A Receita Federal est\u00e1 tentando melhorar sua rela\u00e7\u00e3o com as empresas. Exemplo disso \u00e9 que o fisco divulgou que as companhias do Lucro Presumido – faturamento anual de at\u00e9 R$ 48 milh\u00f5es – que cometeram erros em suas Declara\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico Fiscais (DIPJ), pela primeira vez, ser\u00e3o avisadas dos equ\u00edvocos, a partir deste m\u00eas, antes da notifica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n
De acordo com o subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita, Caio Marcos C\u00e2ndido, as empresas que est\u00e3o em uma esp\u00e9cie de malha fina – como j\u00e1 ocorre nas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas – poder\u00e3o pagar uma multa de 20% do imposto devido. Anteriormente, a multa de of\u00edcio variava de 75% a 225% do devido ao fisco.<\/p>\n
Desta forma, C\u00e2ndido informou que a Receita enviou correspond\u00eancia a 4.248 pessoas jur\u00eddicas para que eles retifiquem suas declara\u00e7\u00f5es e recolham o imposto devido. Atualmente, h\u00e1 1,03 milh\u00e3o de empresas nesse regime de tributa\u00e7\u00e3o. “At\u00e9 agora, a empresa s\u00f3 descobria os erros [na DIPJ] quando fazia auditoria interna ou era notificada pelo fisco”, disse, ao acrescentar que as empresas s\u00f3 poder\u00e3o conferir o extrato da declara\u00e7\u00e3o, por meio dessa carta do \u00f3rg\u00e3o. Para retificar os dados, \u00e9 necess\u00e1rio baixar o programa gerador da DIPJ, fazer as altera\u00e7\u00f5es no computador e transmitir o documento pelo programa Receitanet.<\/p>\n
Segundo ele, a expectativa \u00e9 que todas as empresas do lucro presumido possam fazer a consulta sobre eventuais irregularidades em suas declara\u00e7\u00f5es na p\u00e1gina do fisco na Internet. Al\u00e9m disso, subsecret\u00e1rio afirmou que as empresas que est\u00e3o sendo avisadas de inconsist\u00eancias nas declara\u00e7\u00f5es podem procurar unidade da Receita mais pr\u00f3xima.<\/p>\n
De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, a principal diverg\u00eancia verificada s\u00e3o empresas que declaram ramo de atua\u00e7\u00e3o diferente da atividade cadastrada, de modo a pagar menos impostos. Outra irregularidade consiste em declarar, na DIPJ, valores maiores que os informados na Declara\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00e3o e Tributos Federais (DCTF).<\/p>\n
A Receita Federal pretende tamb\u00e9m estender a autorregulariza\u00e7\u00e3o para cerca de 30 mil a 40 mil empresas inscritas no Simples Nacional. Esses micro e pequenos empres\u00e1rios ter\u00e3o acesso ao extrato ao preencherem os dados para imprimir a guia de recolhimento. Segundo o subsecret\u00e1rio, essa novidade estar\u00e1 dispon\u00edvel de dois a tr\u00eas meses.<\/p>\n
Para Alessandro Ragazzi, especialista em direito tribut\u00e1rio e fundador da Ragazzi Advocacia e Consultoria, a medida mostra duas claras inten\u00e7\u00f5es. “A primeira delas, efetivamente, \u00e9 melhorar e aperfei\u00e7oar a rela\u00e7\u00e3o com as empresas. No entanto, h\u00e1 um n\u00edtido car\u00e1ter fiscalizat\u00f3rio no procedimento. A Receita Federal sabe que, se efetivamente houver erro nas declara\u00e7\u00f5es, a grande maioria das empresas vai optar em retificar e estar em dia com o fisco, inv\u00e9s de sujeitar-se a uma futura cobran\u00e7a, com poucas chances de \u00eaxito”, explica o advogado.<\/p>\n
Ele avalia que as empresas s\u00f3 ficavam sabendo do erro “quando j\u00e1 era tarde demais”, j\u00e1 tendo sido imposta uma multa punitiva. “E nestes casos, as empresas optavam por defender-se , aumentando a burocracia, superlotando o judici\u00e1rio e gerando mais transtornos”, aponta. Desta forma, esse processo anunciado ontem pode tamb\u00e9m ajudar a desafogar a Justi\u00e7a Brasileira.<\/p>\n
“Esta decis\u00e3o, entretanto, passa por uma an\u00e1lise criteriosa de qual ou quais foram os pontos levantados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, pois pode haver casos em que n\u00e3o se trata de erro, mas de interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, sendo mais vantajoso para as empresas levarem a quest\u00e3o at\u00e9 o fim, ainda que haja um Auto de Infra\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 defendido perante o Poder Judici\u00e1rio”, ressalta.<\/p>\n
De qualquer forma, Ragazzi comenta que \u00e9 muito “mais tranquilo” para uma empresa receber um aviso de inconsist\u00eancias, do que um Auto de Infra\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Receitas administradas<\/p>\n
Ainda ontem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que a receita administrada pelo governo federal nesta primeira metade de ano est\u00e1 “um pouco abaixo” da previs\u00e3o do governo, mas que h\u00e1 outros mecanismos para equilibrar o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o neste ano. Miriam afirmou tamb\u00e9m que “a princ\u00edpio” n\u00e3o h\u00e1 expectativa de mudan\u00e7a no contingenciamento de cerca de R$ 50 bilh\u00f5es anunciado para este ano.<\/p>\n
“Estamos achando que, com os mecanismos que temos, conseguiremos ficar naquele limite. Vamos avaliar”, disse Miriam, ap\u00f3s participar de evento da marcha dos prefeitos em Bras\u00edlia. Segundo a ministra, os investimentos ser\u00e3o mantidos conforme anunciado pelo governo e que esta \u00e9 uma quest\u00e3o “chave” para garantir o crescimento da economia em 2012.<\/p>\n
