 outra d\u00favida que circula no mercado, pois o BNDES, por exemplo, n\u00e3o financia esse tipo de opera\u00e7\u00e3o. “A decis\u00e3o do BNDES est\u00e1 mais ligada ao fato de que a outorga n\u00e3o conta com garantia, mas ela tamb\u00e9m faz parte do investimento no projeto”, avalia.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a prevista na lei permitir\u00e1 que deb\u00eantures emitidas por holdings e concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico, desde que vinculadas a projetos de infraestrutura, tamb\u00e9m se beneficiem de tratamento diferenciado de IR, de acordo com o executivo da Fazenda.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m pretende estimular o investimento de fundos em pap\u00e9is de infraestrutura. Para isso, os limites de enquadramento para que os fundos possam aplicar tamb\u00e9m ser\u00e1 flexibilizado, segundo Oliveira. Atualmente, o benef\u00edcio fiscal \u00e9 concedido apenas se o fundo mantiver 98% da carteira em deb\u00eantures incentivadas. A ideia \u00e9 reduzir esse percentual para 85%, sendo que nos primeiros dois anos o limite ser\u00e1 de 67%.<\/p>\n
A revis\u00e3o na lei trar\u00e1 ainda a permiss\u00e3o para que a capta\u00e7\u00e3o de Certificados de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios (CRI) de longo prazo tamb\u00e9m tenham isen\u00e7\u00e3o de IR.<\/p>\n
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, v\u00ea um potencial para emiss\u00f5es entre R$ 400 bilh\u00f5es e R$ 500 bilh\u00f5es em deb\u00eantures de infraestrutura entre 2012 e 2015. “Se as emiss\u00f5es sa\u00edrem dos atuais R$ 50 bilh\u00f5es para algo entre R$ 150 bilh\u00f5es, por que n\u00e3o?”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo prepara uma s\u00e9rie de ajustes na Lei n\u00ba 12.431, que isentou de imposto de renda o investimento estrangeiro e de pessoas f\u00edsicas em deb\u00eantures voltadas a projetos de infraestrutura. A ideia \u00e9 esclarecer pontos na legisla\u00e7\u00e3o que provocam diverg\u00eancias no mercado e destravar esse instrumento. At\u00e9 o momento, apenas um projeto recebeu autoriza\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-jo","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1641,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/07\/investidor-ganha-beneficio-fiscal-na-venda-de-debenture\/","url_meta":{"origin":1202,"position":0},"title":"Investidor ganha benef\u00edcio fiscal na venda de deb\u00eanture","author":"Clayton Teles das Merces","date":"31 julho 2012","format":false,"excerpt":"O Governo incluiu mais um benef\u00edcio fiscal entre as mudan\u00e7as na lei que j\u00e1 isenta de Imposto de Renda (IR) para investidores em deb\u00eantures de infraestrutura, o qual ter\u00e1 impacto direto nas negocia\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias do instrumento. De acordo com o proposto, investidores brasileiros pessoa f\u00edsica n\u00e3o pagar\u00e3o tamb\u00e9m imposto sobre\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2028,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/09\/medida-estende-isencao-fiscal-para-aplicacao-estrangeira-em-cri\/","url_meta":{"origin":1202,"position":1},"title":"Medida estende isen\u00e7\u00e3o fiscal para aplica\u00e7\u00e3o estrangeira em CRI","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 setembro 2012","format":false,"excerpt":"O governo estendeu o benef\u00edcio fiscal concedido \u00e0s deb\u00eantures de investimento e infraestrutura - que contam com isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda para estrangeiros e pessoas f\u00edsicas - para os chamados certificados de receb\u00edveis imobili\u00e1rios (CRI). A medida faz parte da lei que amplia o Plano Brasil Maior, sancionada ontem\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2180,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/11\/mudanca-de-ir-para-fundo-de-infraestrutura-deve-sair-ate-dezembro\/","url_meta":{"origin":1202,"position":2},"title":"Mudan\u00e7a de IR para fundo de infraestrutura deve sair at\u00e9 dezembro","author":"Clayton Teles das Merces","date":"8 novembro 2012","format":false,"excerpt":"O governo vai editar neste ano medida provis\u00f3ria zerando ou reduzindo o Imposto de Renda sobre aplica\u00e7\u00f5es feitas nos Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rio (FIDCs) que se dedicarem a financiar investimentos em infraestrutura. Segundo o secret\u00e1rio-adjunto do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dyogo Oliveira, o tratamento a ser dispensado aos cotistas\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4678,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/06\/novo-estimulo-para-entrada-de-pmes-no-mercado-de-capitais\/","url_meta":{"origin":1202,"position":3},"title":"Novo est\u00edmulo para entrada de PMEs no mercado de capitais","author":"Clayton Teles das Merces","date":"10 junho 2014","format":false,"excerpt":"Em dezembro de 2013, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) colocou em audi\u00eancia p\u00fablica minuta com o objetivo de incluir na Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 409 um novo tipo de fundo de investimento, o Fundo de Investimento em A\u00e7\u00f5es \u2013 Mercado de Acesso, para fomentar o investimento em pequenas e m\u00e9dias\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3795,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/11\/aplicacoes-em-renda-fixa-sao-mais-rentaveis-para-caderneta-de-poupanca\/","url_meta":{"origin":1202,"position":4},"title":"Aplica\u00e7\u00f5es em renda fixa s\u00e3o mais rent\u00e1veis para caderneta de poupan\u00e7a","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 novembro 2013","format":false,"excerpt":"Quando voc\u00ea deixa na poupan\u00e7a os investimentos de longo prazo, voc\u00ea est\u00e1 correndo o risco do retorno da aplica\u00e7\u00e3o perder para a poupan\u00e7a. Com isso, seu dinheiro vai perdendo poder de compra. Ou seja, o pre\u00e7o dos produtos e servi\u00e7os aumenta mais do que suas economias. N\u00e3o despreze esse risco.\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6526,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/05\/dre-o-que-e-e-para-que-serve\/","url_meta":{"origin":1202,"position":5},"title":"DRE, o que \u00e9 e para que serve?","author":"Clayton Teles das Merces","date":"30 maio 2016","format":false,"excerpt":"A Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do Exerc\u00edcio (DRE) \u00e9 um dos relat\u00f3rios de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis mais importantes que o contador deve gerar. Esse relat\u00f3rio \u00e9 imprescind\u00edvel para seus clientes, sejam empresas grandes ou pequenas, j\u00e1 que \u00e9 utilizado pelos seus gestores, investidores, bancos e o pr\u00f3prio governo. Isso porque \u00e9 por\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1202"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1202"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1202\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1203,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1202\/revisions\/1203"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}