No caso de confirma\u00e7\u00e3o de irregularidades em procedimento de of\u00edcio, a multa imposta pelo Fisco pode variar de 75% a 225% do valor devido
\nA partir deste m\u00eas, a Receita Federal, por meio de sua Subsecretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Sufis), est\u00e1 iniciando um projeto piloto com a intensifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es fiscais destinadas a identificar erros, omiss\u00f5es e outros eventos que possam acarretar pagamento menor de imposto ou sonega\u00e7\u00e3o fiscal que v\u00eam gerando graves preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
O foco inicial de atua\u00e7\u00e3o, segundo a Receita recair\u00e1 sobre as pessoas jur\u00eddicas contribuintes do lucro presumido com diverg\u00eancias entre os valores declarados de imposto devido e o imposto pago, no intuito de que, informado sobre os equ\u00edvocos e\/ou irregularidades, o contribuinte possa efetuar a autoregulariza\u00e7\u00e3o, antes do in\u00edcio do procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, semelhante ao que hoje ocorre com as pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Foi realizado um cruzamento com as informa\u00e7\u00f5es constantes da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais \u2013 DIPJ, Declara\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00e3o e Tributos Federais – DCTF, referente ao exerc\u00edcio de 2010, ano-calend\u00e1rio de 2009, e os respectivos recolhimentos. Inicialmente, foram selecionados contribuintes que apresentaram diverg\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o a insufici\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o e recolhimento de IRPJ e CSLL.<\/p>\n
A operacionaliza\u00e7\u00e3o se efetivar\u00e1 por meio de envio de uma correspond\u00eancia aos contribuintes selecionados para que, caso existam equ\u00edvocos nas informa\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0 RFB, seja feita a devida corre\u00e7\u00e3o, mediante a retifica\u00e7\u00e3o de suas declara\u00e7\u00f5es e, no caso de ser apurado imposto devido ou diferen\u00e7a de imposto a pagar, os d\u00e9bitos sejam pagos ou parcelados com incid\u00eancia de juros e de multa morat\u00f3ria de 20%.<\/p>\n
No caso de confirma\u00e7\u00e3o de irregularidades em procedimento de of\u00edcio, a multa imposta pelo Fisco pode variar de 75% a 225% do valor devido, sem preju\u00edzo de eventuais repercuss\u00f5es criminais decorrentes do cometimento de crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, de que trata a Lei 8.137\/90.<\/p>\n
Para maiores esclarecimentos ou d\u00favidas adicionais, os contribuintes selecionados e que receberem a correspond\u00eancia, devem procurar o Plant\u00e3o Fiscal da unidade da Receita Federal mais pr\u00f3xima de seu endere\u00e7o.<\/p>\n
A Receita Federal alerta que outras a\u00e7\u00f5es desta natureza e destinadas a contribuintes pessoas jur\u00eddicas ser\u00e3o implementadas de forma permanente e constante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No caso de confirma\u00e7\u00e3o de irregularidades em procedimento de of\u00edcio, a multa imposta pelo Fisco pode variar de 75% a 225% do valor devido A partir deste m\u00eas, a Receita Federal, por meio de sua Subsecretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Sufis), est\u00e1 iniciando um projeto piloto com a intensifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es fiscais destinadas a identificar erros, omiss\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-i4","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1093,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/receita-federal-avisa-42-mil-empresas-sobre-erros-em-declaracao\/","url_meta":{"origin":1120,"position":0},"title":"Receita Federal avisa 4,2 mil empresas sobre erros em declara\u00e7\u00e3o","author":"Clayton Teles das Merces","date":"18 maio 2012","format":false,"excerpt":"A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (17) que 4.248 empresas do regime conhecido como lucro presumido, ou seja, que faturam anualmente at\u00e9 R$ 48 milh\u00f5es, ser\u00e3o avisadas de que est\u00e3o com erros em suas Declara\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico Fiscais (DIPJ) - a declara\u00e7\u00e3o do IR das pessoas jur\u00eddicas.\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1106,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/empresas-de-lucro-presumido-serao-notificadas-pela-receita-federal\/","url_meta":{"origin":1120,"position":1},"title":"Empresas de lucro presumido ser\u00e3o notificadas pela Receita Federal","author":"Clayton Teles das Merces","date":"21 maio 2012","format":false,"excerpt":"A Receita Federal planeja verificar, a partir deste m\u00eas, as declara\u00e7\u00f5es das pessoas jur\u00eddicas com op\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido entregue no exerc\u00edcio de 2010, referente ao ano-calend\u00e1rio de 2009. 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