Descontos que deveriam ser de R$ 3 mil, mas chegam a R$ 24.500. Aposentados do INSS que ganharam o direito \u00e0 revis\u00e3o de benef\u00edcios na Justi\u00e7a e tiveram descontos de Imposto de Renda al\u00e9m do permitido em lei podem ficar livres da mordida de R$21.500 cobrados Le\u00e3o e at\u00e9 mesmo ter de volta os R$ 3 mil pagos
\nAo autorizar o pagamento de precat\u00f3rios e de Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs) sobre revis\u00f5es de benef\u00edcios, a Justi\u00e7a Federal no Rio n\u00e3o estaria explicitando aos bancos pagadores (Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica) os meses referentes \u00e0 quantia bruta na planilha do processo. Dessa maneira, o segurado acabaria descontado a mais de IR, contrariando o que determina a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, da Receita Federal.
\nPara se ter uma ideia do impacto no bolso do aposentado, numa d\u00edvida de R$ 100 mil, o banco desconta para o Fisco R$ 24.500, sobrando ao segurado R$ 75.500. Se a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.127 da Receita fosse considerada, o aposentado descontaria apenas 3% do valor total, isto \u00e9, R$ 3 mil.
\nA mordida menor ocorre porque a quantia bruta seria dilu\u00edda nos meses que se referem os atrasados recebidos por revis\u00e3o judicial. No exemplo, 10 anos seriam iguais a 120 meses mais 10 meses, j\u00e1 que os 13\u00ba sal\u00e1rios tamb\u00e9m devem ser contabilizados.
\nAbordado pela Coluna, o Tribunal Regional Federal do Rio (TRF2) esclareceu que a Resolu\u00e7\u00e3o 168\/2011 do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) \u2014 que regulamenta os procedimentos, no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal de primeiro e segundo graus \u2014 estabelece o prazo de 1\u00ba de julho para que todos os Tribunais Regionais se adequem \u00e0 instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita Federal.
\nNo entanto, o TRF2 disponibilizou, deste abril, para os bancos conveniados (Caixa e BB) os dados para recolhimento do imposto na modalidade prevista pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.127\/2011 da Receita.<\/p>\n
RESTITUI\u00c7\u00c3O
\nAposentados e pensionistas que tiveram desconto de Imposto de Renda sobre atrasados de revis\u00f5es de benef\u00edcio a partir de julho de 2010 \u2014 quando a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.127 entrou em vigor \u2014, seja por meio de acordo com o INSS ou pagamento autorizado pela Justi\u00e7a, podem recuperar parte da quantia descontada pelo Fisco.
\nPara isso, ser\u00e1 preciso fazer a declara\u00e7\u00e3o de ajuste de IR, referente ao ano do recebimento (confira acima). A dica vale at\u00e9 mesmo para os isentos. Na ficha da declara\u00e7\u00e3o de IR, nomeada \u2018Rendimentos Recebidos Acumuladamente\u2019, o contribuinte ter\u00e1 de informar o valor bruto recebido em atrasados e o nome da fonte pagadora.
\nO segundo passo \u00e9 clicar na caixa. Uma nova tela vai se abrir no programa e o segurado ter\u00e1 de marcar a op\u00e7\u00e3o \u2018Exclusiva na Fonte\u2019, que se refere ao desconto de imposto sobre o valor bruto. Ser\u00e1 preciso informar o n\u00famero de meses que a quantia recebida acumuladamente se refere.
\nQuem recebeu a bolada no ano passado, teve o desconto e n\u00e3o fez o ajuste no IR, poder\u00e1 fazer uma declara\u00e7\u00e3o retificadora. O prazo m\u00e1ximo \u00e9 de cinco anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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