A Receita Federal enviou cartas a 4.248 empresas avisando sobre erros na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda. A a\u00e7\u00e3o faz parte de um projeto piloto pelo qual, antes de serem fiscalizadas, as companhias ser\u00e3o avisadas pelo fisco de erros menores, podendo corrigi-los e evitando o pagamento de multas pesadas.
\nO processo, chamado autorregulariza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 existe para as pessoas f\u00edsicas que podem, pouco tempo ap\u00f3s a entrega da declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, corrigir diverg\u00eancias apontadas pela Receita. A ideia do governo \u00e9 estender isso a todas as empresas do pa\u00eds, o que ainda n\u00e3o tem prazo para ocorrer.
\n“Estamos dizendo que voc\u00ea entrou no radar da Receita. Pode ser um equ\u00edvoco da empresa, ou uma infra\u00e7\u00e3o. Se foi um erro, corrija e pague o que tiver que pagar“, afirma o subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Caio Marcos C\u00e2ndido.<\/p>\n
Entre os erros apontados est\u00e1 o recolhimento de valores menores do que o devido, o pagamento de percentual errado do imposto e informa\u00e7\u00f5es divergentes.
\nSegundo C\u00e2ndido, atualmente, esse tipo de incongru\u00eancia s\u00f3 \u00e9 detectada em auditorias internas feitas pelas empresas ou na fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita.
\nSe fizer a corre\u00e7\u00e3o espontaneamente, a empresa pagar\u00e1 multa de 20% sobre o que deixou de recolher. No segundo caso, por\u00e9m, quando j\u00e1 est\u00e1 sob fiscaliza\u00e7\u00e3o, a multa parte de 75% e pode chegar a 225%. Para a Receita, a vantagem desse tipo de aviso \u00e9 desafogar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de processos menores.
\n“O trabalho da receita tem que ser planejado para utilizarmos da melhor maneira poss\u00edvel os recursos dispon\u00edveis“, completa.
\nO primeiro grupo escolhido pela Receita \u00e9 de empresas que declaram o Imposto de Renda e a CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido), que s\u00e3o aquelas com faturamento de at\u00e9 R$ 48 milh\u00f5es por ano. Daqui a dois meses, o mesmo ser\u00e1 feito com 40 mil empresas integrantes do Simples –programa de tributa\u00e7\u00e3o simplificada que abrange companhias com receita de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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