As sucessivas a\u00e7\u00f5es da equipe econ\u00f4mica para reativar a economia por meio da concess\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios est\u00e3o na mira do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o quer que o Executivo crie instrumentos pelos quais possa ser monitorado o retorno efetivo desses benef\u00edcios tanto para a sociedade quanto para o pr\u00f3prio governo.<\/p>\n
Segundo o ministro Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro, uma vez que esse tipo de medida vem se consolidando como instrumento de pol\u00edtica econ\u00f4mica \u00e9 preciso apertar os controles.<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 fazer a ren\u00fancia fiscal. \u00c9 necess\u00e1rio mais acuidade sobre essa aplica\u00e7\u00e3o e os seus resultados”, disse ele, citando a recente medida de redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automobil\u00edstico anunciado no in\u00edcio desta semana.<\/p>\n
No ano passado, as ren\u00fancias das receitas federais chegaram R$ 187,3 bilh\u00f5es, sendo que R$ 132,6 bilh\u00f5es foram de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, R$ 20 bilh\u00f5es de tributos que seriam recolhidos pela Previd\u00eancia e R$ 34 bilh\u00f5es em equaliza\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio do TCU, sobre esse valor ainda \u00e9 preciso considerar os subs\u00eddios cobertos pelo Tesouro Nacional nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), inclusive o volume de equaliza\u00e7\u00f5es das taxas de juros para o Programa de Sustenta\u00e7\u00e3o do Investimento (PSI). Segundo o Tesouro, apenas nesses dois eventos, a conta chega a R$ 22,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
M\u00facio Monteiro, que foi relator da avalia\u00e7\u00e3o das contas do primeiro ano de governo Dilma Rousseff, chama a aten\u00e7\u00e3o para o montante apurado em 2011, que cresceu 30% em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior, e j\u00e1 ultrapassa os gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social que, juntos, foram de R$ 163 bilh\u00f5es.<\/p>\n
“A gest\u00e3o das ren\u00fancias e a avalia\u00e7\u00e3o dos seus impactos carecem de melhorias nas presta\u00e7\u00f5es de contas e na tempestividade de sua an\u00e1lise, bem como de indicadores da efetividade do uso desses recursos”, afirmou.<\/p>\n
O pr\u00f3prio ministro da Fazenda, Guido Mantega, admite que a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias vem sendo tomada de forma repetitiva desde 2008 como uma maneira de fazer o pa\u00eds escapar dos reflexos negativos da crise.<\/p>\n
Segundo declarou na ter\u00e7a-feira durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal, as a\u00e7\u00f5es tomadas naquele ano e em 2009 deram a oportunidade de o pa\u00eds ser um dos primeiros a se recuperar da queda da atividade em raz\u00e3o da turbul\u00eancia internacional.<\/p>\n
No entanto, o TCU alerta para a concentra\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios em algumas regi\u00f5es em detrimento do efeito regionalizado que deveria existir conforme indica a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea o uso desses instrumentos tamb\u00e9m para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio, a distribui\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais seguiu o mesmo padr\u00e3o de 2010, ou seja, se concentrou nos estados do Sudeste do pa\u00eds, com 46,2% das ren\u00fancias feitas em 2011. Enquanto isso, a regi\u00e3o Centro-Oeste recebeu a menor participa\u00e7\u00e3o no total dos benef\u00edcios (6,8 %).<\/p>\n
Ao considerar os benef\u00edcios regionalizados per capita, a regi\u00e3o Norte aparece na frente. No entanto, ressalva o TCU, \u00e9 necess\u00e1rio notar que o predom\u00ednio expressivo deve-se \u00e0 Zona Franca de Manaus (ZFM).<\/p>\n
Em 2011, os incentivos \u00e0 ZFM superaram o montante de R$ 18 bilh\u00f5es – que representam mais de 69% do total dos gastos tribut\u00e1rios associados ao Norte do Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As sucessivas a\u00e7\u00f5es da equipe econ\u00f4mica para reativar a economia por meio da concess\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios est\u00e3o na mira do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). O \u00f3rg\u00e3o quer que o Executivo crie instrumentos pelos quais possa ser monitorado o retorno efetivo desses benef\u00edcios tanto para a sociedade quanto para o pr\u00f3prio governo. 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