Miriam Belchior n\u00e3o quis adiantar os n\u00fameros que ser\u00e3o divulgados at\u00e9 dia 20 deste m\u00eas da reavalia\u00e7\u00e3o bimestral do Or\u00e7amento de 2012. Tamb\u00e9m n\u00e3o deu mais detalhes sobre a frustra\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s receitas. O governo j\u00e1 informou que poder\u00e1 contar neste ano com mais dividendos de empresas estatais para compensar uma poss\u00edvel queda na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Receita Federal est\u00e1 tentando melhorar sua rela\u00e7\u00e3o com as empresas. Exemplo disso \u00e9 que o fisco divulgou que as companhias do Lucro Presumido – faturamento anual de at\u00e9 R$ 48 milh\u00f5es – que cometeram erros em suas Declara\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico Fiscais (DIPJ), pela primeira vez, ser\u00e3o avisadas dos equ\u00edvocos, a partir deste m\u00eas, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-i2","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1093,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/receita-federal-avisa-42-mil-empresas-sobre-erros-em-declaracao\/","url_meta":{"origin":1118,"position":0},"title":"Receita Federal avisa 4,2 mil empresas sobre erros em declara\u00e7\u00e3o","author":"Clayton Teles das Merces","date":"18 maio 2012","format":false,"excerpt":"A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (17) que 4.248 empresas do regime conhecido como lucro presumido, ou seja, que faturam anualmente at\u00e9 R$ 48 milh\u00f5es, ser\u00e3o avisadas de que est\u00e3o com erros em suas Declara\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico Fiscais (DIPJ) - a declara\u00e7\u00e3o do IR das pessoas jur\u00eddicas.\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1112,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/receita-federal-avisa-empresas-de-erros-em-declaracoes-do-ir\/","url_meta":{"origin":1118,"position":1},"title":"Receita Federal avisa empresas de erros em declara\u00e7\u00f5es do IR","author":"Clayton Teles das Merces","date":"21 maio 2012","format":false,"excerpt":"A Receita Federal enviou cartas a 4.248 empresas avisando sobre erros na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda. A a\u00e7\u00e3o faz parte de um projeto piloto pelo qual, antes de serem fiscalizadas, as companhias ser\u00e3o avisadas pelo fisco de erros menores, podendo corrigi-los e evitando o pagamento de multas pesadas. O\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":445,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/12\/receita-vai-extinguir-declaracao-de-empresas-que-traz-dados-do-ir-faturamento-e-balanco\/","url_meta":{"origin":1118,"position":2},"title":"Receita vai extinguir declara\u00e7\u00e3o de empresas que traz dados do IR, faturamento e balan\u00e7o","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 dezembro 2011","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil - ABr) Data: 07\/12\/2011 O governo vai acabar com a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ) a partir de 2014, informou hoje (6) o subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal, Caio Marcos Candido. O documento traz dados relativos ao Imposto de Renda, faturamento e balan\u00e7o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":770,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/04\/receita-vai-fiscalizar-pelo-menos-200-mil-declaracoes-do-ir\/","url_meta":{"origin":1118,"position":3},"title":"Receita vai fiscalizar pelo menos 200 mil declara\u00e7\u00f5es do IR","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 abril 2012","format":false,"excerpt":"A Receita Federal informou que pretende fiscalizar pelo menos 200 mil declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda neste ano. Quem n\u00e3o prestar contas direito ao Fisco pode cair na malha fina. A Receita espera receber 25 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es em 2012. A omiss\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o incorreta dos rendimentos ocupa o topo\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":868,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/entrega-da-dipj-2012-tem-inicio-nesta-quarta-feira\/","url_meta":{"origin":1118,"position":4},"title":"Entrega da DIPJ 2012 tem in\u00edcio nesta quarta-feira","author":"Clayton Teles das Merces","date":"2 maio 2012","format":false,"excerpt":"A entrega da declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) at\u00e9 o dia 29 de junho. As empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado ou em ambos j\u00e1 podem entregar a DIPJ 2012 (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica), ano-calend\u00e1rio 2011, a partir\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3582,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/10\/grandes-empresas-tambem-terao-autorregularizacao-diz-receita\/","url_meta":{"origin":1118,"position":5},"title":"Grandes empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o autorregulariza\u00e7\u00e3o, diz Receita","author":"Clayton Teles das Merces","date":"17 outubro 2013","format":false,"excerpt":"A Secretaria da Receita Federal vai notificar eletronicamente as grandes empresas do pa\u00eds no futuro sobre eventuais inconsist\u00eancias ou irregularidades nas informa\u00e7\u00f5es fiscais enviadas por meio da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF), informou Carlos Alberto Barreto, chefe do Fisco, nesta quarta-feira (16). Com isso, a Receita estender\u00e1 \u00e0s maiores empresas do\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1118"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1118"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1118\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1119,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1118\/revisions\/1119"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}