Nestes casos, o profissional da contabilidade deve estar ciente e comunicar ao cliente\/empres\u00e1rio que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a guarda de documentos \u00e9 de exclusiva responsabilidade do contribuinte. Para deixar isso bem claro e certamente evitar inconvenientes futuros \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia a inclus\u00e3o de uma cl\u00e1usula a respeito da guarda de documentos no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, evitando quaisquer discuss\u00f5es a respeito e resguardando o escrit\u00f3rio e o profissional cont\u00e1bil. Desta forma, o profissional da contabilidade n\u00e3o deve trazer para si a responsabilidade da guarda de documentos, seja por liberalidade ou por contrato.<\/p>\n
Nos casos em que haja abandono de documentos nas depend\u00eancias do escrit\u00f3rio, o profissional da contabilidade deve notificar o empres\u00e1rio, por meio de correspond\u00eancia com aviso de recebimento (A.R.) ou via Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos, solicitando que, no prazo de trinta dias os documentos que se encontram no escrit\u00f3rio sejam retirados. N\u00e3o havendo retorno desejado ou nos casos em que n\u00e3o houve sucesso na entrega da notifica\u00e7\u00e3o, o profissional da contabilidade deve fazer uma publica\u00e7\u00e3o em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o nos mesmos termos da notifica\u00e7\u00e3o. Se ainda assim, n\u00e3o houver sucesso na retirada dos mesmos e o profissional da contabilidade n\u00e3o queira continuar guardando os documentos deve deposit\u00e1-los em ju\u00edzo (*), para se precaver de eventuais responsabilidades.<\/p>\n
Neste contexto, utilizando este ferramental que compreende os procedimentos administrativos e judiciais acima dispostos, certamente o profissional da contabilidade dispor\u00e1 de uma seguran\u00e7a maior, isentando-se de eventuais preju\u00edzos, e, preocupando-se efetivamente com assuntos que s\u00e3o de sua responsabilidade.<\/p>\n
(*) O procedimento judicial neste caso \u00e9 a impetra\u00e7\u00e3o de uma A\u00e7\u00e3o Consignat\u00f3ria regida pelo artigo 890 do C\u00f3digo de Processo Civil. Por esse rem\u00e9dio judicial, havendo o deferimento pelo douto ju\u00edzo a documenta\u00e7\u00e3o e os livros correspondentes ficam sob a al\u00e7ada do F\u00f3rum C\u00edvel competente.<\/p>\n
O Informativo da Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 elaborado pela Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do CRCPR, com a coordena\u00e7\u00e3o da Vice Presid\u00eancia de \u00c9tica e Disciplina e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, trazendo esclarecimentos aos profissionais de contabilidade dos principais questionamentos recebidos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nestes casos, o profissional da contabilidade deve estar ciente e comunicar ao cliente\/empres\u00e1rio que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a guarda de documentos \u00e9 de exclusiva responsabilidade do contribuinte. 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